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Apesar do início, ainda tímido, da temporada de chuvas e da subida do nível nos principais rios do estado, o Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) alerta que as condições para o transporte de produtos, principalmente combustíveis, alimentos e insumos, está distante da normalidade para esta época do ano e que a expectativa é que a situação se regularize apenas em março ou abril de 2024. Na avaliação da entidade, com base nas previsões de órgãos federais, de monitoramento climático e na vivência cotidiana nos rios, o fenômeno El Niño continuará afetando o nível das águas e…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (15) pela condenação de mais 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes foram invadidas e depredadas, em Brasília. A ações penais são julgadas no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar remotamente, em sessão aberta até 5 de fevereiro. O grande espaço de tempo, de várias semanas, ocorre por causa do recesso judicial. Cada processo é julgado individualmente, a partir de denúncias também individualizadas. Relator, Moraes votou por penas que variam de 14 e 17 anos…

Em discurso durante a 4ª Conferência Nacional de Juventude, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), celebrou a aprovação de Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que estava feliz por colocar um comunista no poder. “Não sabem como estou feliz hoje, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”, afirmou.  A indicação de Flávio Dino para uma vaga no STF foi aprovada n quarta-feira (13), após sabatina. O ex-governador do Maranhão irá assumir a cadeira deixada por Rosa Weber e poderá ficar na Corte até completar 75, em abril de 2043. Veja o vídeo:…

Em votação unânime nesta quinta-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) devolva R$ 571.039,17 aos cofres públicos por irregularidades verificadas no uso de recursos do Fundo Partidário no exercício financeiro de 2018. Esse valor deve ser atualizado e pago com recursos próprios. Além dessa quantia, os ministros decidiram que o PDT deve recolher R$ 347.633,23 ao Tesouro Nacional, pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. A quantia também deve ser devidamente atualizada e saldada com verbas próprias. As duas medidas foram tomadas pelo Plenário no julgamento da prestação de contas de…

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante (UB), para apresentar explicações sobre abuso de poder econômico cometido durante as eleições de 2020. De acordo com publicação no Diário Oficial Eleitoral da última quarta-feira (13), o prefeito têm cinco dias para apresentar alegações finais. A investigações, realizadas pelo Ministério Público Eleitoral, iniciaram em junho deste ano após denúncias de utilização indevida de recursos financeiros com o objetivo de obter vantagens no pleito. A intimação foi feita pela juíza eleitoral Danielle Monteiro Fernandes Augusto: “Intimem-se as partes, para no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, querendo, apresentem…

A Corregedoria da corte do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), afastou o juiz Alex Jesus de Souza do cargo, após ele determinar a soltura do narcotraficante Alex da Silva Viana. O procedimento ocorre em egredo de Justiça, mas a informação foi confirmada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A situação envolvendo o magistrado teve início após um pedido da defesa do preso, para substituição da prisão preventiva por domiciliar sob a alegação de problemas de saúde. Entretanto, De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o juiz, além de não levar em consideração a manifestação do promotor e…

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na tarde desta quinta-feira (14/12), em extrapauta da Sessão Extraordinária, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024. Enviada pelo Executivo Municipal, a matéria estima o montante de R$ 9,088 bilhões a serem aplicados em áreas prioritárias durante o próximo ano. O projeto, enviado à Casa pela Prefeitura de Manaus, recebeu 319 emendas que foram apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e que foram debatidas pelos vereadores em blocos, no plenário. Em seguida, foram votados os pareceres da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (Cefeo) a…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quinta-feira (14), em Brasília, o primeiro réu acusado de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a PGR, o acusado – cujo nome não foi revelado – mora em Londrina, no Paraná, e pagou R$ 59,2 mil pelo fretamento de quatro ônibus para transportar 108 pessoas para Brasília, além de ter participado da organização e recrutamento de golpistas. Crimes Para o subprocurador Carlos Frederico Santos, por prestar auxílio material e moral ao grupo que invadiu e depredou as sedes dos Três Poderes, em Brasília, o acusado deve ser condenado por cinco…

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) irá protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação Lei nº 14.701, que teve os vetos derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). A entidade protocolou no final da tarde de hoje um pedido de audiência com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF.  A lei, que trata do reconhecimento, da demarcação, do uso e da gestão de terras indígenas, foi sancionada com vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de outubro deste ano. Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco…

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou nesta quinta-feira (14) que o edital do Concurso Público Nacional Unificado, com todas as regras do certame, vai ser divulgado no dia 10 de janeiro. As inscrições vão começar dia 19 de janeiro e seguem até 9 de fevereiro. A realização da prova tem nova data indicativa de 5 de maio. As datas foram acordadas pelo ministério e a Cesgranrio, empresa vencedora do certame, a fim de garantir tempo suficiente para elaboração das provas. A medida também atende demanda dos candidatos. “Recebemos muitas solicitações pelas redes sociais de que as pessoas…