Quarta-feira, 24 Julho

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou legal o porte de maconha para consumo pessoal, nesta terça-feira (25). Segundo ele, a decisão passou por cima do Poder Legislativo.

O senador e autor de PEC que proíbe qualquer tipo de porte de droga, afirma que a descriminação é invade a competência do Legislativo.

“Discordo da decisão do STF. Já disse mais de uma vez, considero que a descriminalização só pode ocorrer pelo processo legislativo, não por uma decisão judicial”, afirmou Pacheco.

O projeto foi aceito pelo placar de oito a três votos, porém os ministros não decidiram a quantidade permitida individualmente. O assunto será discutido, nesta quarta-feira (26).