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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru por irregularidades no certame. As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas nesta terça-feira (26). A medida cautelar concedida pelo relator se deu após análises dos órgãos técnicos do TCE-AM, que identificaram diversas irregularidades nos editais que, somados, previam a contratação de 1.225 servidores para o quadro efetivo da Prefeitura de Manacapuru. Os editais, que estavam com vagas abertas até o próximo dia 8 de abril, objetivavam o provimento de 47…

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, em prisão preventiva determinada no processo de investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, foram transferidos durante operação realizada pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (27). A aeronave transportando os suspeitos decolou de Brasília com destino a Campo Grande, onde está previsto o desembarque de Chiquinho, e seguirá para Porto Velho, destino previsto para Domingos. Os irmãos e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foram presos no último domingo (24), após relatório final da investigação apontar que Domingos e Chiquinho foram os…

Após ser denunciado por agressão pela ex-esposa na semana passada, o presidente da Câmara Municipal de Tabatinga (a 1.108 quilômetros a oeste de Manaus), o vereador Paulo Bardales, sofreu um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar no plenário da Casa Legislativa, durante a sessão desta terça-feira (26) no município. Além disso à Associação Pérolas pediu, ainda, pela inelegibilidade do parlamentar. O pedido foi feito na tribuna da Câmara pela presidente do Grupo de Mulheres da Associação Pérolas, sediada em Tabatinga, Aldenora Santos Magalhães, que destacou que é importante que a sociedade civil participe ativamente na fiscalização e no…

O Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto (PL 2.221/2023) que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta será encaminhada para a sanção presidencial. A relatora do projeto, senadora Jussara Lima (PSD-PI), apresentou parecer favorável no Plenário, destacando a importância de acolher e atender mulheres vítimas de violência de forma adequada, com privacidade e proteção à sua integridade física. O texto muda trecho da Lei 8.080, de 1990, sobre os serviços de saúde, na parte em que define diretrizes das ações e…

O governo da Venezuela repudiou nesta terça-feira (26) o comunicado divulgado mais cedo pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil, que manifesta preocupação com o processo eleitoral no país vizinho. Segundo nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores venezuelano, a mensagem brasileira emite “comentários carregados de profundo desconhecimento e ignorância sobre a realidade política na Venezuela”.  Os venezuelanos consideram que o comunicado brasileiro “parece ter sido ditado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos”. “O governo venezuelano tem mantido uma conduta fiel aos princípios que regem a diplomacia e as relações amistosas com o Brasil, em nenhuma hipótese emite e nem emitirá…

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Nélia Caminha Jorge, será homenageada com o título de “Cidadã Barcelense” em reconhecimento “pela trajetória profissional e relevantes serviços prestados ao Judiciário do Amazonas e intransigente defesa da justiça e dos direitos sociais da população do município”. A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Barcelos, vereador Marlos Monteiro Nogueira, por meio do Requerimento n.º 001/2024, aprovado por unanimidade durante sessão plenária da Casa Legislativa no último dia 11 de março. A magistrada foi oficialmente comunicada sobre a homenagem na manhã desta terça-feira (26), durante visita institucional do…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos. Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão. Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus…

O cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado, nesta terça-feira (26), em Belém, com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França. Entregue pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a medalha é a maior honraria concedida pela França aos seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global. A Legião de Honra foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 para premiar méritos militares e civis reconhecidos pela República Francesa. O evento, que ocorreu na Ilha do Combu, uma das maiores da capital paraense, marcou…

Jair Renan, o quarto filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou sua filiação ao Partido Liberal (PL), nesta segunda-feira (25). O agora político, apareceu ao lado do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), e também anunciou a pré-candidatura para vereador de Balneário Camboriú. “Compatriotas sulistas, quero comunicar todos vocês que hoje eu me filiei ao PL, sou pré-candidato a vereador em Balneário Camboriú. Quero agradecer ao governador Jorginho Mello por essa grande honra em fazer parte do time PL”.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui o preço de um botijão de gás de cozinha de 13 kg no cálculo do valor mensal da cesta básica. Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), para o Projeto de Lei 10280/18, do ex-deputado Roberto de Lucena (SP). No parecer, a relatora também levou em conta outros três projetos que tramitam apensados. A versão original do PL 10280/18 também pretendia zerar alguns tributos sobre a importação e a receita bruta de venda no mercado interno do gás…