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A gestão na área da educação do prefeito de Parintins, Bi Garcia entra na mira de investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), após denúncias de risco desabamento com estrutura comprometida na Escola Municipal Fernando Carvalho, localizada na zona Rural do município, na comunidade Nossa Senhora do Perpetuo Socorro. O Procedimento Administrativo foi denunciado pelos moradores da Gleba Vila Amazônica, solicitando vistoria técnica na estrutura da unidade educacional. Segundo o portal de dados educacionais (QEdu), a escola tem 111 alunos matriculados. O procedimento foi instaurado no dia 18 deste mês, pelo Promotor de Justiça de Parintins, Marcelo Bitarães…

A construção do complexo cultural Bosque das Seringueiras vai custar pouco mais de R$ 1,3 milhão para a Prefeitura de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus). O prefeito Mário Abrahim autorizou a contratação. O serviço será executado pela Plenus Comércio Varejista de Tintas e Locação de Máquinas e Equipamentos e Construção Ltda, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.798.570/0001-90. A empresa tem sede na Zona Leste de Manaus. Segundo a prefeitura de Itacoatiara o complexo que fica localizado no bairro Santo Antônio será construído numa área 7,5 mil  m², e contará com anfiteatro, museu do seringueiro, salas multiuso, playground, praças…

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que condenou o ex-presidente da Petrobras Sergio Gabrielli ao pagamento de débito e multa no âmbito de tomada de contas especial que apurou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A liminar foi concedida no Mandado de Segurança (MS) 37810. Os fatos apurados pelo TCU envolvem a suposta autorização dada por Gabrielli para que o ex-diretor da área Internacional da estatal Nestor Cerveró ofertasse valor maior do que o devido pelo negócio. A corte de contas reconheceu a responsabilidade…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Procurador-Geral do Município de Atalaia do Norte, Ronaldo Caldas da Silva Maricaua em supostas irregularidades em razão do exercício de advocacia privada. O Inquérito Civil nº 252.2022.000022 apura a conduta do PGM que atuou junto com um procurador de Benjamin Constant, município vizinho de Atalaia, na atuação como advogados de defesa de Amarildo da Costa de Oliveira, vulgo ‘Pelado’ de 42 anos, assassino do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, mortos brutalmente em junho do ano passado na região amazônica do Vale do Javari. Na época, chamou…

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento administrativo, para investigar “a precariedade da estrutura da Escola Estadual Nilo José de Melo”, localizada na Vila do Passarão, a 50 Km de Boa Vista.  O Procedimento de nº 034/2021 gerou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed) assuma o compromisso de realizar e finalizar, no prazo de 18 (dezoito) meses, as obras necessárias para a reforma da escola, a fim de garantir o direito dos estudantes a uma educação digna e de qualidade. A comunidade denuncia há quatro anos,…

A prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 1.493.862,00 (um milhão quatrocentos e noventa e três mil, oitocentos e sessenta e dois reais) em serviço de sinalização em vias e logradouros públicos do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a FVB Construção e Sinalização de Trânsito Ltda, que fica localizada no bairro Flores, na zona Centro-Sul de Manaus. O extrato de contrato nº 236/2023 foi assinado dia 02 de maio deste ano, pelo prefeito Lúcio Flávio, e divulgado apenas na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil para apurar improbidade administrativa de um funcionário da Prefeitura de Coari (363 quilômetros de Manaus), no período do mandato da ex-prefeita do município Dulce Menezes, tia do ex-prefeito de Coari e atual deputado federal Adail Filho. O Inquérito Civil investiga o servidor Edneuto Conceição Lima, por suposto enriquecimento ilícito durante o mandato interino de Dulce em 2021. A denúncia narra que Edneuto era funcionário efetivo da Prefeitura de Coari, na Secretaria Municipal de Educação (Semed) e recebia uma gratificação de atividade no valor de R$ 2 mil atribuída a servidores…

A prefeitura de Iranduba, pretende gastar R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais) em sinalização viária do município, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba. O contrato milionário foi vencido no processo licitatório pela a empresa FVB Construção e Sinalização de Trânsito Eireli, inscrita com o CNPJ de nº 27.104.616/0001-69, com sede em Iranduba. O Cnpj informado na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, não é o nome que consta na Receita Federal. Em pesquisa no site da R.F, aparece a empresa P.J.R Serviços de Escritório…

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (27), a Operação Jurupari, com o objetivo de combater crimes de usurpação de bem público da União, crime ambiental de extração de bem mineral sem autorização do órgão responsável, fazer operar instituição financeira sem autorização, crime ambiental de utilização de substância perigosa ou nociva à saúde ou ao meio ambiente (mercúrio/cianeto), organização criminosa e lavagem de capitais. A operação mobiliza 20 policiais federais e 10 militares do Exército Brasileiro, que cumprem três mandados de prisão preventiva e oito ordens judiciais de busca e apreensão expedidas pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM,…

A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (27) um projeto do senador Jader Barbalho (MDB-PA) que proíbe a limitação de despesas orçamentárias com bolsas de estudo, de pesquisa e de auxílios concedidos em instituições de ensino superior, profissional e tecnológico (PLP 199/2021). A principal motivação da proposta foram os atrasos no pagamento de bolsas de estudos de programas de apoio à formação de professores e o corte de orçamento para pesquisas no Ministério da Ciência e Tecnologia em 2021. O relator foi Plínio Valério (PSDB-AM), que lembrou que, embora o pagamento de bolsas de estudo de estudantes e docentes da rede…