Autor: Elton Rodrigues

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reiterou nesta quinta-feira (30) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados não cerceia a liberdade de expressão. Ontem (29), a Corte aprovou uma tese jurídica reiterando que o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente nos casos de má-fé.  Leia mais: Abaixo-assinado contra indicação de Flávio Dino no STF já soma mais de 350 mil assinaturas Na abertura da…

A ex-primeira dama usou suas redes sociais para criticar a indicação de Flávio Dino ao STF nesta quinta-feira (30). A esposa de Jair Bolsonaro recorreu a um vídeo do pastor Silas Malafaia, onde o líder religioso chama Lula de “traidor dos cristãos” por indicar um “comunista” para o Superior Tribunal Federal. Leia mais: Lula tenta intervir para liberar brasileiro refém do Hamas em Gaza “O COMUNISMO MATA, APRISIONA, PERSEGUE E EMPOBRECE!”, escreveu Michelle, em caixa alta. No vídeo, Malafaia, que celebrou o casamento de Jair e Michelle, afirma que Dino é “três vezes pior do que Alexandre de Moraes”. Nem…

O vereador Rodrigo Guedes e o deputado federal Amom Mandel conseguiram derrubar o reajuste do Cotão de 83% na CMM, mas desde aquele final de 2021 já não são mais aliados como naqueles tempos. Leia mais: Juíza suspende reajuste de 83% do Cotão dos vereadores de Manaus; CMM vai recorrer Os parlamentares racharam a parceria e se acusaram publicamente no ano passado, quando Amom disse que Guedes fez fake news, e Guedes disse que Amom tentou chantageá-lo. Marcados como oposição ao prefeito David Almeida, pauta que os uniu na CMM, o racha não impediu que o pleito da antiga dupla…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (30) que pediu ao emir do Catar, Tamim bin Hamad Al-Thani, que ajude a libertar o refém brasileiro na Faixa de Gaza: “ainda pode ser liberado por esses dias”. Segundo a assessoria de Lula, a fala se refere a Michel Nisenbaum, um cidadão brasileiro mantido refém pelo grupo terrorista. Leia mais: Lula pede apoio de Israel para nova repatriação na Faixa de Gaza O presidente não citou nomes mas, também na manhã desta quinta, a Embaixada do Brasil em Israel se reuniu com a família dele. Michel Nisenbaum, de…

Em concordância com o posicionamento dos deputados estaduais do Amazonas, capitaneados pelo presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), a Associação do Parlamento Amazônico, entidade que representa os 251 deputados estaduais que integram a Amazônia Legal, também se posicionou contrária à declaração da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que minimizou o pleito pela revitalização da BR-319 ao afirmar que a rodovia não pode servir apenas “para passear de carro”. A entidade tornou pública uma Nota de Repúdio contra o posicionamento da ministra e relembrou que ela, nortista e amazônida, “se esqueceu de quanto é…

A juíza Etelvina Lobo Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas, proferiu sentença e derrubou nesta quarta-feira (29), o aumento da Ceap, o popular Cotão que é a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar da Câmara Municipal de Manaus. O reajuste de R$ 18 mil para R$ 33 mil foi dado no fim de 2021, na gestão de David Reis. “O valor destinado a cada vereador da Câmara de Manaus era de R$ 18 mil, mês, no entanto, após a referida aprovação da alteração legislativa, o valor passou para R$ 33 mil, sem, no entanto, conter qualquer…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou por corrupção o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), e pediu o afastamento imediato dele do cargo. O pedido deverá ser julgado pela ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde governadores têm foro privilegiado. Além de Cameli, 12 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. As penas podem chegar a 40 anos. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em 2019 teve início um esquema criminoso responsável pelo desvio de ao menos R$ 11,7 milhões dos cofres estaduais. A denúncia é decorrente da…

A vereadora Professora Jacqueline (União Brasil) conseguiu aprovar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a inclusão do Festival dos Morcegos como evento oficial da cidade. A proposta circulava na casa desde o começo do ano, chegou a ser tema de audiência pública, e agora emplacou, precisando da assinatura do prefeito David Almeida (Avante). Leia mais: Acusada de humilhar garçom, Professora Jaqueline se defende: ‘sou nordestina’ O projeto de lei nº 159/2023 institui o Festival nos dias 8 e 9 de outubro. Apesar da polêmica sobre a importância da Lei, a vereadora garante que os morcegos merecem esse destaque. O PL…

Alexandre de Moraes manteve a prisão dos oficiais da PM do Distrito Federal acusados de omissão no 8 de janeiro. Entre eles estão seis que integraram a cúpula da polcia. A decisão contraria a defesa dos policiais, que pediram o relaxamento das prisões. Todos estavam de serviço no dia das invasões. São eles: Moraes é relator do inquérito, e todos os envolvidos enfrentam neste momento a fase de julgamento. A decisão está sob sigilo. O MP denunciou os policiais por omissão, e diz que os PMs só começaram a atuam efetivamente após a intervenção federal.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário. De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada. Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada. As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após…