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O governo federal terá nova estrutura permanente em Roraima para coordenar as ações e serviços públicos direcionados aos indígenas yanomami. A informação é do ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto. Segundo Costa, a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas também terão presença permanente na região. A estimativa é de um orçamento de R$ 1,2 bilhão em 2024 para o conjunto de ações da União e continuidade do atendimento à população. Lula coordenou reunião ministerial para discutir a situação atual do povo yanomami, que…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro. A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês. O TSE pretende garantir a proibição da manipulação de vozes e imagens de conteúdo sabidamente inverídico para divulgação de desinformação contra a lisura das eleições e de propaganda negativa contra candidatos e partidos nas redes sociais e na propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens…

O prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), foi preso nesta terça-feira (9), e voltou voltou a ser afastado do cargo, por 180 dias, durante operação da Polícia Federal nesta terça-feira(9). Simão é suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19. O prefeito esteve preso entre maio e julho de 2023, após a PF deflagara a Operação Garrote. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) investigava suspeitas de fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na compra de…

O governado do Amazonas, Wilson Lima, assumiu a liderança do União Brasil no Amazonas. A informação foi confirmada pelo presidente nacional do partido, Luciano Bivar. Pelas redes sociais, Wilson Lima expressou gratidão à liderança nacional do partido por confiar nele para liderar a comissão temporária no Amazonas. Ele também enfatizou seu compromisso de colaborar para fortalecer a política e melhorar a vida dos cidadãos do estado. A nomeação foi marcada por disputas internas no partido. O conflito chegou a ser levado à Justiça. Após o deputado Fausto Júnior se afastar do cargo de deputado federal, para assumir a Secretaria Estadual…

A Polícia Federal informa que, nesta terça-feira (9/1), deflagrou a Operação Voz do Poder, que tem como objetivo o cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o prefeito de um município do interior do estado, suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19. O mandado judicial, que inclui também o afastamento do prefeito de suas funções públicas por um período de 180 dias e a execução de outras diligências necessárias para a coleta de provas, foi cumprido nas cidades de…

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, foi eleito na tarde desta segunda-feira (8/1) para o cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A escolha aconteceu durante assembleia geral virtual que reuniu representantes de todas as regiões do país para definir a nova comissão executiva da CCOGE – exercício 2024. Após aclamado, Fernandes expressou profunda gratidão pela confiança depositada nele pelos magistrados que integram a entidade nacional e afirmou seu compromisso com a promoção da transparência, aprimoramento e fortalecimento dos princípios que regem a atuação das corregedorias dos…

A Terceira Câmara Civil negou o agravo de instrumento interposto pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL), e manteve o militar da reserva do Exército Brasileiro, Coronel Alfredo Menezes, no partido. A decisão foi proferida pelo desembargador João Simões, nesta segunda-feira (08). “Acautelo-me quanto à concessão de efeito suspensivo, e, na oportunidade, determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal”, diz a decisão do magistrado. O político afirmou que recebeu a notícia com serenidade. “Tudo no tempo de Deus”, disse. Coronel Menezes ingressou com uma ação na Justiça do Amazonas no final de agosto do…

O secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, decidiu tirar férias com a família apenas seis meses após assumir o cargo da secretaria inaugurada em setembro de 2023. De acordo com o direito do servidor público, apesar do comissionado ou temporário da Prefeitura de Manaus ter o direito a 30 dias de férias, precisa antes cumprir 12 (doze) meses de efetivo exercício. Jesus tomou posse no dia 2 de junho de 2023 e, conforme publicações da família do secretário em suas redes sociais, a viagem para Orlando, nos Estados Unidos, ocorreu no dia 27 de…

Sentença proferida pelo juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular do 12.º Juizado Especial Cível, condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos materiais e morais, um consumidor que teve seu voo cancelado e não recebeu assistência material por parte da requerida. Proferida no âmbito do processo n.º 0650911-73.2023.8.04.0001, a decisão foi assinada no último dia 17 de dezembro e dela ainda cabe recurso. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 614 a título de danos materiais, com juros legais desde a citação e correção monetária a contar do desembolso, além de indenização por dano moral, arbitrada…

A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas…