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Sem atender a parte técnica e lista de materiais e equipamentos para prestar serviços, empresa ligada a funcionário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), venceu licitação para atender a Casa Legislativa. O gerente de manutenção predial da CMM, Carlos André Silva, é sobrinho de Antônio Célio Feitoza Pedrosa e Onisia Alves Carioca Pedrosa, sócios da Engetask Comércio e Serviços de Materiais de Construção LTDA, vencedora do certame. O funcionário teria participado ativamente do processo. De acordo com despacho publicado na última sexta-feira (15), no e-Dolm, a empresa vai receber R$ 840 mil por ano pelos serviços de manutenção preventiva, corretiva…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira (20) em uma grande cerimônia. O próximo passo, segundo ele, é analisar os projetos de regulamentação do sistema tributário. A reforma foi aprovada nesta sexta-feira (15) após mais de oito horas de debates em Plenário. Lira afirmou que a proposta traz justiça social e atrai investimentos. Ele destacou que o texto vai permitir estabelecer um sistema em que a população que ganha menos pagará menos impostos. “Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que…

Entrou em vigor nesta segunda-feira (18) a Lei Complementar 202/23 que prorroga, até dezembro de 2024, o uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, de incentivo à cultura. A Lei Paulo Gustavo destinou, em julho de 2022, R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional da Cultura (FNC) para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor. Os recursos foram destinados ao financiamento de projetos culturais, apoio e manutenção de espaços culturais, capacitação, entre outras ações. A norma de 2022 determina o uso dos recursos até 31 de dezembro de 2022, e a devolução dos recursos não utilizados ao Tesouro Nacional…

Cristina e Armando Mendes, filhos de Amazonino, e a sobrinha Monica Mendes, da nora Francine Bayma, além do atual secretário de habitação de Manaus, Jesus Alves e do ex-secretário de cultura do Amazonas, Denilson Novo, participaram da homenagem ao maior político do Estado Uma grande festa marcou a inauguração do Largo Governador Amazonino Mendes em Eirunepé. Foi uma homenagem da Prefeitura ao filho mais ilustre do município. Amazonino nasceu no seringal Santa Marta, na zona rural de Eirunepé, e se transformou, pelo voto popular, no político mais vitorioso do Amazonas – quatro vezes governador, três vezes prefeito de Manaus e…

Quatro meses após publicar o 3º aditivo ao contrato referente a contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviço de locação de máquinas pesadas, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Manacapuru, o prefeito Beto D’Ângelo, assinou uma retificação alterando o valor do contrato, que já era milionário. A retificação foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas e altera o valor de R$ 5,2 milhões para R$ 5,4 milhões, adicionado pouco mais de R$ 240,2 mil ao contrato. A empresa beneficiada é a HBT…

Uma Proposta de Emenda à Constituição aprovada na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) alterou a data da posse do governador , vice-governador e deputados e também para a eleição da mesa diretora. Seguindo a maioria dos estados no Brasil, desde 1991 a posse dos governadores e vice, além dos deputados de Roraima, ocorria no dia 1º de janeiro. Com a proposta, a posse dos eleitos passará a ocorrer em 6 de janeiro, a partir do ano de 2027 e a eleição na ALE-RR em 5 de janeiro, com validade para os eleitos em 2030. A PEC traz ainda no texto,…

Há dois meses, em outubro, antes do início do intenso período chuvoso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), enviou à Prefeitura de Manaus requerimento solicitando informações sobre o plano de ação do Executivo municipal para o período de chuvas na capital. “No entanto, até o momento não recebemos as informações sobre tal plano. Não sabemos o que foi efetivamente feito”, afirmou o deputado. Desde o sábado dezenas de ocorrências vem sendo registradas e, neste domingo, os casos têm se multiplicado. Os alagamentos são as principais queixas entre os moradores. “Os problemas trazidos pelo…

Em decisão monocrática publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de sexta-feira (15), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou que Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) recomece a licitação para contratar  empresa de serviços de guarda e gestão de veículos apreendidos. Após representação de duas empresas interessadas no certame, o relator do processo, conselheiro Mário de Mello, identificou uma série de problemas ocorridos durante as fases da licitação e determinou a republicação do Pregão Eletrônico nº 222/2023, que tinha sido iniciado em maio. O Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual havia…

A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situação que engloba a maioria das empresas prestadoras de serviço. Alguns tipos de serviço, no entanto, terão alíquota diminuída em 60%. Na primeira votação, em julho, a Câmara havia concedido a redução para serviços de transporte coletivo, de saúde,…

O Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) publicou, nesta quinta-feira (14), nota de esclarecimento sobre o Prêmio Mulher Economista 2023, concedido à ex-presidente da República Dilma Rousseff, pelo Conselho Federal de Economia (Cofecon). O Corecon-AM manifesta que não participou da decisão de concessão do prêmio. Segundo o conselheiro do Corecon-AM, economista Judah Torres, os conselheiros formaram maioria de votos pela abstenção na votação do Prêmio Mulher Economista 2023, por conta dos acontecimentos insatisfatórios que marcaram a sua gestão no Governo Federal, que levaram ao seu impeachment em 2016. “Na parte técnica, a gente entende que a Dilma deixou muito…