Autor: admin

O Projeto de Lei (PL) de autoria do presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), que torna o tucunaré o símbolo da pesca esportiva na capital, foi aprovado nesta segunda-feira (26/06), durante sessão plenária. A matéria segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante) e também estabelece regras para conservação e abate do pescado. O PL 119/2022 foi aprovado por unanimidade no plenário da Casa após segunda discussão. A matéria dispõe sobre a adoção do tucunaré como símbolo da pesca esportiva de Manaus, estabelece áreas de conservação e proíbe o abate em época de reprodução. “É…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) aprovou com ressalvas na última sexta-feira (23), as contas da eleição de 2022 do ex-deputado estadual Álvaro Campelo, mas determinou a devolução do valor referente a ausência de recolhimento de sobra de campanha de R$322,33 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), decorrente da não utilização de recursos aplicados em impulsionamento. Com denúncias de compra de votos em troca de combustível pela campanha do candidato o Ministério Público Eleitoral, opinou pela aprovação das contas com ressalvas, ao entender que o candidato cumpriu as regras para veículos utilizados a serviços da campanha,…

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) suspendeu nesta segunda-feira (26) o julgamento do processo de cassação do governador Antonio Denarium (Progressistas) após um novo pedido de vista – o último permitido a ser feito. Desta vez, o juiz Ataliba Moreira pediu mais tempo para analisar os autos. O julgamento, suspenso em 30 de maio com dois votos pela cassação de Denarium, foi retomado com o voto do juiz Francisco Guimarães, que havia pedido vistas. O magistrado pediu a extinção do processo com resolução de mérito por decadência da ação. Antonio Denarium foi reeleito em 2022 para o segundo mandato com 163.167…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil para investigar prática de nepotismo na nomeação de 11 parente do prefeito de Itamarati (a 987 quilômetros de Manaus), para exercerem cargos comissionados na prefeitura do municípios. A abertura do inquérito feita pelo Promotor de Justiça, Caio Lúcio Barros, considerou análise da Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal de Itamarati. Ao apurar, o magistrado encontrou supostas irregularidades na enorme quantidade de servidores com mesmo sobrenome do Chefe do Executivo, João Medeiros Campelo, atual prefeito do município. A prática de nepotismo e favorecimento caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados…

A prefeitura de Ipixuna (a 1.300 quilômetros de Manaus) R$ 865.280,00 (oitocentos e sessenta e cinco mil duzentos e oitenta reais) na aquisição de móveis destinados a atender as secretarias municipais. O processo licitatório foi vencidos por duas empresadas chamadas de Edmilson R da Silva – ME e Aucides Moura de Souza – ME. Segundo a prefeitura descrição completa do produto encontra-se disponível na Secretaria Municipal de Administração. O extrato de registro de preços, foi assinado na última sexta-feira (23) pelo Secretário Municipal de Administração Antônio Ernanio e pelo prefeito em exercício Rodrigo Saraiva, e divulgado na edição desta segunda-feira…

Na manhã desta segunda-feira (26), foi deflagrada a Operação Jogada Ensaiada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio do GAECO/AM e pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público, que tem por objetivo o cumprimento de quatro mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão. A operação é resultado de investigação conduzida pelo GAECO/AM e pela 70ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público e visa desarticular esquema criminoso envolvendo fraude em licitação, corrupção e lavagem de dinheiro, com a participação de agentes públicos e empresários. As investigações apontam que houve…

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 259/22) que altera o funcionamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para permitir a transferência direta de recursos para municípios que mantenham guarda municipal. De acordo com o projeto original, do ex-deputado Guilherme Derrite, os municípios passam a ter acesso direto à transferência obrigatória de, no mínimo, 50% dos recursos oriundos da exploração de loterias repassados ao FNSP, como já ocorre com estados e Distrito Federal, sem a necessidade de celebração de convênio, contrato ou instrumento similar com a União. O relator,…

A prefeitura de Parintins pretende gastar R$ 451.367,46 (quatrocentos e cinquenta e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), na eventual construção de ‘Castelo d’água no município. As empresas vencedora do processo licitatório são a C G Prestes-ME, inscrita no CNPJ Nº 28.440.651/0001 e a Comercial de Pecas LTDA-EPP inscrita no CNPJ Nº 4.794.482/0001-50. Ambas irão receber o valor de R$ 225.683,73 (duzentos e vinte e cinco mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e três centavos) cada. O fornecimento do serviço das empresas, será de construção de 20 Castelos d’água de…

A prefeitura de Borba (localizada a 150 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$ 616.008,00 (seiscentos dezesseis mil e oito reais) na aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, após 5 meses do início do ano letivo. A empresa vencedora do contrato sem licitação foi a Patrícia Preste Cruz, inscrita sob o Cnpj de nº 27.179.646/0001-34, especializada com sua atividade principal em Comércio Varejista de Eletrodomésticos e Equipamentos de Áudio e Vídeo. O Despacho de Homologação Sem Licitação, foi assinado no dia 12 deste mês, pelo prefeito em exercício de Borba, Zé…

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1212/23. O projeto cria o selo “Quebra-Cabeça” para identificar empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal. O selo será conferido às sociedades empresárias que, concomitantemente:– reservem percentual mínimo do quadro de pessoal à contratação de pessoa com TEA ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal;– possuam política de ampliação da participação de pessoa com TEA a ou de seus pais, cônjuge ou responsável…