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Dar o encaminhamento correto para o lixo produzido pela população é um dos grandes desafios em todas as cidades brasileiras e, para amenizar esse problema no Amazonas, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve transformada na Lei nº 6.515/ 2023 a medida que institui o Programa Estadual de Compostagem de Resíduos Orgânicos no Amazonas. O Programa Estadual tem por finalidade cumprir os preceitos da Lei Federal nº 12.305, de 02 de Agosto de 2010, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e prevê a destinação correta de resíduos recicláveis, retornáveis…

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4). O pregão previa o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, na área elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização. De acordo com a denúncia da empresa S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, interessada em participar da licitação realizada pela…

A partir desta sexta-feira (5), os contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 100% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740,…

O programa “Farmácia Popular” (FPB) gastou R$ 7,43 bilhões na compra de medicamentos para pacientes já falecidos. Os dados são de uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os valores investidos entre julho de 2015 a dezembro de 2020. A checagem também mostrou que o governo federal também vendeu R$ 2,57 bilhões em medicamentos sem nota fiscal que comprovasse a compra dos estabelecimentos credenciados. A reportagem entrou em contato com o Ministério da Saúde e aguarda posicionamento. O espaço permanece aberto. A análise dos técnicos mostrou que as irregularidades foram causadas pela falta de controle dos ressarcimentos pago às…

A prefeitura municipal do município de Barreirinha vai quase R$ 2 milhões com móveis. O valor global para a contratação das empresas forncecedoras é de R$ 1.943.299,00 (um milhão, novecentos e quarenta e três mil, duzentos e noventa e nove reais), que devem atender Secretarias Municipais, Órgãos Municipais e demais Unidades Administrativas ligadas à Prefeitura Municipal. De acordo com publicação no Diário Oficial do Municípios de quinta-feira(4), as empresas vencedoras do pregão presencial n° 056/2023-CPL/PMB foram, I S Buzaglo – ME inscrita sob o CNPJ n°08.834.496/0001-00 que vai receber o valor global de R$ 987.400,00 a segunda empresa vencedora foi…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou, pela segunda vez, a volta da exigência de visto para a entrada no Brasil de cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O decreto com a decisão foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, o visto de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses voltará a ser exigido a partir de 10 de abril. O documento deixou de ser obrigatório para visitantes dessas nacionalidades em junho de 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira publicação do petista para reverter a decisão de…

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence…

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos. “A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege…

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições. Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado. O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo…

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. Alexandre de Moraes revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 descobriram a preparação de planos para prisão e assassinato do magistrado, inclusive com participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda segundo o ministro do STF, existiam…