Autor: Elton Rodrigues

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Decreto de Legislativo (PDL) 236/2024, enviado pelo governo federal, que reconhece o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e será encaminhada para promulgação presidencial.  O decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho. A…

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, pediu nesta terça-feira (7) a abertura de investigação de influenciadores digitais e contas em redes sociais na internet que vêm disseminando informações falsas sobre o trabalho de resgate de pessoas e sobre a recuperação dos estragos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Em ofício enviado ao ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, Pimenta cita “narrativas desinformativas e criminosas” que causam impacto no aprofundamento da crise social vivida pela população gaúcha. Leia o ofício: sei_5724719_oficio_119.pdf “Os conteúdos afirmam que o Governo Federal não estaria ajudando a população,…

A Secretária de Saúde do Estado de Roraima, Cecília Lorenzon, foi notificada, pelo TCU, na condição de responsável, num processo que exige a devolução de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos federais, referentes às compras de medicamento e material cirúrgico, possivelmente superfaturado, em processos licitatórios e contratos, durante a pandemia de Covid-19 em Roraima. Os valores foram repassados à empresa Decares Comércio, situada em Manaus. No total, a titular da Sesau terá de devolver R$ 22.555.299,96 (Vinte e dois milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), após…

O governo federal e o Congresso articulam a liberação de emendas parlamentares para atacar imediatamente a calamidade que devastou o Rio Grande do Sul. A base governista enviará ao Congresso um projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir a liberação de R$ 480 milhões em emendas especiais. Somados aos R$ 580 milhões liberados em emendas individuais e de bancada, o valor chega a R$ 1,06 bilhão para os municípios gaúchos. O anúncio foi feito depois de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ao lado da ministra Simone Tebet (Planejamento) e do…

Nesta terça-feira (7), se encerra o biênio da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), presidido pelo desembargador Jorge Lins e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Carla Reis. Ambos presidiram a última sessão no comando do TRE-AM e fizeram discursos de agradecimento, nessa segunda-feira (6). Jorge Lins e Carla Reis foram eleitos em 2022, com 22 votos e um de abstenção. Na época, ambos ficaram responsáveis por conduzir as eleições gerais no Amazonas. A despedida da presidência de Jorge Lins e Carla Reis ocorreu após a pauta de julgamento. Logo no início, a desembargadora Carla Reis fez um discurso…

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), retomou, na segunda-feira (6), a crítica à oposição que enfrentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para aprovar um empréstimo de R$ 580 milhões junto ao Banco do Brasil. Em um evento da Prefeitura de Manaus, na zona Norte, David pediu para a população que estava no local tomar cuidado em quem votar para vereador nas eleições deste ano. Segundo o prefeito, quem vai bater na porta do eleitor este ano atua prejudicando a execução de obras na cidade. “Cuidado quando votar, principalmente para vereador. A pessoa que pode estar batendo na tua…

O Instituto Marupiara de Pesquisas e Estatísticas divulgou estudo que mostra a quantidade de votos, por bairro, dos candidatos na última eleição municipal realizada em 2020 em Manaus. A estatística foi desenvolvida pelo Profº M. Sc. João Guilherme de Moraes Silva, com base nos dados disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Colônia Terra Nova De acordo com os dados, entre os 100 candidatos mais votados, na zona norte foram os candidatos, Allan (PSC), foi o mais votado, com 456 votos válidos. Seguido pelo segundo colocado no ranking aparece João Carlos (REPUBLICANOS), com 436 votos. Os votos brancos e nulos somam…

Mais da metade dos advogados do Amazonas (51%) acham que as condições da advocacia vem piorando e 31% consideram que já tiveram prerrogativa violada ou honorário (s) aviltado(s). Os dados são do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), lançado no último dia 26 de abril pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Muitas vezes visto como o objetivo maior de uma carreira na advocacia, o trabalho em empresas ou sociedades de advogados é restrito a uma minoria no Amazonas. A grande maioria (78%) dos advogados no Estado atua como autônomo, segundo o estudo, concebido para explorar a realidade…

O vereador Isaac Tayah (MDB) pediu para desistir da ação judicial contra o partido Patriota, já extinto, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. A ação tem potencial para derrubar os vereadores Ivo Neto (PMB) e Dione Carvalho (Agir), ambos eleitos pelo Patriota antes da fusão com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para formar o Partido Renovação Democrática (PRD). O pedido de desistência foi protocolado no sábado (4) e lido pelo relator do caso, juiz Fabrício FrotaMarques, nesta segunda-feira (6). A ação seria julgada na sessão desoje, mas foi retirada de pauta para análise da desistência.…

As famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul poderão receber uma linha de crédito especial para a reconstrução de casas, disse na noite dessa segunda-feira (6) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O crédito se somará ao repasse de verbas ao governo gaúcho e às prefeituras das localidades atingidas pelo evento climático extremo. Segundo Haddad, o governo ainda está definindo os detalhes e a possibilidade de os bancos oficiais operarem a linha de crédito. Nesta terça (7), Haddad se reunirá com a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros. O ministro confirmou que a linha de crédito extraordinária será um…