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Termina nesta sexta-feira (10), o prazo para estados e municípios inscreverem propostas no eixo de Educação, Ciência e Tecnologia do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções.   O Ministério da Educação vai disponibilizar R$ 9,4 bilhões para a construção de creches e escolas de educação infantil, aquisição de ônibus para o transporte escolar e para o Programa Escola em Tempo Integral. As inscrições para as três modalidades podem ser feitas pela plataforma Transferegov. Na página do Novo PAC, também é possível encontrar informações gerais e o manual de seleção. Escolas em tempo integral Foram disponibilizados R$ 5,24 bilhões para a construção…

Uma equipe de jornalismo foi impedida de realizar perguntas sobre a cassação do governador de Roraima Antonio Denarium, durante uma reunião na noite desta quinta-feira na sede do governo do Amazonas no bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Denarium participava da reunião com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), e com governadores dos estados do Acre e Rondônia para a assinatura do Pacto pela Governança da Água junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Leia mais: Esposa de Denarium aprova contas da gestão do marido no TCE-RR O repórter Elias Pedroza, do programa Norte Investigação,…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de segurança pública o benefício da meia-entrada mediante a apresentação da carteira de identidade funcional. Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Gonçalves (PL-RN), para o Projeto de Lei 1662/23, do deputado Fausto Santos Jr (União-AM). O parecer do relator ajusta o texto e mantém o objetivo da versão inicial. “Sou favorável a que toda medida que valorize e prestigie os agentes de segurança pública”, afirmou Sargento Gonçalves. “Afinal, eles estão na linha de frente, lutando no dia-a-dia contra…

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) marcou para a próxima terça-feira (21), o julgamento dos embargos da cassação do governador Antonio Denarium. A cassação do governador, realizada pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TER-RR), ocorreu no dia 14 de agosto, com a maioria dos votos a favor da perda do mandato. A decisão avaliou a ação eleitoreira de Denarium ao quintuplicar beneficiários de programa social e distribuir e 50 mil cestas básicas compradas com dinheiro público em ano de campanha eleitoral. Na próxima semana, os juízes irão julgar cinco embargos apresentados pelos partidos Republicanos e Progressistas, pelo vice-governador Edilson Damião, por…

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal que determine ao Estado do Amazonas a apresentação de documentos e provas que demonstrem que as medidas adotadas pelo ente, desde 2019, foram suficientes para enfrentar os fenômenos climáticos, as queimadas e os incêndios florestais. Em outubro, uma densa nuvem de fumaça cobriu a cidade de Manaus (AM) e, segundo a prefeitura municipal, o fogo teria origem nos municípios da região metropolitana. Já o governo do estado negou a relação das queimadas com a fumaça que tomou conta da capital, sem apresentar comprovação do trabalho feito pelo governo para prevenir e…

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (9), por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna. Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo. De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito…

A prefeitura de Manacapuru vai mais de R$ 29 milhões para a empresa do ex-secretário de obras do município, André Alessandro da Silva Telles, para pavimentar o município. O extrato do contrato foi publicado na edição de quarta-feira (8), do Dário Municipal do Amazonas. De acordo com a publicação assinada pelo prefeito Beto D’Ângelo, a prefeitura vai pagar o montante de R$ 29. 986.169,63 (vinte e nove milhões novecentos e oitenta e seis mil, cento e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos) para a empresa HBT Arquitetura e Engenharia LTDA, CNPJ: 15.631.381-0001-84, para serviços de engenharia, pavimentação asfáltica em…

A Justiça do Distrito Federal arquivou nesta quarta-feira (8), a ação penal do ex-presidente Jair Bolsonaro por incitação ao crime de estupro supostamente cometido contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em 2014, quando ele era deputado pelo Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, o crime teria acontecido durante uma entrevista, em dezembro de 2014. Bolsonaro teria dito: “Ela não merece, porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, referindo-se à deputada Maria do Rosário. A decisão considerou que crimes…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou projeto que destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para compensar perdas de arrecadação (PLN 40/2023). Também foi aprovada a destinação de uma reserva de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral a partir dos recursos de emendas de bancadas estaduais ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024 (PLN 29/2023). O projeto que compensa perdas de arrecadação dos estados e dos municípios estabelecia originalmente um crédito especial de R$ 207,4 milhões no Orçamento de 2023 para atender os ministérios da Agricultura e Pecuária; da Educação; da Justiça e Segurança Pública; do…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (7) a Lei 14.720/23, que reconhece oficialmente o forró como manifestação da cultura nacional. A norma surgiu do Projeto de Lei 5838/19, do deputado Zé Neto (PT-BA), aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e pelo Senado em outubro. Zé Neto destaca que o forró é importante para a identidade nacional, e a lei celebra “essa rica expressão musical, a cultura sertaneja e o povo nordestino”. O forró surgiu na década de 1930, popularizando-se por volta dos anos 1950 em todo o Brasil por meio do poeta, cantor e…