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A nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). Após ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele teve o nome aprovado pelo Senado Federal no dia 21 de junho. Logo após a aprovação de seu nome, o novo ministro se reuniu com a presidente do STF, ministra Rosa Weber, com quem definiu a data em que tomará posse na Corte no dia 3 de agosto, na primeira semana após o recesso, que acontece no período de 2 a 31 de julho. Com 47 anos,…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o prefeito afastado do município de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto Lima, pague R$ 13,6 mil em multas por irregularidades na prestação de serviço de atendimento médico no município. A decisão foi nesta terça-feira (4), durante a 22ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. Segundo os Conselheiros do TCE o prefeito violou a Constituição Federal, que trata sobre os direitos sociais, entre eles o direito ao acesso à saúde pública como sendo uma competência dos municípios brasileiros. Conforme o conselheiro-relator, Ari Moutinho Júnior, o posto de saúde Wilson Ramos…

A prefeitura de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 5.887.818,10 (cinco milhões, oitocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e dezoito reais e dez centavos) na aquisição de medicamentos para atender à saúde do município. O processo licitatório teve duas empresas vencedoras do contrato milionário. A com maior valor é a A.J Med Comércio de Produtos Hospitalares e Alimentícios Ltda, inscrita com o Cnpj nº 10.954.672/0001-90, com sede na Avenida Duque, bairro Praça 14 de Janeiro. A segunda foi a Arch Comércio Varejo Art. Medicamentos e Ort Ltda, localizada na Avenida Paulo VI, bairro…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a discussão da reforma tributária deverá ser iniciada na tarde desta quarta-feira (5) e a votação do texto, em primeiro turno, será realizada na noite desta quinta-feira. Em entrevista à Globonews, Lira afirmou que o objetivo é da discussão é exaurir a proposta e buscar construir um texto de consenso que atenda a maioria. O presidente afirmou que alguns pontos do texto ainda estão sendo negociados com líderes partidários, governadores e prefeitos, sobretudo o papel do Conselho Federativo, órgão que teria a função de arrecadar e repassar os recursos…

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, nesta quarta-feira (5), no Diário Oficial da União as regras para uso do sistema Interface de Divulgação de Alertas Públicos (IDAP), que faz o envio de alertas à população sobre a possibilidade de desastres naturais. A portaria começa a valer no dia 11 próximo e define conteúdo e quem pode enviar as mensagens. O documento atribui à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil a responsabilidade pela gestão do serviço, por meio do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, que realizará o cadastramento dos usuários do sistema nos órgãos de proteção…

De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o plenário da Casa aprovou o Projeto de Lei nº 20/23 que dispõe sobre a Política Estadual de lncentivo a Feiras Gastronômicas e à Comercialização de Alimentos em Trailers, Vans, Caminhões e Veículos similares, conhecidos como “Food Trucks”. O PL segue para sanção governamental. A proposta, em forma de indicação ao Governo do Estado, visa estimular e regulamentar a comercialização, ao público em geral, de alimentos processados ou em processamento, voltados a refeições e lanches rápidos, através de veículos adaptados, também chamados de “Food Trucks”.…

Durante a noite do dia 3 de julho de 2023, o Comando Conjunto da Operação Ágata Fronteira Norte prestou apoio médico após um confronto na área de Parima, no norte de Roraima, que resultou em cinco feridos por arma de fogo, sendo um homem, uma mulher e três crianças. Além disso, uma equipe de saúde local encontrava-se em perigo e isolada. Então, era necessário prover segurança para garantir a estabilidade da região, prestar assistência médica aos feridos e efetuar a Evacuação Aeromédica (EVAM). Devido a sua alta capacidade de fogo e habilidade para operar durante a noite, tanto em solo…

A prefeitura de Ipixuna (a 1.300 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 1.702.561,20 (um milhão, setecentos e dois mil, quinhentos e sessenta e um reais e vinte centavos) na contratação de empresa para realizar serviços terceirizado de coleta de lixo. A empresa vencedora do processo licitatório é a S.C Serviços de Limpeza, inscrita no Cnpj nº 26.766.019/0001-37, localizada na área central do município. O Despacho de Homologação com o pregão nº 032/2023, foi assinado na última sexta-feira (30) pela prefeita Maria Oliveira (PSDB), e divulgado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

Foi publicada na sexta-feira (30 de junho) a Medida Provisória 1178/23, que destina mais R$ 300 milhões para a compra de veículos com desconto patrocinado pelo governo. O texto teve publicação em edição extraordinária do Diário Oficial da União. A MP altera outra medida provisória sobre o assunto (MP 1175/23), que criou faixas de descontos para veículos adquiridos por pessoas ou empresas. Com a nova MP, o orçamento do programa para a aquisição de veículos com preços mais baixos sobe de R$ 500 milhões para R$ 800 milhões. O teto de crédito para ônibus e caminhões segue o mesmo (R$…

A prefeitura de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 775.425,00 (setecentos e setenta e cinco mil e quatrocentos e vinte e cinco reais) na compra de kit enxoval para distribuição no município. O que chama a atenção é a atividade principal da empresa fornecedora dos kits, que funciona como o restaurante Delícias do Norte, localizado na Avenida Nilton Lins, na zona Centro-Sul de Manaus. Os dados estão disponibilizados no site da Receita Federal onde a R.A.A Ferreira Ltda, inscrita com o CNPJ nº 03.619.760/0001-70, consta como ”Restaurantes e Similares”, sua atividade econômica principal. Entramos em contato com…