Browsing: porte de drogas

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou legal o…

A proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade começará a ser…

A PEC 45/2023, que torna crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade, deve ser votada nesta…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) poderá votar na quarta-feira (20), em reunião agendada para as 10h, o projeto…