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A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu, nesta segunda-feira (13), autorizar a divulgação da carteira de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro. O órgão acatou um recurso que contestava a negativa de divulgação de data, local, laboratório de fabricação e nome de vacinas que tenham sido aplicadas e constam no cartão do ex-presidente. “A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se…

O assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completa cinco anos nesta terça-feira (14) e segue sem resposta sobre o mandante do crime. As investigações levaram à prisão de dois executores: o policial militar reformado Ronnie Lessa, por ter atirado na vereadora; e o motorista e ex-policial militar Elcio de Queiroz. Os motivos e os líderes do atentado permanecem desconhecidos. “Já se passaram cinco anos: é muito tempo”. O desabafo é de Marinete Silva, mãe de Marielle Franco, e resume o sentimento de familiares, amigos, ativistas, e de qualquer pessoa indignada com o crime. “Hoje, o mundo inteiro…

O prefeito do município de Manacapuru (a 84 km de Manaus), Beto D’Ângelo, tem sido denunciado por populares por não resolver os problemas da trafegabilidade e abandono do ramal do Japonês da rodovia AM-352. A última denúncia foi um vídeo enviado para produção do portal Alex Braga e Observatório Manaus, onde um morador que não se identifica mostra os problemas do local, como buracos, falta de calçamento, asfalto, rede de tratamento de esgoto e dificuldade de trafegar no local. No vídeo o morador relata promessas do prefeito feitas há 3 anos, como asfaltar o ramal com estrutura de concreto e…

O prefeito de Careiro da Várzea, Pedro Guedes assinou na última quarta-feira (8) o despalho de homologação para contratação de equipamentos de informática para atender necessidades das Secretarias do município. O processo administrativo 064/2023 do Pregão Licitatório de nº 006/2023 prevê a contratação de três empresas com o valor total de R$ 2.060.088,40 (dois milhões, sessenta mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos). A de maior valor é a RG Xavier Guimarães Ltda-Me, que poderá fornecer os itens 1 e 8 totalizando R$ 1.397.944,20 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, novecentos e quarenta e quatro reais e…

Estudantes da rede municipal de Coari, podem receber tecnologia de reconhecimento facial, para registrar entrada e controle de frequência escolar. A nova tecnologia foi contratada pelo prefeito de Coari (a 367 quilômetros de Manaus) Keitton Pinheiro, no valor de R$ 2.384.730,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e quatro mil e setecentos e trinta reais). O extrato de contrato foi assinado pelo prefeito na última sexta-feira (10) e divulgado na edição do Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (13). Na teoria o sistema é para caso o estudante não compareça à aula, os pais ou responsáveis possam ser comunicados automaticamente, através…

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar notícias-crime que foram apresentadas contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Associações representativas da comunidade LGBTQIA+ e 14 parlamentares acusam o deputado de ter cometido crime de transfobia em discurso proferido da tribuna da Câmara. Ao todo, constam contra o parlamentar no STF três notícias-crime, um tipo de procedimento preliminar em que é apontada alguma conduta possivelmente criminosa. Mendonça foi escolhido por sorteio para relatar uma primeira petição, o que o faz receber também os demais processos sobre o mesmo assunto. A praxe é que o relator no Supremo envie…

O vice-prefeito de Manaus, Marcos Rotta, será empossado na próxima quarta-feira (15) como chefe da Casa Civil. A cerimônia de posse vai ser realizada no auditório da Prefeitura de Manaus, na avenida Brasil, bairro Compensa, a partir das 10h. Rotta substituirá no cargo o procurador de carreira Rafael Bertazzo, que por sua vez havia substituído Tadeu de Souza, atualmente vice-governador do Amazonas. Até abril de 2022, Marcos Rotta comandou a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), quando se afastou por conta das eleições. Atualmente, a pasta é chefiada por Renato Júnior. Esta é a primeira mudança de secretariado feita por David…

O MPT (Ministério Público do Trabalho) firmou na noite de quinta-feira (9) um termo de ajuste de conduta com as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas no caso de trabalho análogo à escravidão flagrado em 24 de fevereiro em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Em indenizações, as vinícolas pagarão R$ 7 milhões -dos quais R$ 2 milhões serão repassados de forma igualitária aos trabalhadores resgatados e R$ 5 milhões serão em multa por dano moral coletivo, que serão investidos pelo MPT em ações de combate ao trabalho escravo e outras medidas de cunho social. As vinícolas pagarão valores…

A cidade de Uarini (a 560 quilômetros de Manaus), vai gastar R$ 4.898.153,10 (quatro milhões, oitocentos e noventa e oito reais, cento e cinquenta e três reais e dez centavos), em derivados de petróleo. A empresa vencedora do processo licitatório é a D. Reis Lubrificantes, dona de sete postos de combustíveis no município.  A homologação do pregão 004/2023 foi assinada ontem (9) pelo prefeito Antônio Uchôa e divulgada na edição desta sexta-feira (10) do Diário Oficial do Municípios do Amazonas. O derivado de petróleo tem diversos produtos, como Gasolina automotiva; Combustível de aviação; Óleo diesel; Óleos lubrificantes; Óleos combustíveis; GLP;…

O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ingressou, no início do mês, com uma Ação Civil Pública contra a empresa Águas de Manaus pelos frequentes episódios de rompimento de adutoras ocorridas na capital entre 2013 a 2022. Na ação, o Nudecon pede à Justiça Amazonense que a empresa seja condenada a pagar R$ 1 milhão, a título de reparação por danos morais coletivos. O documento, assinado pelos defensores Christiano Pinheiro e Leonardo Aguiar, traz um compilado dos 18 casos registrados no período mencionado. O último foi registrado no bairro Compensa, na Zona…