Autor: Elton Rodrigues

Após um mês e meio apurando as circunstâncias da fuga de dois detentos da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), a corregedoria-geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, informou não ter encontrado qualquer indício de corrupção. Segundo o ministério, em seu relatório sobre a responsabilidade de servidores da penitenciária, a corregedora-geral, Marlene Rosa, aponta indícios de “falhas” nos procedimentos carcerários de segurança, mas nenhuma evidência de que servidores tenham, intencionalmente, facilitado a fuga. Ainda de acordo com o ministério, três Processos Administrativos Disciplinares (PADs) já foram instaurados para aprofundar as investigações sobre as falhas identificadas. Dez…

Uma advogada entrou com representação contra um Promotor de Justiça, para denunciá-lo por ofensas durante a sessão do Tribunal do Júri, em Belo Horizonte, no último dia 26/3. O vídeo do bate boca entre Francisco Santiago e Sarah Quinetti viralizou nas redes sociais. Sarah liga o celular e desafia o promotor a repetir as supostas ofensas. O caso está no Conselho Nacional do Ministério Público. “Em 13 anos de advocacia, nunca tinha passado por isso. Fui desrespeitada e humilhada”, diz Sarah Quinetti. O julgamento tratava de um homicídio e foi adiado. O promotor não se manifestou. “Como se vê, ao…

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (1º), contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou derrubada de multa de R$ 70 mil ao ex-presidente. Bolsonaro foi condenado por impulsionar conteúdo contra Lula (PT) nas eleições 2022. “A “propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular”, dizem os advogados, ressaltando que Lula só aparecia em 4 segundos. Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE. “Houve reconhecimento de que estes não…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgaram irregular a prestação de contas referente ao exercício de 2022 da Câmara Municipal de Uarini e determinaram que Juci Paula Góes de Araújo, então presidente do Legislativo, devolva aos cofres públicos R$ 50 mil por irregularidades não sanadas. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (02), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Conduzida pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, a sessão teve transmissão ao vivo por meio das redes sociais do TCE, como YouTube e Facebook. Em seu voto condutor, o…

A Justiça Federal em São Paulo, mandou prender o ex-deputado federal e ex-delegado da Polícia Federal (PF) Protógenes Pinheiro de Queiroz. A Justiça pediu ajuda da Interpol, para que o nome dele figure na lista vermelha. Isso porque Protógenes Queiroz vive na Suíça desde 2015. A Justiça destacou ter dificuldade para entrar em contato com o acusado. Leia mais: Ex-deputada foragida da Justiça é presa no RJ A decisão ocorreu em ação movida pelo banqueiro Daniel Dantas – um dos alvos da Operação Satiagraha, na qual Queiroz era líder da equipe de investigações –, que acusa o ex-delegado da PF de quebra de sigilo…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), recebeu 382 Prestações de Contas Anuais (PCA), referentes ao exercício de 2023. Esse número representa 99,47% das entregas previstas. Apenas dois órgãos não enviaram a PCA. O prazo para envio dos documentos encerrou à meia-noite desta segunda-feira, dia 1º de abril. Durante a 10ª sessão do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 02, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins parabenizou os resultados alcançados, reconheceu o trabalho das equipes da Corte de Contas e considerou o número expressivo para o Tribunal. “Esta porcentagem de 99,47% das prestações…

José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil do primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ex-deputado federal, foi ao Senado nesta terça-feira (2) e discursou. A data relembra o dia 2 de abril de 1964, quando o Congresso Nacional declarou vago o cargo de presidente do Brasil, até então ocupado por João Goulart, o Jango, deposto pela ditadura. “Desde a madrugada de 1º de dezembro (de 2005), quando a Câmara dos Deputados cassou meu mandato, que o povo de São Paulo tinha me dado pela terceira vez, eu nunca mais voltei ao Congresso Nacional. Mas acredito que João…

O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou nesta terça-feira (2) que o presidente Lula autorizou medida provisória (MP) que vai reduzir contas de energia no Brasil. “O presidente Lula deu o ‘ok‘. Essa medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, com efeito imediato”, disse Silveira. Ele entregou a MP ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A MP autoriza securitizar os recebíveis da Eletrobras — cerca de R$ 25 bilhões ainda devidos até 2047 — e aplicar esses recursos na modicidade tarifária. Os recursos serão usados para quitar antecipadamente dois empréstimos que são pagos atualmente pelo consumidor. A Conta Covid…

Além da tentativa de fazer o novo prefeito de Manaus, com o deputado federal Alberto Neto, o PL de Jair Bolsonaro se articula para ter uma bancada forte na Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2025. A prova disso são as filiações ao PL de Raiff Matos e Capitão Carpê esta semana, a última de abertura da janela partidária. “Estou muito feliz de estar agora no maior partido do Brasil, a maior bancada de deputados federais e senadores. E eu estou muito feliz em saber que eu vou estar lado a lado de parlamentares que acreditam na mesma ideologia, na…

Em uma solenidade com homenagens às mulheres que reconhecidamente têm uma trajetória de luta em prol da garantia dos princípios fundamentais e da igualdade de gênero, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) fará, nesta quinta-feira (4), o lançamento da Ouvidoria da Mulher. Um marco no combate e prevenção da violência contra a mulher na Administração Pública, a Ouvidoria da Mulher na Corte de Contas foi anunciada pela presidente da Corte de Contas, conselheira Yara Amazônia Lins, instalada em fevereiro deste ano, aprovada por unanimidade pelos parlamentares do Legislativo estadual e virou lei depois da sanção do governador Wilson Lima,…