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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), rejeitou o embargo de declaração apresentado pelos advogados do deputado estadual Thiago Abrahim, por práticas irregulares nas eleições em 2022. De acordo com o órgão, o parlamentar apresentou conduta que causou desequilíbrio entre os candidatos, configurando propaganda extemporânea. “Não são admissíveis embargos com o intuito de mera rediscussão da causa”, diz trecho de documento. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável…

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato. “Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho. A atuação da organização também é alvo de investigação da…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu na tarde desta terça-feira (6) com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. O encontro ocorreu no gabinete de Lira. Tratou-se, de acordo com a assessoria do ministro, de uma visita de cortesia. Ambos se reuniram a sós e não falaram com a imprensa. Lewandowski assumiu o cargo na semana passada, em cerimônia com a presença de todos os chefes de poderes, com exceção de Lira. Após receber um telefonema do presidente da Câmara para cumprimentá-lo pela posse e pedindo uma agenda no ministério, o novo titular da Justiça fez…

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda. Conforme explicou a pasta,…

O sobrinho-neto da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, foi morto a tiros nesta terça-feira (6) em Rio Branco (AC). Cauã Nascimento Silva tinha 19 anos. A informação foi dada pela própria ministra em postagem na rede social X, antigo Twitter. “Com imenso pesar e dor, recebo a notícia de que meu sobrinho-neto Cauã Nascimento Silva, de 19 anos, foi assassinado nesta terça-feira (6/2) em Rio Branco, no Acre. Cauã foi vítima da criminalidade que destrói vidas principalmente de jovens de bairros da periferia do nosso país. Que Deus sustente e console nossa família.” Marina se recupera…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, neste mês de fevereiro, o novo ciclo de aferição do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), questionário aplicado às Prefeituras para coleta de informações relacionadas à gestão pública. Os gestores têm até o dia 31 de março para realizar o envio dos dados. O questionário é aplicado pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-AM. Nele, os gestores das prefeituras municipais devem fornecer informações sobre a gestão pública em áreas-chave selecionadas, como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Ambiental, Cidades e Governança da Tecnologia da Informação. O acesso aos questionários eletrônicos deve…

Na abertura dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Manaus, na manhã desta terça-feira (6), o prefeito de Manaus, David Almeida, entregou a Mensagem Governamental e destacou os avanços históricos da gestão nos últimos três anos, em todas as zonas da cidade. Dentre eles, citou revitalizações de unidades de saúde, escolas, mercados e feiras e centros de assistência social, construção de complexos viários, renovação da frota de ônibus, recuperação de ruas e geração de emprego e renda. Para este ano, o prefeito reafirmou seu compromisso em continuar com as obras em ritmo acelerado, em todas as áreas, com o apoio…

O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) realiza Auditoria de Conformidade na Secreataria de Saúde do Estado (Sesau), após a Justiça afastar a titular da pasta, Cecília Lorenzon. A Polícia Federal investiga organização criminosa suspeita de fraudar licitações na secretaria. As informações constam no Diário Oficial do TCE, na edição publicada nesta terça-feira (6). No documento, são designados dois servidores da autarquia para “realizarem Auditoria de Conformidade na unidade jurisdicionada SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, no período de 05/02/2024 a 22/03/2024, com o objetivo de analisar a regularidade do processo referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 121/2022, realizado…

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) e os parlamentares da 18ª Legislatura realizam, nesta terça-feira (6), a solenidade de abertura dos trabalhos legislativos da Casa para o ano de 2024. Dos 41 vereadores, metade se alinha em um bloco de oposição ao prefeito, enquanto os demais permanecem na base de apoio. A cerimônia será marcada pela leitura da mensagem anual do prefeito David Almeida (Avante), que deve fazer um balanço da administração e o que pretende entregar até o final de 2024. No momento há uma clara divisão dos vereadores que expõe um racha na Casa. Dos 41 vereadores, 20…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde Pública, promove nesta terça-feira (6), uma nova audiência, com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), Fundo Estadual de Saúde (FES) e a empresa MADIM, do empresário Sérgio Chalub. O objetivo é buscar soluções para os impasses e assegurar o funcionamento adequado dos serviços de imagem do Hospital 28 de Agosto. Na última reunião de urgência, ocorrida na última sexta-feira (2), foid debatida a crise no Hospital 28 de agosto. O encontro, realizado na sede do…