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O prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim, vai pagar mais de R$ 1 milhão para reformar o mercado municipal da cidade. Feirantes e população já haviam solicitado a demolição e reconstrução, mas a obras deve ser apenas de reparos e expansão. O Termo de Contrato nº 081/2023 foi publicado na última segunda-feira no Diário Oficial dos Municípios. A empresa contratada, K DE CERDEIRA – ME, inscrita no CNPJ de nº 27.091.945/0001-12, tem sede no município de Parintins e vai receber o valor global de R$ 1.086.898,31 (um milhão, oitenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta e…

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou duas portarias na edição de terça-feira (12), d Diário Oficial da União (DOU), que declaram situação de emergência em portos no Amazonas. As portarias são do dia 7 de dezembro e declaran situação de emergência nos portos dos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Tonantins. De acordo com a publicação as irregularidades foram verificadas durante a instalação Portuária Pública de Pequeno Porte em ambas localidades. Confira:

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino médio se manterem na escola e concluírem o ensino básico. O texto cria um fundo com aporte de até R$ 20 bilhões que poderá ser feito pela União para cobrir as despesas. A proposta agora segue para análise do Senado. O texto prevê o pagamento de dois tipos de auxílio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro auxílio será pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poderá ser sacado a qualquer…

Já está em vigor a Lei 14.752/2023, que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A norma, que altera o Código de Processo Penal (CPP – Decreto-Lei 3.689, de 1941) e o Código de Processo Penal Militar (CPPM – Decreto-Lei 1.001, de 1969), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (13). A proposta que deu origem à nova lei foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e teve a aprovação pelas duas Casas do Parlamento finalizada em novembro. Por meio das redes sociais, na terça-feira (12), quando o texto…

Para homenagear personalidades que contribuem com a sociedade amazonense e com o desenvolvimento do Estado, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) fez, nesta terça-feira, 12/12, a outorga da Medalha do Mérito Legislativo. A homenageada do presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), foi a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. “Tenho grande alegria e satisfação de poder, por meio da Medalha do Mérito Legislativo, fazer um importante reconhecimento à atuação da desembargadora Vânia Marinho. Uma exímia cidadã, que tem uma carreira construída e solidificada através do exercício da magistratura no…

Em Sessão Especial, nesta terça-feira (12), 26 personalidades que se destacaram em suas respectivas áreas de atuação no estado receberam da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a outorga da Medalha do Mérito Legislativo de 2023. A cerimônia aconteceu, no Auditório Belarmino Lins, conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Roberto Cidade (UB). “Fico feliz em poder homenagear pessoas que já contribuíram com nosso estado. É dessa forma que todos nós do Poder Legislativo fazemos nosso papel. Parabenizo todos os agraciados”, enfatizou o deputado presidente, que concedeu a medalha à Desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas, Vânia Maria do Perpétuo…

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comandou nesta terça-feira, 12/12, a sessão plenária ordinária que apreciou 150 matérias legislativas, entre Projetos de Lei (PL), vetos governamentais, projetos de Lei Complementar (PLC), projetos de Decreto Legislativo (PDL) e um Projeto de Emenda à Constituição (PEC). Foram votadas propostas que contemplam as áreas de educação, saúde, segurança pública e ainda mensagens oriundas do Executivo, do Judiciário, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). “Hoje votamos uma pauta muito extensa, onde deliberamos projetos do Executivo e dos 24 deputados estaduais,…

Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) o texto-base da regulamentação das apostas online. Por sofrer alterações, o projeto terá de voltar à Câmara. Pelo texto, as apostas em resultados de eventos esportivos reais, como partidas de futebol e de vôlei, passarão a pagar imposto. Aprovado na comissão, o texto prevê a tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que exploram esse tipo de aposta. Na proposta original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. As empresas também terão…

A votação do relatório sobre o Novo Ensino Médio foi adiada para 2024. A apreciação estava prevista para esta terça-feira (12), mas a Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino) do Senado prorrogou os trabalhos até 31 de setembro de 2024. A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), justificou o pedido de prorrogação depois de o governo retirar a urgência do projeto de lei para ajustar pontos do PL 5.230/2023, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que tramita na Câmara dos Deputados. O documento recomenda aumento da carga horária de formação geral básica…