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Na mesma semana em que foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas por falta de transparência, o prefeito de Itacoatiara, Mário Jorge Abrahim (Podemos), assinou um contrato de mais de R$ 3 milhões para construir um centro de convivência sem especificar de onde virão os recursos e nem o valor da obra. O documento é do dia 22, mesmo dia em que o prefeito foi multado em R$ 13,6 mil, justamente por falta de transparência no uso de dinheiro público, referindo-se às contratações para a “Expofest”, realizada em outubro de 2023. Centro de convivência O processo administrativo Nº 4198/2023-PMI…

O deputado federal e pré-candidato a Prefeitura de Manaus, Amom Mandel (Cidadania), está processando uma mulher após ela fazer comentários em uma publicação na rede social sobre a viagem à Dubai que o parlamentar fez com a namorada. Kamila Fernanda, turismóloga no município de Presidente Figueiredo, publicou um vídeo no seu perfil no Instagram, após receber uma notificação da Justiça do Amazonas, que trata de uma reclamação do deputado Amom Mandel e sua namorada, Sarah, após ela tecer comentários sobre a viagem do casal à Dubai em dezembro de 2023 e também sobre a polêmica envolvendo as Rondas Ostensivas Cândido…

Em decorrência ao atraso na entrega dos projetos de lei complementares (PLPs) do Governo Federal à Câmara dos Deputados, a audiência pública solicitada pelo deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), na Comissão de Finanças e Tributação que estava agendada para esta quarta-feira (24) com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi adiada para o dia 8 de maio, às 10h. O cancelamento da presença do secretário foi informado no final da tarde da última terça-feira (23) e surpreendeu o deputado e as entidades representantes da indústria amazonense, que foram à Brasília para acompanhar os debates voltados para a Zona…

‘Frederico Júnior’, prefeito município de Novo Airão (à 115 km de Manaus), firmou contrato de mais de R$ 1,5 milhões com empresa para a construção de uma creche que nunca foi entregue. A obra deveria ter sido entregue em 180 dias. O processo para contratação iniciou na tomada de preço e posterior resultado PARA SERVIÇO DE ENGENHARIA: CONTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PROGAMA PROINFÂNCIA CRECHE TIPO 1 MEC/ FNDE NO MUNICÍPIO DE NOVO AIRÃO/AM, que definiu quatro empresas inabilitadas e uma vencedora, a MALBEC SERVIÇOS E CONTRUÇÕES EIRELLI, CNPJ 21.774.764/0001-04, para a prestação do serviço. No mesmo mês,…

Nem mesmo o alerta do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas ligou o sinal no prefeito de Iranduba, Augusto Ferraz, que assinou contrato com uma empreiteira de Manaus para pagar dez vezes mais do que todo o capital social da empresa. O documento está no Diário Oficial dos Municípios e aponta quase R$ 20 milhões ao contribuinte, no apagar das luzes do último ano de gestão do prefeito, que promete asfaltar as ruas e ramais cheios de buracos da cidade em 8 meses. A empresa agraciada é a empresa HSX ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 35.788.297/0001-86, que…

A 4.ª Vara Criminal da Comarca de Manaus iniciou nesta terça-feira (23/04) a audiência de instrução da Ação Penal n.º 0935422-20.2023.8.04.0001, em que três pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) pelos crimes de corrupção passiva e contratação direta ilegal, em suposto esquema de desvio de recursos no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, unidade da rede pública estadual de saúde. A audiência foi presidida pela juíza de direito Aline Kelly Ribeiro Marcovicz Lins, com o promotor de justiça Fábio Monteiro representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). O ato processual ocorreu no modo…

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça. Os novos presidente e vice do STJ tomarão posse em agosto. A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República. Natural de Manaus, Mauro Campbell Marques formou-se em Direito pelo Unibennett – Centro Universitário Metodista Bennett. É o atual diretor-geral da Escola Nacional de Formação…

Em Sessão Extraordinária realizada no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, o então promotor de Justiça Elvys de Paula Freitas foi empossado no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), pelo critério de antiguidade. A sessão foi presidida pelo procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, na condição de presidente do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça do MPAM. Coube aos procuradores de Justiça Jussara Maria Pordeus e Aguinelo Balbi Júnior conduzirem o procurador Elvys de Paula Freitas até o centro do palco, onde recebeu a medalha do mérito do Colégio de Procuradores,…

O governador Wilson Lima (UB) reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  e pediu garantias de segurança jurídica à Zona Franca Manaus (ZFM) nos ajustes dos projetos de lei complementar (PLC) que entraram no contexto da reforma tributária. Os projetos serão enviados à Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24). O governador disse que o modelo Zona Franca, que tem garantia constitucional até 2073 e emprega atualmente mais de 120 mil trabalhadres. “A gente veio tratar especificamente da parte que diz respeito à Zona Franca de Manaus e esses ajustes. Há o compromisso de que eles sejam efetivamente concretizados”, destacou…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tapauá, emitiu uma recomendação à prefeitura do município, para que forneça instalações físicas, recursos humanos e financeiros que possibilitem o pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), facilitando o acesso dos alunos a hábitos alimentares saudáveis conforme determina o artigo 17 da lei n. 11.947. A promotoria deu um prazo de 30 dias ao Executivo municipal para que se manifestasse a respeito da recomendação e dos encaminhamentos tomados. Em fevereiro e em abril, o Portal Alex Braga revelou a construções de escolas de…