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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu suspender, nesta segunda-feira (28), a lei aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) que instituiu a data 8 de janeiro como o Dia do Patriota na capital gaúcha. A lei, promulgada no início do mês, se refere ao dia em que apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ministro atendeu a um pedido de suspensão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para o ministro, a lei exaltou a atuação de investigados…

Os governos de Brasil e Argentina anunciaram, nesta segunda-feira (28), que um novo mecanismo de garantia das exportações brasileiras para o país vizinho está em análise pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). A novidade foi discutida durante a visita do ministro da Economia da Argentina, Sergio Massa, a Brasília. Ele se reuniu durante a tarde com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta, e depois também foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Com escassez de dólares e mergulhado em uma crise econômica severa, a Argentina tem…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28), em evento no Palácio do Planalto, o texto da Medida Provisória 1.172/2023, que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e amplia a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O valor atual do piso nacional está em vigor desde o dia 1º de maio, quando a MP entrou em vigor. O texto sancionado hoje também estabelece a política de valorização do salário mínimo, que prevê aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores ao de vigência…

O ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, presta um novo depoimento à Polícia Federal (PF) nesta segunda-feira (28). Cid chegou ao edifício-sede da corporação, na área centra de Brasília (DF), perto das 10 horas. Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel está preso desde o início de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente. O novo depoimento ocorre no âmbito da apuração de ações do chamado Hacker da Lava Jato, Walter Delgatti, condenado a 20 anos de prisão por invadir o…

O governador de Roraima, Antônio Denarium, quer lançar sua mulher, Simone Denarium como candidata ao governo caso ele seja definitivamente cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do jornalista Edersen Mendes, o anúncio teria sido feito por Denarium a seis deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Com grandes chances de perder o poder, e ignorando políticos e eleitores, Denarium já preparou, ardilosamente, uma estratégia para se manter no poder: “coloco a Simone”. A exemplo do que ocorreu na ‘conquista’ da vaga de conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), Simone Denarium virou…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou hoje (28) para julgamento as primeiras seis ações penais relacionais aos ataques de 8 de janeiro, quando as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram invadida e amplamente depredadas. Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento. Após a liberação por relator e revisor, cabe à presidente…

A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas (Prograd/UEA) divulga o edital de notificação dos estudantes dos cursos de graduação, de oferta regular, que se encontram em risco de desligamento. O período é referente ao ano letivo 2023/1. O período para inscrição de estudantes no edital é de hoje (28/08) a 2 de setembro. O desligamento do estudante de graduação é um ato de natureza didático-pedagógica, que poderá aplicado ao estudante que incorre em uma das situações previstas nas Resoluções nº 003/2010 – Consuniv/UEA e Resolução nº 035/2021- Consuniv/UEA, com base em relatório gerado pela Secretaria…

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1739/22, pelo qual o Censo Demográfico, levantamento sobre a população realizado periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), deverá incluir a contagem domiciliar de cães e gatos. O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação. “Dados sobre a população animal poderão ajudar a mapear surtos epidêmicos e problemas de zoonoses, para conhecer as origens e combater as causas, além de registrar o tratamento dado a esses animais e orientar o combate a maus-tratos”, afirmou. “Cães e gatos são sentinelas…

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite aos estudantes inadimplentes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em 30 de dezembro de 2021 realizar a transação das dívidas até 31 de dezembro de 2024. O prazo anterior determinava que a renegociação poderia ser feita junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco do Brasil até 31 de dezembro de 2022. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Abilio Brunini (PL-MT), ao Projeto de Lei 3016/22, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), aos apensados PLs 828/23 e 1065/23, que também tratam do tema. Brunini condensou os…

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar inconstitucional uma lei municipal promulgada pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, que instituiu o Dia Municipal do Patriota, a ser comemorado em 8 de janeiro. A data se refere ao dia em que manifestantes golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, na tentativa de derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação da PGR consta de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), apresentada pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate…