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 A Lei Ordinária nº 6.758, que prevê a inclusão de doadores de um dos rins e doadores de parte do…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede aos integrantes de órgãos de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas.…

O deputado Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 602/2023 que concede meia-entrada em eventos culturais, esportivos…