A Secretária de Saúde do Estado de Roraima, Cecília Lorenzon, foi notificada, pelo TCU, na condição de responsável, num processo que exige a devolução de mais de R$ 22 milhões aos cofres públicos federais, referentes às compras de medicamento e material cirúrgico, possivelmente superfaturado, em processos licitatórios e contratos, durante a pandemia de Covid-19 em Roraima.
Os valores foram repassados à empresa Decares Comércio, situada em Manaus.
No total, a titular da Sesau terá de devolver 22 milhões, 555 mil, 299 reais e 96 centavos, após análise técnica do TCU. Cecíla tem 15 dias úteis para apresentar defesa.
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Na notificação que o Portal do Alex teve acesso nesta terça-feira (7), a secretária, a empresa e dois servidores da comissão de licitação são notificados pela atividade fraudulenta. São eles Humberto Alves Nogueira e Socorro Angélica de Monteiro Marques Moreira.
Enquanto a população de Roraima lutava pela vida contra o coronavírus, a titular da Sesau aproveitava a situação de calamidade pública para as compras acima do preço mínimo.
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Mesmo que devolva o valor, Cecília não estará livre de processos por improbidade administrativa e poderá ainda responder criminalmente.
Veja a lista de devoluções contra Cecília.
Cecília exonerada
Em fevereiro deste ano, Cecília foi afastada do cargo por corrupção.
Após operação da Polícia Federal, em Roraima, a Justiça determinou o afastamento de Cecília Smith Lorenzon do cargo de secretária de Saúde do Estado. Lorenzon foi proibida de acessar a sede da Sesau em Boa Vista.
Durante o cumprimento da Operação Higeia, a casa da secretária foi alvo de buscas e e apreensão. A ação investiga suspeita de fraudes para cirurgias ortopédicas no Estado.
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A Justiça Federal também proibiu Cecília Lorenzon de contratar, ser nomeada ou continuar no exercício de cargos comissionados, efetivos e/ou políticos, e de licitar com o poder público em todas as esferas.
A investigação que desencadeou a operação da Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), realizada nesta sexta-feira (2), em Roraima, teve início após denúncia por supostas irregularidades na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre), pela Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), originando contrato de mais de R$ 30 milhões.
Denarium devolve
Só que no dia 19 de fevereiro, o governador três vezes cassado, Antônio Denarium, reconduziu Cecília Lorenzon, investigada pela Polícia Federal por fraude e afastada da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) pela Justiça Federal após a Operação Higeia, ao cargo de secretária.
Cecília Lorenzon é um dos alvos da investigação que apura a existência de uma estrutura criminosa organizada que teria atuado para fraudar licitações.
De acordo com o DECRETO N’105-P., publicado na última sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado de Roraima, Denarium considera a decisão da desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que autoriza o retorno da secretária Cecília Lorenzon Basso e, dessa forma, revoga as decisões do dia 2, que afastava a secretária da pasta e impedia o seu acesso à sede administrativa da Sesau.
