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A candidatura da primeira-dama Simone Soares de Souza para vaga a cadeira vitalícia de Conselheira do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), além de não preencher todos os requisitos para investidura no cargo, fere ao menos três princípios constitucionais, conforme apresentado no documento protocolado no final da tarde desta quarta-feira (3), que pede a impugnação da candidatura da mulher do governador de Roraima, Antonio Denarium. Conforme documento, a candidata falhou ao comprovar a “idoneidade moral e reputação ilibada”, “notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública” e a experiência de mais de 10 (dez) anos no exercício…

O Ministério Público Federal (MPF) e a União obtiveram o reconhecimento judicial do vencimento de quatro títulos de resgate da Eletrobras que um advogado amazonense vinha utilizando para pleitear o recebimento de R$ 95,7 milhões da empresa. Embora tenham perdido a validade há 45 anos, os papéis chegaram a gerar decisão da Justiça Estadual que obrigava o erário a liquidar o valor. A nova sentença, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, confirma a liminar proferida no ano passado por outro Juízo também federal que já havia suspendido o pagamento do montante e definido a competência da esfera…

Seguindo o exemplo do advogado Marco Vicenzo, mais três juristas pedem o indeferimento da candidatura de Simone Denarium o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). Os advogados Jorge Mario Peixoto de Oliveira, Jhonatan do Carmo Rodrigues e Manoel Leocádio de Menezes, protocolaram pedidos diferentes mas no mesmo sentido de cancelar o pedido e indicação do governador Antonio Denarium em favor de sua esposa Simone Soares de Souza. Dentre as constatações dos juristas estão a não comprovação de mais de dez anos de exercício de função ou efetiva atividade profissional exigida pelo edital, e não…

O advogado Marco Vicenzo, protocolou nesta quarta-feira (3), na comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), pedido de indeferimento da candidatura de Simone Denarium ao cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR). No pedido o advogado solicita a inclusão de documentos anexos para instrução processual do procedimento de escolha do nome para exercer a importante função de conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, para garantir a anulação da inscrição de Simone Soares de Sousa como candidata ao referido cargo. Os documentos incluem a Ação Popular com pedido Liminar de cancelamento da indicação, que…

A prefeitura de Caapiranga (a 133 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 894.300,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e trezentos reais) na contratação de empresa para fornecimento de utensílios, materiais e equipamentos de uso naatividade agrícola, para atender as necessidades e demandas das SecretariasMunicipais do município. A empresa vencedora da licitação é a R. Sílvia Firmino da Silva, com sede em Manaus e atividade principal no ”comércio varejista de artigos de colchoaria”, segundo pesquisa na Receita Federal. O documento de Homologação de nº 023/2023 foi assinado no dia 29 de abril deste ano pelo prefeito de Caapiranga Francisco Andrade…

O advogado Marco Vicenzo, mesmo que entrou com três pedidos impeachment contra o governador Antonio Denarium, protocolou nesta quarta-feira (3) com uma Ação Popular para cancelar a indicação de Simone Denarium a cadeira vitalícia de Conselheira do TCE-RR. O cargo pode garantir para a mulher do governador até R$ 62,5 mil por mês, a vaga de conselheiro no TCE é vitalício, com salário de R$ 35,5 mil e auxílios que somam R$ 27 mil. Se aprovada, Simone será responsável por julgar as contas do próprio marido. Na Assembleia Legislativa tem 4 pedidos de impeachment contra o governador Antonio Denarium. Dois são…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou a votação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20). A decisão foi tomada nesta terça-feira (2) após pedido do relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), e consulta aos líderes partidários. “Ouvindo atentamente o pedido do relator – que para mim já é suficiente –, e os líderes, que na sua maioria encaminham por uma saída da manutenção do diálogo, o projeto não será votado na noite de hoje”, disse. Lira não definiu a nova data de votação. PP, Republicanos, PT, PDT, Psol, PCdoB e Patriota concordaram com…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) pretende gastar R$ 542.739,50 (quinhentos e quarenta e dois mil, setecentos trinta e nove reais e cinquenta centavos) na eventual aquisição de mobiliário em geral para o órgão ministerial. O extrato de registro de preços nº 5/2023 foi homologado no dia 19 de abril, com quatro empresas como vencedoras dos 23 itens, por um período de 12 (doze) meses. No edital de licitação, o Ministério Público faz solicitações de itens específicos, como poltronas, mesas, cadeiras, móveis em MDF, armários em aço, sofás e longarina de 3 lugares. Dentre os itens está a…

A prefeitura de Silves (a 266 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 610.500,00 (seiscentos e dez mil e quinhentos reais) na contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para construção de 03 casas de farinha na zona rural do município. A empresa vencedora da Tomada de Preços nº 001/2023 foi a SA Paz Ltda, com o nome fantasia de Aleluia Comércio, Transporte, Locação e Construção. A vencedora do processo licitatório tem sede em Manaus com sua atividade principal no transporte escolar. O documento foi assinado no dia 27 de abril deste ano, pelo prefeito de Silves Raimundo…

A Prefeitura de Manaus entregou na tarde desta terça-feira (2), a Escola Municipal Antônio Moraes, totalmente revitalizada. A instituição de ensino fica localizada na avenida Itapemirim, no Monte das Oliveiras, zona Norte da capital. A escola municipal é 311ª entregue totalmente revitalizada, nos últimos 2 anos e meio. A unidade de ensino tem capacidade para atender 740 estudantes do Ensino Fundamental. A escola passou por substituição de reservatórios de água, das instalações elétricas, das luminárias, do forro, de louças, de revestimentos, troca de cobertura, paisagismo, ampliação, execução de abrigo de gás, instalação de coifa na cozinha. Além desses reparos, a…