Autor: admin

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu a aprovação da reforma tributária “possível”. Ela citou a possibilidade de o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ser dual, ou seja, uma parte federal e outra de estados e municípios. A ministra também admitiu alíquotas diferenciadas para alguns setores, caso não seja possível aprovar um percentual único. Tebet falou nesta terça-feira (4) a deputados do grupo de trabalho que analisa a matéria (PEC 45/19, da Câmara; e PEC 100/19, do Senado). Simone Tebet disse que a questão da autonomia de estados e municípios é importante e precisa ser analisada.…

A H. S Neves se tornou um fenômeno nas licitações do governo de Roraima. Fornecendo de bolas de futebol a mobiliário para escritório e alimentos, a empresa fechou mais de R$ 138 milhões em contratos públicos com o governo do estado desde 2020. A empresa é administrada por Ednaldo Barbosa de Araújo, empresário investigado em sete ações na Justiça Federal, incluindo fraudes em licitações e desvio de verbas destinadas às prefeituras de Roraima. As denúncias estão relacionadas com as empresas Powercomp, Eba Comércio e  D. L. M. Nunes Eireli, registradas em nome de Araújo ou administrada por ele.  Mesmo assim,…

O Ministério Público do Estado do Amazonas, instaurou Inquérito Civil para apurar suposta prática de nepotismo na Administração Pública de Atalaia do Norte. O I.C de número nº 252.2022.000034 foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Atalaia do Norte através do Promotor Elanderson Lima. A ação foi instaurada no dia 24 de março deste ano, e divulgada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do MPAM. A mesma Promotoria já realizou uma Recomendação ao prefeito de Atalaia, Denis Paiva com pedido de exoneração, em até 20 (vinte) dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente sem processo…

A prefeitura de Barreirinha (a 330 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 2.226,588,00 (dois milhões, duzentos e vinte e seis mil e quinhentos e oitenta e oito reais) em aquisição de combustível e derivados para para atender demandas da SecretariaMunicipal de Educação, Esporte e Lazer do município. A empresa vencedora do extrato do contrato nº 3122 é o posto fluvial de combustível Pontão Camila III, localizado na margem direita do Rio Paraná dos Ramos em Barreirinha. O contrato será pago em parte com 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O uso não é indevido desde…

Empresa que venceu licitação realizada pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima (Sesau) em serviço de limpeza de hospitais no ano passado, entra com mandato de segurança no Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) contra a revogação de outra empresa sem contrato vigente que realiza o serviço no valor R$ 2,6 milhões por mês. A empresa Pegaso Representações Comerciais Ltda alega que venceu os lotes 2 e 3 da licitação com o valor abaixo que o governo estadual paga atualmente e questiona pagamento de serviço de limpeza da Saúde sem licitação. A medida, que pode configurar improbidade administrativa, foi questionada na…

O Tribunal de Justiça do Amazonas em decisão liminar suspendeu no dia 23 de fevereiro deste ano, quatro procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Manicoré, entre eles a construção da Casa do Cidadão, que retornou no dia 31 de março com outro número de tomada de preço. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela Promotoria de Justiça de Manicoré, que verificou publicação de quatro avisos de licitação no Diário Oficial do Município, sem anexar os documentos respectivos e indicando o portal da transparência de Manicoré para acesso aos editais e anexos. A prática contraria as regras e princípios licitatórios, na…

A prefeitura de Humaitá vai gastar R$ 937.160,00 (novecentos e trinta e sete mil reais e cento e sessenta reais) em fornecimento de alimentos prontos, para atender as necessidades das Secretarias Municipais Seminf, Semgab, Semplad, Semcut, Semapa, Semas, Semed, Semupi e Semdas. A empresa vencedora do contrato nº 197/2022 é o restaurante Tia Mocinha, localizado na sede do município. O fornecimento de alimentação será durante 12 (doze) meses, a contar da data 26 de julho de 2022 até 25 de julho de 2023. O extrato do contrato foi divulgado na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Amazonas.

O Juízo da 8ª Vara Cível e Acidentes de Trabalho condenou a empresa Águas de Manaus a devolver em dobro os valores cobrados e efetivamente pagos por moradores do bairro Nova Esperança, em períodos anteriores à instalação da rede de encanamento. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) através do Promotor de Justiça Lincoln de Queiroz, titular da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor (52ª Prodecon). “A justiça reconheceu que demonstrada a indevida cobrança na região mencionada, em período anterior à implantação da rede de fornecimento de água, assiste direito aos consumidores…

Uma denúncia pede a suspensão do pregão eletrônico para contratação de software de gestão hospitalar para a Secretaria de Saúde do Estado de Roraima (Sesau), por suspeita de superfaturamento, uso de empresa ‘laranja’ e tentativa de burlar a legislação. O valor do software é de R$ 23.360.698,40 (vinte e três milhões trezentos e sessenta mil seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos). O Pregão Eletrônico sob sistema se registro de preço Nº: 025/2023 está previsto para ocorrer no dia 13 de abril e tem como objetivo de “eventual contratação para prestação de serviços especializados em solução tecnológica de…

Após denúncias de ”nepotismo” que é a prática criminosa de favorecer parentes e pessoas próximas para a ocupação de cargos da administração pública, o MPAM realiza uma espécie de combate a essa atividade no local. O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou, nesta quinta-feira (30), RECOMENDAÇÃO ao prefeito de Atalaia, Denis Paiva com pedido de exoneração, em até 20 (vinte) dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente sem processo seletivo que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, de até o terceiro grau, com o Prefeito, o Vice-Prefeito, os Secretários Municipais, os…