Autor: Elton Rodrigues

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (20) derrubar a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS) aos magistrados federais de todo o país. O impacto do benefício é estimado em R$ 870 milhões. O adicional será pago aos magistrados que ingressaram na carreira até 2006 e corresponde ao acréscimo de 5% no salário a cada cinco anos. Na decisão, o ministro entendeu que o TCU não pode adotar medidas para interferir na autonomia do Judiciário. A decisão do tribunal de contas foi…

O governador Wilson Lima disse nesta quinta-feira (21), que não tem pressa para definir apoio na corrida pela Prefeitura de Manaus. Sobre a aliança com o prefeito David Almeida, que indicou Tadeu de Souza para seu vice no pleito do ano passado, ele diz que “no momento certo” isso será debatido. Wilson tem feito caminhadas com o deputado estadual Roberto Cidade, presidente da Aleam, campeão de votos e do mesmo partido do governador, o União Brasil. David tem aparecido com Eduardo Braga, adversário política da atual gestão estadual. “Temos uma parceria com Manaus”, despistou Wilson, que no dia 27 vai…

O prefeito de Prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes (PT), foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), em caráter emergencial, no dia 12/12, para que o Governo do AM assegure a prestação de serviços educacionais adequados nas escolas estaduais. Sabugo, como é mais conhecido, é denunciado por deixar aos pedaços a estrutura básica nas Escolas Estaduais Maria Arruda, Professor Armando Kettle, Lícinio José de Araújo e Esperança, as quais apresentam sérios problemas estruturais que prejudicam a prestação dos serviços educacionais. Leia…

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou, nesta quinta-feira (21), que o governo vai dar recompensa de até R$ 100 mil para quem entregar onde estão líderes de facções criminosas. A Lista dos Procurados do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) será usada como base. O valor do pagamento será estabelecido na gravidade do fato; grau de eficácia da informação para deslinde do fato e prisão do procurado; e risco efetivo ou potencial à vida e à integridade física do informante. Além disso, se houver recuperação de produto de crime, a recompensa em favor do informante será…

O deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) chorou na tribuna da Câmara, ao comentar o tapa que levou do deputado petista Washington Quaquá, ao tentar tirar o celular da mão do colega ontem, na promulgação da Reforma Tributária. “Eu confesso que eu tenho medo, além das agressões físicas que foi um tapa no meu rosto, além das agressões psicológicas. Estou muito abalado psicologicamente. Agora voltando para casa, eu não sei. Ele disse que fez e fará de novo”, disse. Leia mais: Vídeos: Lula é chamado de ‘ladrão’ na Câmara enquanto deputado do PT agride parlamentar A oposição quer o impeachment do…

Javier Milei já tem seu primeiro grande protesto para encarar na Argentina, onde manifestantes de esquerda e a polícia entraram em conflito após os militantes tomarem as ruas contra o chamado “Plano motosserra” do novo presidente. Buenos Aires viu ruas ocupadas pelos manifestantes. Patricia Bullrich, ministra da Segurança, estimou que o número manifestantes no protesto de quarta foi menor que o habitual para os padrões portenhos. “É evidente que a maioria das pessoas decidiu não comparecer hoje à marcha prevista ou ao fechamento de ruas, porque a média que temos tido em geral neste tipo de piquete é uma média…

O governador Wilson Lima disse, na manhã desta quinta-feira (21), que não tem como pagar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) neste mês de dezembro. Durante cerimônia de entrega de títulos definitivos o governador justificou que perdeu receita por conta da estiagem e não haverá pagamento do abono neste fim de ano. Na mesma fala, Wilson disse que se reuniria com o secretariado ainda hoje, para ver se há sobras para “fazer alguma coisa” em janeiro. “Há uma possibilidade da gente fazer isso no início do ano que vem…

Após ser criticado por professores, adversários políticos e ver seu nome na berlinda, o prefeito de Manaus, David Almeida se defendeu sobre a maior polêmica do fim de ano: a falta de recursos para o pagamento do Fundeb. Em nota, ele afirma que “a Secretaria Municipal de Educação cumprindo as obrigações estabelecidas pela legislação atual, aplicou 93% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) em pagamentos de folha de pessoal, e os demais 7% foram aplicados nas despesas operacionais das unidades escolares, conforme as informações disponibilizadas no Portal da Transparência”. Leia mais: Fundeb: Amom diz…

A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, realizou a distribuição das relatorias das prefeituras dos municípios do interior do Amazonas para o biênio 2024-2025. A composição oficial dos lotes foi realizada na 45ª Sessão do Tribunal Pleno e publicada na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE). Ao todo, dez lotes foram distribuídos a cada um dos membros do Tribunal Pleno. Cada lote contém uma quantidade de prefeituras do interior, além de entes da administração direta e indireta do estado e do município de Manaus que, por serem jurisdicionados da Corte de…

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, teve os sigilos telemático, fiscal e bancário quebrados a pedido da Polícia Federal. A operação Sétimo Mandamento apura desvios de verbas públicas em projetos assistenciais. Ao todo são 7 pessoas com sigilos bancário e fiscal quebrados, enquanto 5 investigados tiveram a quebra do sigilo telemático confirmada pelo STF. O irmão do governador, Vinícius Sarciá Rocha, é alvo da operação. Na casa dele foram apreendidos R$ 128 mil e US$ 7.535 (aproximadamente R$ 35,5 mil). Operação Sétimo Mandamento Vinícius Sarciá Rocha, irmão do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, foi alvo de…