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Com a falta de Ouvidoria na Prefeitura de Humaitá (a 592 quilômetros de Manaus) o prefeito José Cidenei Lobo, mais conhecido com Dedei Lobo, é intimado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas. O MPAM através da sua Promotoria de Justiça de Humaitá instaurou o Inquérito Civil n. 162.2022.000084, para apurar a existência da Ouvidoria Municipal. O prefeito tem o prazo de vinte dias apresentar se houve a criação de Ouvidoria Municipal para a recepção das manifestações dos usuários dos serviços públicos locais; a copia da lei ou do decreto de instituição dessa ouvidoria e nome dos servidores lotados nessa…

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, participou de uma audiência pública nesta terça-feira (13) na Câmara dos Deputados, na qual foi debatido o serviço prestado pela Amazonas Energia S/A, empresa de distribuição de energia com concessão para todo o estado do Amazonas. A audiência foi realizada pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, a pedido do Deputado Federal Fausto Santos Júnior. O PGJ relatou os problemas no serviço de energia elétrica no Estado. Ele destacou a atuação do MPAM no interior, principalmente nos municípios de São Paulo de Olivença,…

A prefeitura de Ipixuna (a Há 1,364.60 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 3.626.400,00 (três milhões seiscentos e vinte e seis mil e quatrocentos reais) na compra de cimento, areia e seixo. Segundo o extrato da ata de preço nº 024/2023 a aquisição do material é para atender as necessidades e melhorias nas via públicas no município. O processo licitatório foi dividido entre três empresas. A empresa D.B Comércio de Gás Ltda vai fornecer 10 mil sacos de cimentos, já a J.B Corrêa & Cia Ltda vai disponibilizar areião e se sexo peneirado. A terceira e última empresa T.R de Matos…

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (15) o combate ao trabalho infantil. O debate atende a pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE). O deputado cita dado do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. O fórum informa que o trabalho infantil atinge quase 2 milhões de crianças e adolescentes no Brasil. Há mais de 440 mil crianças e adolescentes trabalhando na agricultura familiar e mais de 83 mil meninas, prioritariamente, envolvidas com trabalho infantil doméstico, segundo o Fórum. “Dos dados apresentados, facilmente confirmados em sítios oficiais que abordam o tema, destacamos os números…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa à Justiça do Distrito Federal dos autos da Ação Penal (AP) 1007, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro responde pelo crime de injúria. A ação foi instaurada a partir de recebimento pela Primeira Turma do STF de queixa-crime (Petição 5243) apresentada pela deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). O crime teria sido cometido pelo então deputado em dezembro de 2014 durante discurso no Plenário da Câmara dos Deputados, ao dizer que a parlamentar “não merecia ser estuprada”. Também consta dos autos que, no dia seguinte, em entrevista ao…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou Procedimento Administrativo (PA) para acompanhar a realização de reformas estruturais nas escolas estaduais Pedro Teixeira, Professor Raimundo da Silva Carvalho e Duque de Caxias, no município de Tabatinga, durante o período escolar. Segundo o MP os alunos estão tendo aulas em modalidade híbrida, alguns foram remanejados para outras escolas e outros comparecem periodicamente para receber o material didático. A ação foi realizada por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tabatinga através do Promotor de Justiça Daniel Rocha. No dia 5, o MPAM instaurou o Procedimento Administrativo a fim de garantir o acesso…

O Amazonas pode ter um representante no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo menos, é esta informação que circula nos bastidores. O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy, é o nome que transita para assumir o cargo no CNJ pelo quinto constitucional. O advogado tem uma carreira de grande prestígio no Amazonas, além de ter sido presidente da OAB, foi procurador-geral do Município, entre outros cargos. Nesta segunda, 8, ele recebeu a Medalha Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) pela trajetória profissional no estado. Recentemente, o nome dele se fortaleceu…

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou, nesta segunda-feira 12, que os planos de saúde individuais e familiares terão um reajuste máximo de 9,63% no país. O percentual é válido para o período de maio de 2023 a abril de 2024. Nos casos aniversário (ou seja, mês de contratação) em maio, junho e julho, a cobrança será retroativa. De acordo com a agência, o teto do reajuste foi apreciado pelo Ministério da Fazenda e vai ser aplicado aos planos contratados a partir de janeiro de 1999. Segundo dados da ANS, o percentual é aplicável a contratos de quase 8…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes. Na ACP, o órgão ministerial requer liminarmente o afastamento do Prefeito pelo prazo de 90 dias, além do bloqueio dos bens dele, de três empresários e de quatro empresas locais, no valor de R$ 626 mil. As irregularidades consistem nas dispensas indevidas de licitação, com a consequente formalização de contratos irregulares pagos com dinheiro público, atentam contra o patrimônio público e os princípios que regem a Administração Pública, motivo pelo qual os requeridos devem responder…

A prefeitura de Borba, município localizado a cerca de 200 quilômetros de Manaus, vai gastar R$ 1.070.265,00 (um milhão, setenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais) na aquisição de combustível, gás e outros derivados de petróleo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – (SEMSA), Educação – (SEMED), Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), para os próximos 90 dias com entrega imediata. A empresa vencedora do processo licitatório foi a M R P DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica com o CNPJ nº 27.360.719/0001-70. O documento de extrato do contrato foi assinado na última…