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De acordo com a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape), um manifesto em defesa do Perse, assinado por mais de 305 deputados e senadores, Será encaminhado aos presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), confirmou na quarta-feira (7) que a Receita Federal investiga indícios de irregularidades no Programa. O órgão produzirá um relatório com os detalhes adas empresas envolvidas nas ilegalidades. Segundo Haddad, a investigação da Receita mostrará que a renúncia fiscal com o programa não é de 4 bilhões de reais, como se projetava, mas de 17…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, sem citar o nome, que Jair Bolsonaro “não estava preparado para sair” da Presidência da República e que “deve ter participado” da construção da tentativa de golpe no país. A declaração foi dada durante uma entrevista nesta quinta-feira (8) a uma rádio. O ex-presidente e diversos aliados são alvo de operação da Polícia Federal. “As pessoas precisam aprender: eleição democrática, a gente perde e a gente ganha. Quando a gente perde, a gente lamenta. Quando a gente ganha, a gente toma posse e governa o país. O cidadão que estava no governo…

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempos Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares. A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O…

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (8/2) a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.…

O vereador Jaildo Oliveira (PCdoB) relatou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (07/02) que os rodoviários podem fazer uma paralisação nesta quinta-feira (08/02), caso não recebam seus vencimentos. Segundo o parlamentar, os trabalhadores do transporte reclamam dos constantes atrasos nos pagamentos dos salários e da falta de compromisso e respeito com os profissionais. A declaração acontece um dia após a leitura da mensagem anual do prefeito David Almeida, que aconteceu nesta terça-feira (06/02), quando o chefe do Executivo Municipal afirmou que o transporte público está fluindo sem transtornos. “Não é o que vemos. Os salários atrasam, os terminais de linha…

O deputado federal Eli Borges (PL-TO), assumiu a liderança da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, após a saída de Silas Câmara (Republicanos). Um culto de Santa Ceia no auditório Nereu Ramos, celebrou a transisção da liderança. Estiveram presentes na cerimônia, além do novo presidente e Silas Câmara, também o advogado-geral da União, Jorge Messias, representando o Executivo, e de outros parlamentares. A Frente Parlamentar Evangélica é composta por 229 parlamentares, sendo 203 deputados federais e 26 senadores. Eli Borges, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, assume a liderança após Lula suspender a insenção fiscal a líderes religiosos, concedida no…

A presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Nélia Caminha Jorge, recebeu na manhã desta terça-feira (06/02) a “Medalha do Mérito da Procuradoria-Geral do Município 2023” pelos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública Manauara. A entrega da comenda à presidente do Judiciário Estadual foi feita pelo procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, na Sede do TJAM. A cerimônia de outorga da Medalha – criada por meio da Resolução n.º 002/2023-CPM/PGM – foi realizada aos homenageados de 2023, em dezembro do ano passado, no auditório da sede da Prefeitura de Manaus, no bairro Compensa, mas em razão de compromissos previamente agendados, a…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados do deputado estadual Thiago Abrahim, por práticas irregulares nas eleições em 2022. De acordo com o órgão, o parlamentar apresentou conduta que causou desequilíbrio entre os candidatos, configurando propaganda extemporânea. “Não são admissíveis embargos com o intuito de mera rediscussão da causa”, diz trecho de documento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho. A atuação da organização também é alvo de investigação da…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa. Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez…