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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja afastado da relatoria das investigações que apuram a existência de uma organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Em petição protocolada nesta quarta-feira (14), a defesa argumentou que Moraes não pode ser interessado e ao mesmo tempo juiz do caso. Isso porque, o ministro aparece nas investigações como alvo dos supostos golpistas. Em paralelo, os advogados também pediram a devolução do passaporte de Bolsonaro, apreendido no âmbito da Operação Tempus Veritatis, autorizada…

Os governos do Brasil e do Egito assinaram, nesta quinta-feira (15), dois acordos bilaterais para facilitar a exportação de carnes e ampliar a cooperação em ciência e tecnologia. Os atos ocorreram durante a visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao país, quando o brasileiro ainda propôs elevar as relações entre os dois países ao nível de parceria estratégica. Em declaração à imprensa, após encontro com o presidente do Egito, Abdel Fattah Al-Sisi, Lula disse que Brasil e Egito são importantes em seus continentes e não podem ter uma relação pequena. “A nossa relação tem que ser muito forte,…

A Prefeitura de Carauari vai pagar mais de R$ 400 mil para empresas fornecer alimentação tipo self-service a um custo unitário de R$ 120 por refeição. O despacho da homologação do contrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 16 de janeiro. A empresa K. Gomes de Oliveira Ltda, inscrita no CNPJ 50.769.235/0001-10, e com o nome fantasia comercio & Serviço Bom Gosto foi a empresa vencedora do Pregão Presencial nº 086/2023. O valor total de R$ 400.200,00 (quatrocentos mil e duzentos reais) chama a atenção por superar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) por…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus sete integrantes da antiga cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), todos suspeitos de omissão durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.  Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. O recebimento da denúncia é julgado pelo colegiado, atualmente formado por quatro ministros, no plenário virtual, modalidade em que os votos são computados por via eletrônica, sem debate. A sessão de julgamentos está prevista para durar…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou, nesta quarta-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF), parecer favorável à quebra dos sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones (Avante-MG), bem como os de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares. O deputado é alvo de inquérito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da PGR. A suspeita é de que tenham ocorrido desvios de salários no gabinete do parlamentar. A investigação apura os crimes de peculato, concussão e associação criminosa. Em parecer assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, a PGR disse que o caso de…

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com petição na Justiça Federal solicitando, com urgência, a suspensão imediata de todos os processos de licenciamento ambiental perante o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolvam a empresa Eneva S/A e suas subsidiárias na região dos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas, conhecido como Complexo do Azulão. Além disso, que seja suspensa a exploração de poços de gás e/ou petróleo em áreas que se sobreponham aos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, que tenham sido apontados em relatório elaborado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). No…

Uma denúncia protocolada no Ministério Público de Roraima (MPRR), informa que o Governo de Roraima pode ter superfaturado o Réveillon 2023 no Parque Anauá. De acordo com o documento, os contratos teriam demanda para cinco dias de festa e somam R$ 1,8 milhão. O governador cassado Antonio Denarium, assinou na quarta-feira (7), a autorização de pagamento total do contrato. Conforme documentos apresentados ao MP-RR, toda a infraestrutura de palco, som e iluminação do evento foi demandada para cinco dias, entretanto, a programação da festa durou apenas 9 horas. A denúncia aponta que no contrato constam a montagem de três palcos, mas…

Deputados do Amazonas usaram as redes sociais para convocar eleitores para participar da manifestação do ex-presidente Jair Bolsonaro programado para ocorrer no próximo dia 25. na avenida Paulista, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais. De acordo com o ex-presidente, o Ato é para que ele “possa se defender” das acusações sobre investigação da Polícia Federal (PF), que apura seu nome com um plano golpista. O deputado federal Capitão Alberto Neto (PL), os deputados estaduais Delegado Péricles (PL) e Débora Menezes (PL), além do pai, Coronel Menezes (PL), compartilharam em suas redes sociais o vídeo de Bolsonaro, com as…

Em reunião com o o Ministério Público Federal (MPF) na região do Vale do Javari, lideranças Kanamaris no município de Atalaia do Norte, reivindicam melhoria das condições para recebimento de benefícios sociais do governo.Segundo os relatos, o tempo de deslocamento dos indígenas à cidade para ter acesso a benefícios sociais, como Bolsa Família e aposentadoria, varia de cinco a dez dias de embarcação, sem contar o retorno. Muitos indígenas precisam passar meses acampados no porto de Atalaia do Norte, até que todos os trâmites de concessão do benefício sejam concluídos. Além disso, enfrentam graves problemas de saúde decorrentes do consumo…

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT), publicou nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, o contrato de licitação com a empresa vencedora do certame para a reconstrução das pontes que desabaram sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim em 2022, no Amazonas. A empresa vencedora é a STE Seviços de Engenharia SA., que deve receber o valor total de R$ 4.113.822,26 (quatro milhões, cento e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos) para a reconstrução da ponte do rio Curuçá. A mesma empresa também irá realizar as obras na ponte sobre…