A defesa de Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (1º), contra decisão do ministro Flávio Dino, que negou derrubada de multa de R$ 70 mil ao ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado por impulsionar conteúdo contra Lula (PT) nas eleições 2022. “A “propaganda eleitoral é poderoso instrumento de informação e concretização da soberania popular”, dizem os advogados, ressaltando que Lula só aparecia em 4 segundos.
Ao analisar a peça, Dino rejeitou o recurso por razões processuais. Para o ministro, a jurisprudência do Supremo impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram impulsionamento de conteúdo negativo na internet como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu Dino.
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Ex-ministro da Justiça e Segurança do governo Lula, Dino foi empossado no Supremo no mês passado. Ele também é relator de mais 350 processos, entre os quais, ações contra a atuação de Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente.
