Browsing: Tramitação

O Projeto de Lei 6090/23 institui a Lista Unificada de Torcedores Banidos de Frequentar Estádios e Arenas Esportivas. O texto,…

Processos relacionados a mulheres vítimas de violência física poderão ter prioridade automática no tribunal ou juizado em que estejam tramitando.…

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) dá início, na próxima semana, à tramitação da Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI),…