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O PL, o PP e o Republicanos entraram nesta quinta-feira (28) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação para garantir a eficácia do projeto de lei que estabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Pela tese, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. No dia 14 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro,…

O ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, disse nesta quinta-feira (28) que as polícias que farão a segurança do evento alusivo ao 8 de janeiro vão assinar um protocolo assumindo suas responsabilidades pela segurança da cerimônia, que será feita pela Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), além da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A assinatura deve ocorrer no próximo dia 4 de janeiro. No dia 8 de janeiro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e…

Começam nesta quinta-feira (28) as inscrições para o concurso de nível técnico da Petrobras, que oferece 916 vagas e salário inicial a partir de R$ 5.878,82. O certame prevê ainda 5.496 vagas para cadastro de reserva. A inscrição tem taxa de R$ 62,79 e deve ser feita no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção de Promoção de Eventos (Cebraspe). O prazo de inscrição vai das 10h desta quinta-feira (28) até as 18h de 31 de janeiro de 2024.  As provas serão aplicadas em 24 de março de 2024. O concurso selecionará profissionais nas áreas de enfermagem do…

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais. O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022. De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diversas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os colaboradores para falar sobre “as propostas dos candidatos à…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 14 vetos o projeto de lei que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil. Em tramitação desde 1999, o PL estabelece regras para controle, inspeção e fiscalização desses produtos com potencial de prejudicar a saúde humana e animal, bem como o meio ambiente, mas largamente utilizados pelo setor agrícola com o intuito de proteger e aumentar suas produções. De acordo com o Planalto, a decisão pelo veto dos dispositivos foi movido “pelo propósito de garantir a adequada integração entre as necessidades produtivas, a tutela da saúde e o…

O defensor público e ex-vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida (PT), esteve na última quarta-feira (27), ‘caminhando’ com o principal opositor do prefeito de David Almeida na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Rodrigo Guedes (Podemos). Carlos Almeida acompanhou Guedes durante uma visita uma área de construção que causou problemas a moradores do bairro Flores, na zona centro-sul de Manaus, que ficaram alagados após uma forte chuva. “Final do ano. Chuvas chegando: desastres voltam a ocorrer, como esse em Flores, com casas destruídas pela negligência e as chuvas”, escreveu o defensor público em sua rede social. Carlos Almeida, que já…

O prefeito de Tefé, Nicson Marreira, autorizou a compra de mais de R$ 11 milhões com combustíveis. Serão comprados gasolina comum, óleo diesel 5-10, fluido de freio, graxa, entre outros, com diferentes quantidades. Os valores variam de R$ 8,65 a R$ 715. Os produtos serão fornecidos pela M. T. Comércio de Combustível Ltda. De CNPJ 22.805.774/0001-22, a empresa possui sede em Tefé. O Extrato da Ata de Registro de Preços foi publicada na edição de quinta-feira (27), do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

O ex-titular da Secretaria de Cidades e Territórios (Sect), João Coelho Braga, conhecido como “Braguinha”, e exonerado pelo governador Wilson Lima, vai levar no curriculo além de denúncias de irregularidades em pagamentos de desapropriação de terras superfaturadas, também ameaça a jornalista. Braguinha teria supostamente divulgado um áudio nas redes sociais, ameaçando uma empresária da comunicação em Manaus. No áudio, ele diz que “daria um susto nela”, e que era acostumado a fazer isso contra adversários políticos. O ex-secretário Braguinha é investigado pelos órgãos públicos, por irregularidades no pagamento de desapropriação de casas no bairro do Zumbi, que teriam sido superfaturadas.…

O ex-prefeito Adail Pinheiro, reuniu na úlrima semana, parte da população do municipio de Coari e durante discursos afirmou: “Esse aqui é o Adail Pinheiro que voltou”. O vídeo que registrou o momento foi publicado pela Revista Cenarium. O nome de Adail já figura nas pesquisa eleitorais para as eleições municipais. “Não adianta tentar deturpar as coisas, confundir a cabeça da população. Esse aqui é Adail Pinheiro que voltou, que gosta do povo. (…) “Esperem, vocês vão receber um cartão de Natal na casa de vocês”, disse, e finalizou: “Eu gosto e amo vocês”. Adail Pinheiro foi condenado pela Justiça…

A Corregedoria Nacional de Justiça premiou 20 boas práticas de corregedorias-gerais de tribunais brasileiros que demonstraram resultados em eficiência, transparência, inovação, celeridade e aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça em 2023. A solenidade de entrega dos troféus da primeira edição do Prêmio Corregedoria Ética foi realizada no auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o 8.º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor). O Tribunal de Justiça do Amazonas, através da sua Corregedoria-Geral de Justiça, foi um dos agraciados na categoria Desempenho e também recebeu a Menção Honrosa por cumprimento da Diretriz Estratégica 5/2023. A premiação reconhece iniciativas inovadoras, envolvendo as…