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As regras para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), criado em julho com o objetivo de aumentar a segurança na região, foram publicadas nesta segunda-feira (13) no Diário Oficial da União. Poderão participar os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Oeste do Maranhão, por meio da assinatura de um termo de adesão, pelo governador da unidade federativa, com vigência de 12 meses. De acordo com as regras, a adesão voluntária dos estados garantirá a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades de cada lugar, para combater crimes ambientais e…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (13), a Operação Fragmentos na capital amazonense. Cerca de 30 policiais federais foram mobilizados para dar cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão (nas residências dos investigados), bem como a outros cinco mandados de prisão temporária. Os trabalhos policiais contam com apoio da Coordenação de Inteligência da Previdência – COIMP, vinculada à Secretaria Executiva do MPS. Ainda estão sendo executadas outras medidas judiciais, como sequestro de veículos, cancelamento de benefícios e bloqueio de ativos. O objetivo da ação é desarticular associação criminosa que atua na obtenção fraudulenta de Benefícios de Prestação…

Uma garota de programa paulista denunciou para o site Metrópoles, que viveu 10 dias de pânico em cárcere privado trancada em uma mansão em Manaus de propriedade do empresário Adjalma Castelo Branco. Além disso ele teria dado um calote na jovem. De acordo com o Metrópoles, a jovem relatou ter sido aliciada por um agenciador acostumado a captar prostitutas de luxo de vários estados para participar de orgias regadas a sexo e drogas nas altas rodas manauaras. A promessa era faturar entre R$ 25 mil e R$ 30 mil em poucos dias. Os clientes seriam figuras importantes do Executivo e…

O presidente da Câmara Municipal do município de Humaitá, vereador Manoel Domingos, vai gastar mais de R$ 2 milhões para construir uma nova sede para a Casa legislativa. O Processo Administrativo n° 025/2023 foi homologado e publicado no Diário Oficial dos Municípios na última quinta-feira (9). O documento tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para execução das obras de construção de edificação da nova sede da Câmara Municipal de Humaitá-AM. Ainda conforme a publicação, a empresa CONSTRUTORA NOGUEIRA LTDA – CNPJ: 41.562.437/0001-04, apresentou o menor preço e deve receber da Câmara Municipal o valor global de R$ 2.017.296,94…

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), supendeu o pregão para contratação de empresa para contrução da nova ponte no rio Curuçá, no Careiro da Várzea e reconstrução parcial e reforço nas fundações da ponte de concreto sobre o rio Autaz Mirim, no quilômetro 24 da rodovia BR-319 , que liga Manaus a Porto Velho. A suspensão do Pregão Eletrônico n° 317/2023 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira (13). A medida foi anunciada pelo chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto, Denival Falcão da Hora Júnior. As obras estão sob a jurisdição daSuperintendência Regional…

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) divulgou uma lista com 128 obras em andamento que devem ser objeto de emendas de bancadas estaduais no Orçamento de 2024 (PLN 29/23). As emendas a essas obras terão de ser repetidas porque, por lei, bancadas são obrigadas a destinar recursos para obras já contempladas por emendas no ano anterior até que elas sejam concluídas. A lista das obras está no anexo ao documento que contém as diretrizes para a elaboração de emendas, elaborado pelo Comitê de Admissibilidade de Emendas da CMO. O relatório de apoio às bancadas lista todas as emendas de bancada…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu entre 13 anos e 16 anos e seis meses de prisão as penas de mais cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. Os réus já haviam sido condenados na última terça-feira (7), quando se encerrou o julgamento no plenário virtual do Supremo, em que os ministros votam de forma remota, sem debate direto. Entretanto, na ocasião não houve consenso sobre a dosimetria das penas – o cálculo que leva à sentença final.   Na noite desta sexta-feira (10) foi publicada decisão…

Nesta semana o deputado federal Capitão Alberto Neto, encaminhou Requerimento de Informação n.2678/23, para que o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, apresente informações sobre o valor da tarifa de passagem aérea de crianças de 2 a 12 anos, que antes era diferenciado e passou a ser o mesmo da passagem de adulto. O parlamentar questiona entre outros aspectos, que providências foram adotadas pela Agência Nacional de Aviação (ANAC) sobre este aumento? Qual a possibilidade da criação de um grupo de trabalho para acompanhamento junto a empresa Gol Linhas Aéreas, para com os demais consumidores? A Gol foi…

O vereador Lissandro Breval (Avante) afirmou que irá solicitar audiência pública para tratar do aterro sanitário fomentado pela construtora Marquise, na BR-174. Breval esteve entre os vereadores presentes em visita realizada ao local, nesta quinta-feira (09/11), e afirmou que também enviará questionário a ser respondido pela empresa. “Estive no local da obra, que está em andamento, e meu objetivo, após ver a apresentação, é lutar para que audiência pública seja realizada. Precisamos agir rápido e de forma didática para resguardar a questão ambiental e também a população que vive no entorno do igarapé do Leão”, afirmou o vereador. Breval tem…

Como forma de contribuir para a autonomia de crianças e adolescentes que estiverem em processo de desligamento de instituições públicas de acolhimento, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou e teve aprovado o PL nº 25/2023, que estabelece a “Política de Transição de Acolhimento para Auxiliar as Crianças e Adolescentes Acolhidos no Processo de Desligamento das Instituições”. A medida aguarda sanção governamental para entrar em vigor. De acordo com a proposta, o Poder Público deve implementar ações que visem preparar as crianças e adolescentes acolhidos para deixarem as instituições ao completarem a maioridade.…