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A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que a conexão de usuários de baixa renda à rede elétrica seja subsidiada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo que financia políticas no setor energético. A medida beneficia consumidores residenciais de áreas urbanas, rurais ou regiões remotas, com renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa. A CDE poderá custear a instalação do equipamento-padrão (com exceção do medidor) cobrado das distribuidoras: ramal de conexão, kit de instalação interna (tomadas e pontos de luz) e padrão de entrada. O que é a CDEA Conta…

A Comarca de Autazes passou a contar com o Centro de Referência e Apoio à Mulher (CRAM), inaugurado dia 23/11, durante a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, por iniciativa do Judiciário, com apoio do Executivo local. Trata-se de um espaço em que as mulheres em situação de violência são acolhidas e recebem atendimento para superar a situação que vivenciam. Segundo a juíza Danielle Monteiro Fernandes Augusto, titular da comarca, as tratativas para a criação do centro começaram em março deste ano, com representantes da Prefeitura e do Ministério Público, e o cronograma de atividades foi cumprido para a…

Diante dos problemas enfrentados pelo Hospital Universitário Francisca Mendes nos exames de cateterismo e na escassez de insumos essenciais para cirurgias de substituição da válvula mitral, a deputada estadual Mayra Dias (Avante) apresentou os requerimentos n° 5377 e n n° 5089/2023, buscando ações imediatas para diminuir a fila de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que aguardam esses atendimentos. No Requerimento n° 5377, a parlamentar expressa profunda preocupação com a saúde cardíaca da população amazonense, solicitando a manutenção e reposição da máquina de cateterismo na unidade de saúde, que está com defeito há mais de um ano. “A situação…

Na última segunda-feira (27), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou o uso do termo “caixa-preta” usado pelo presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, Plínio Valério ao se referir às descobertas da CPI sobre o terceiro setor. Marina considerou o termo pejorativo em relação às pessoas negras. “A expressão ‘caixa-preta’ não, senador. Isso é uma forma pejorativa de se dirigir às pessoas pretas. (…) Preta sou eu, que estou aqui do seu lado”, disse Marina Silva O senador sugeriu, então, a expressão “caixa de Pandora” e ironizou o alerta da ministra, após ser informado pelo secretário-executivo…

A solenidade de posse da conselheira Yara Lins dos Santos como nova presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) será realizada nesta sexta-feira (1º), às 10h, no Teatro Amazonas. Em uma solenidade repleta de autoridades, os conselheiros Yara Lins dos Santos, Luis Fabian, Josué Cláudio, Mario Mello e Júlio Pinheiro serão empossados como o novo corpo diretivo do Tribunal para o biênio 2024-2025. Eles serão empossados, respectivamente, para o cargo de Presidente, Vice-presidente, Corregedor, Ouvidor e coordenador da Escola de Contas Públicas.

A União depositou nas contas bancárias das prefeituras do país o montante de R$ 3.361.483.980,94, relativo à terceira parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No Amazonas, todos os municípios foram beneficiados pelo aporte financeiro do governo federal. Manaus, Tabatinga e Parintins se destacaram como os três maiores beneficiários. De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), aproximadamente 60% das prefeituras de todo o Brasil dependem significativamente do FPM como sua principal fonte de recursos, que ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a…

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) conquistou o título de “Universidade Apoiadora do Empreendedorismo” no Prêmio Jaraqui Graúdo de 2023. Além da universidade, levaram o troféu o Ocean Innovation Week, como “Evento do Ano”; a professora Michelle Lasmar, como Heroína do Ano; a Chemical, do Ocean Lauch, como Startup Revelação; e a NavegAM, como Startup do Ano. O anúncio dos vencedores aconteceu na noite de quarta-feira (29/11), no Palco Economia Verde da Expo Amazonia Bio & Tic. Para a reitora em exercício da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, a universidade é jovem, empreendedora e criou um ecossistema de inovação…

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), compartilhou vídeos em que alunos aparecem fazendo a limpeza de ambientes nas escolas estaduais, como refeitório, banheiro e salas de aula. De acordo com o sindicato, o material, junto com um pedido de providências foi enviado ao Ministério Público Estadual (MPE-AM), à Secretaria de Educação e às Comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Crianças e aos Adolescentes da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. “O Governo do Estado precisa resolver urgentemente o problema no atraso de salário dos trabalhadores dos serviços gerais terceirizados. Não é obrigação…

O abaixo-assinado criado pelo partido Novo contra a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) já soma mais de 350 mil adesões. A campanha foi ao ar pouco depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmar a indicação, no começo da tarde da segunda-feira (28). O objetivo é pressionar os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a reprovarem a indicação de Lula. De acordo com o presidente do Senado, a sabatina do ministro deve acontecer entre os dias 12 e 15 de dezembro. “A aliança entre políticos e o…