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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta a todos os gestores públicos do Amazonas, para que cumpram rigorosamente o prazo de entrega das Prestações de Contas Anuais referentes ao exercício de 2023, que se encerra no dia 1º de abril. O documento foi disponibilizado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico, disponível em doe.tce.am.gov.br. O alerta ressalta a importância do cumprimento das obrigações legais no que diz respeito à prestação de contas. Em conformidade com disposições constitucionais e resoluções do próprio Tribunal de Contas, o documento enfatiza a obrigação de prestar contas, que alcança não…

Na manhã desta quinta-feira (21), a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, recebeu a nova gestão da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM) para alinhar tratativas visando a assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). O encontro teve como objetivo resolver questões identificadas durante inspeções realizadas pelo programa Blitz TCE em quatro unidades de saúde do estado. A equipe da SES-AM, liderada pela Secretária Nayara Maksoud, juntamente com seus assessores, Heleno de Lion Costa Quinto e Silvio Romano Júnior, participaram da reunião, demonstrando interesse em colaborar para solucionar os problemas levantados durante as…

Os diretórios estadual e municipal do Partido Liberal oficializam nesta sexta-feira (22) a pré-candidatura do deputado federal Capitão Alberto Neto à prefeitura de Manaus. O evento vai contar com a presença do presidente do PL Amazonas, Alfredo Nascimento, a partir das 11h00 na Rua Miranda Simões, N.04 – Adrianópolis. Durante a coletiva o deputado vai falar sobre a vinda do presidente Bolsonaro para Manaus, apoio da direita nacional, andamento da composição da chapa e próximos passos da pré-candidatura.

A Prefeitura de Manaus está convocando mais 32 candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), sendo profissionais de níveis médio, médio técnico e superior, de diversas categorias, para procedimentos pré-admissionais e apresentação na sede da pasta, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul. O prazo para apresentação vai até o dia 17 de abril. A nomeação dos aprovados foi assinada pelo prefeito David Almeida e publicada no Diário Oficial do Município (DOM), na edição nº 5.787, de segunda-feira, 18/3. O edital da convocação, a 12ª referente ao Edital nº 002/2021 do concurso público da pasta municipal de saúde,…

Banheiros sujos, alunos fazendo a limpeza da escola em horário de aula e comida sem tempero. Foi o cenário encontrado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Mobiliza), durante fiscalização, na segunda-feira (20/3), na Escola Estadual Roberto dos Santos Vieira, localizada no bairro Nova Cidade, na zona Norte de Manaus. A inspeção é a primeira de uma série de fiscalizações que o parlamentar realizará nas unidades de ensino da rede pública estadual para averiguar denúncias sobre a situação precária das escolas e buscar soluções. No local, Wilker constatou a veracidade acerca das denúncias recebidas da escola, como a falta de limpeza por…

“Estamos acabando com essa farra aqui no Congresso. O projeto vai para sanção, espero que esse presidente que gosta de defender bandido não vete o projeto”, declarou o deputado federal Capitão Alberto Neto, sobre a aprovação do projeto de lei que restringe a saída temporária de presos. De acordo com o texto aprovado, fica proibida a liberação temporária de presos em datas comemorativas e feriados. O benefício será concedido, somente aos detentos em regime semiaberto, que estejam cursando supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior, se forem cumpridos os requisitos legais. Pela legislação atual, os presos que têm o benefício podem…

O Ministério Público do Distrito e Territórios (MPDFT) acusou Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A investigação começou com a Operação Nexum, da Polícia Civil do DF, que apurou um esquema de estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Maciel Carvalho, instrutor de tiro de Jair Renan Bolsonaro e principal alvo da operação policial, também foi indiciado. Ele já tinha registros criminais por falsificação de documentos, estelionato, organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, uso de documento falso e disparo de arma de fogo.…

O governador Wilson Lima anuncia, nesta quarta-feira (20/03), as primeiras propostas aprovadas, em edital lançado pelo Governo do Amazonas, de projetos que devem gerar mais de R$ 3,3 bilhões em novos créditos de carbono em duas Unidades de Conservação (UCs) do Estado. Com isso o Governo do Estado destrava o mercado de carbono no Amazonas, após mais de 20 anos sem avanços no setor, ao instituir uma política inédita de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O governador destacou que o resultado só foi possível graças a um intenso trabalho nessa área desde 2019, criando ferramentas para o desenvolvimento econômico a…

Ao lado da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, em solenidade na sede do Governo, nesta quarta-feira (20), o governador Wilson Lima sancionou o projeto de lei nº 92/24, aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que cria a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas. A lei deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias. A criação da Ouvidoria da Mulher foi anunciada pela conselheira Yara Amazônia Lins durante a posse como presidente da Corte de Contas, em dezembro de 2023. Ela, que novamente faz história sendo a única…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial. Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento…