Autor: Elton Rodrigues

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou quatro acordos internacionais nesta quinta-feira (22). A Ordem do Dia foi encerrada em seguida, e todos esses textos seguem agora para a análise do Senado. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 927/21, que regulamenta as relações do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná com a Argentina, país-sede do colegiado. O acordo foi assinado em Assunção, em 2018. A medida completa o Acordo de Santa Cruz de la Sierra, que regulamenta a navegação fluvial compartilhada na hidrovia. Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai fazem parte do tratado de cooperação, assinado em 1992. Outros…

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino foi empossado nesta quinta-feira (22) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Dino chega ao Supremo aos 55 anos e poderá permanecer na Corte por 20 anos, até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do Supremo. Ele entra na vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado. Dino foi empossado durante cerimônia realizada no plenário da Corte e que conta com a presença de cerca de 800 convidados, entre eles,…

O ex-presidente Jair Bolsonaro saiu da Polícia Federal como entrou: em silêncio. O inquérito apura um possível golpe de Estado e colhe depoimento de aliados do líder da direita no Brasil. A investigação é baseada em vídeo, mensagens e documentos apresentados no rastro do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Leia mais: Bolsonaro chega à PF para depoimento sobre golpe de Estado Bolsonaro ainda tentou adiar o depoimento, mas foi negado pelo STF. Domingo ele comandará um grande ato na Paulista e deve falar em sua defesa.

Com 140 assinaturas a favor, a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quinta-feira (22), o pedido de impeachment contra o petista por suas críticas a Israel em Gaza e comparações com o Holocausto. Da bancada do Amazonas, apenas o bolsonarista Alberto Neto assinou o pedido. “Mais uma vez, o Brasil está passando uma vergonha internacional imposta por falas desastrosas do presidente Lula. Com sua declaração, Lula desonrou a memória de 6 milhões de judeus, assassinados pelos nazistas, além disso abriu uma crise diplomática entre os dois países e por tabela colocou um alvo…

Para que haja melhor assistência e ampliação das políticas de saúde relacionadas à cardiopatia congênita, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 83 de 2024, que aperfeiçoa a Lei nº 6.506, de 11 de outubro de 2023, que “Institui o Estatuto da Pessoa com Cardiopatia Congênita”. “Ao obrigar a notificação compulsória desses casos, o Estado poderá implementar políticas de saúde mais eficazes e direcionadas para o diagnóstico precoce, tratamento e acompanhamento. A notificação compulsória permitirá o monitoramento epidemiológico das cardiopatias congênitas no Estado do Amazonas”, afirmou o…

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou agora à tarde para depor na Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente já visou que vai ficar calado. Ele e aliados também já chegaram para depor. Walter Souza Braga Netto; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, além do general Augusto Heleno, também irá depor. . Por estratégia da PF, todos investigados devem depor ao mesmo tempo. Leia mais: Bolsonaro e aliados deverão depor simultaneamente à PF por suposto golpe Parte da investigação envolve a realização de uma reunião ministerial em 5 de…

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou, na sessão dessa terça-feira (20), o calendário das eleições suplementares em Armação dos Búzios, na Região Lagos. A votação será no domingo, 28 de abril, e a chapa vencedora exercerá o mandato até 31 de dezembro de 2024. Estão aptos a votar na eleição suplementar eleitoras e eleitores com cadastro em situação regular e com domicílio eleitoral na cidade até o dia 29 de novembro de 2023. Poderão concorrer pessoas filiadas a partido político e com domicílio eleitoral até 31 de outubro de 2023. Os registros de candidatura devem ser encaminhados…

Foi divulgada na manhã desta quinta-feira (22) a lista final com as assinaturas dos Deputados Federais que pedem pelo impeachment do Presidente Lula. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) divulgou em sua conta pessoal na rede social X (antigo Twittter) uma imagem contendo os nomes e partidos de todos os deputados federais que assinaram o pedido de impeachment. Ao todo, 12 partidos foram representados: A lista é a maior da história, superando o pedido de impeachment contra a ex-presidente Dilma Roussef que contou com 124 assinaturas, em 2016. O documento com as assinaturas deve ser apresentado ao Presidente da Câmara Arthur…

O Senado Federal deve votar no primeiro semestre deste ano o projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, que institui o novo Código Eleitoral. A anúncio foi feito pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Marcelo Castro (MDB-PI), após reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, e líderes partidários nesta quinta-feira (22). Castro disse que, na próxima semana, deve apresentar ao colégio de líderes as principais mudanças sugeridas ao projeto original da Câmara dos Deputados. O PLP 112/2021 consolida em um único texto toda a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Entre…

Em audiência pública nesta quinta-feira (22) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), debatedores apoiaram a ampliação da força dos projetos de iniciativa popular, previstos na Constituição. O objetivo foi discutir a sugestão popular (SUG 22/2020) que pede a garantia ao direito do cidadão de apresentar e colocar em pauta projetos de lei no Congresso. O presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), foi o autor do requerimento de realização do debate. A sugestão é fruto de uma ideia legislativa apresentada pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Em 2021,…