Autor: Elton Rodrigues

O Senado Federal deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22). Castro disse que, na próxima semana, deve apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre…

Em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores apoiaram a ampliação da força dos projetos de iniciativa popular, previstos na Constituição. O objetivo foi discutir a sugestão popular (SUG 22/2020) que pede a garantia ao direito do cidadão de apresentar e colocar em pauta projetos de lei no Congresso. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o autor do requerimento de realização do debate. A sugestão é fruto de uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Em 2021,…

O Plenário do Senado debate na segunda-feira (26), às 9h, a obrigatoriedade da aplicação da vacina contra a covid-19 em crianças de 6 meses a 5 anos a partir de 2025. O anúncio do Ministério da Saúde de que a imunização contra o coronavírus vai ser incorporada ao calendário vacinal do Programa Nacional de Imunizações (PNI) levou o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, a apresentar o requerimento para a sessão de debate temático. A solicitação aprovada pelo Plenário é subscrita pelo líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ), líder do Podemos, senador Oriovisto Guimarães (PR), líder do PP, senadora…

A desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, que seria alterada após 1º de abril, está mantida até que o governo apresente um projeto de lei para tratar do tema. A declaração é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se reuniu nesta quarta-feira (21) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e lideranças parlamentares. De acordo com o presidente do Senado, a solução evita a devolução da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que prevê limitações à desoneração. — O governo já concordou com essa premissa, nós ajustamos isso e, em breve,…

O prefeito de Parintins, Bi Garcia, se desfiliou do partido União Brasil (UB), após o governador Wilson Lima, novo presidente estadual da legenda, entregar o comando da agremiação no município para a vereadora Brena Dianná, opositora e pré-candidata ao cargo do atual prefeito. O atual prefeito de Parintins está no segundo cargo como prefeito da cidade, não podendo mais lançar candidatura para concorrer com outros candidatos, o mandatário comentou sobre sua saída do partido. “Nós fomos preteridos do União Brasil. Um político com quase 33 mil votos preterido por uma vereadora, portanto, é lógico que nós vamos tomar novos rumos,…

As inscrições para participar do concurso de redação do Programa Jovem Senador de 2024 já estão abertas e vão até o dia 30 de abril. Os estudantes serão escolhidos por meio de um concurso de redação e os selecionados terão a oportunidade de participar da Semana de Vivência Legislativa em Brasília, entre 5 e 9 de agosto. O tema da redação desta edição é: “Os 200 anos do Senado e os desafios para o futuro da democracia” O Jovem Senador é realizado anualmente com estudantes de até 19 anos de idade do ensino médio das escolas públicas estaduais e do…

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi intimado pela Polícia Federal (PF) para prestar depoimento nesta quinta-feira (22). A ação faz parte da Operação Tempus Veritatis que apura organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção no poder do ex-chefe do Executivo. A PF, além de investigar Bolsonaro, os ex-ministros Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também investiga a sigla. Segundo decisão de Moraes, o partido foi peça atuante na tentativa de golpe. Inclusive,…

A Caixa Econômica Federal publicou nesta quinta-feira (22), no Diário Oficial da União, o edital do concurso público para o preenchimento de 1,6 mil vagas para os cargos de técnico bancário novo e 1,6 mil para técnico bancário novo em tecnologia da informação e cadastro de reserva. A remuneração inicial é de R$ 3.762. As provas objetivas e de redação serão aplicadas no dia 26 de maio, com divulgação dos resultados finais prevista para o dia 5 de agosto. As inscrições começam às 10h do dia 29 de fevereiro e terminam às 16h do dia 25 de março, e devem ser realizadas…

A CPI da Braskem presidida pelo senador Omar Aziz (PSD) começou em clima de tensão. A disputa pela relatoria tão desejada pelo senador Renal Calheiros (MDB) caiu nas mãos do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Perdido o objetivo, o parlamentar de Alagoas anunciou que está abandonando a Comissão. O objetivo da comissão é apurar a responsabilidade da Braskem sobre a crise ambiental. Calheiros foi presidente da Salgema entre 1993 e 1994, que depois se fundiu com outras companhias do setor, dando origem à Braskem. Leia mais: PSD de Omar tem as contas reprovadas por unanimidade “Pra que a gente tenha uma…

A primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 começou agora há pouco na Marina da Glória, no Rio de Janeiro. No discurso inaugural, o chanceler Mauro Vieira disse que é inaceitável a paralisia do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do número recorde de conflitos no mundo, que ele estimou em mais de 170.  “As instituições multilaterais não estão devidamente equipadas para lidar com os desafios atuais, como demonstrado pela inaceitável paralisia do Conselho de Segurança em relação aos conflitos em curso. Esse estado de inação implica diretamente perdas de vidas inocentes. O Brasil não…