Autor: admin

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados promove audiência pública na terça-feira (25) em alusão ao Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras), celebrado em 24 de abril. O debate é uma iniciativa da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela destaca a importância de dar mais visibilidade à data comemorativa. Considerando que a Libras tornou-se uma ferramenta essencial para a inclusão de pessoas surdas. “A inserção da Libras no cotidiano da população coloca o Brasil em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que defende uma sociedade sem discriminação e com a…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional de Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (CAO-PDC), promoveu, nesta última terça-feira (18/4), reunião com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a fim de debater as propostas de mudança no preenchimento de vagas em creches municipais de Manaus. Em substituição ao sorteio de vagas, a Semed propõe o critério socioeconômico.A reunião teve por objetivo tomar conhecimento dos novos critérios propostos pela Semed. Critérios de acordo com a situação socioeconômica e eventual vulnerabilidade das famílias a serem atendidas. A Coordenadora do CAO-PDC, Procuradora de Justiça…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ausência de lei nacional para disciplinar as condições e os percentuais mínimos dos cargos em comissão que devem ser ocupados por servidores de carreira na administração pública não representa omissão dos Poderes Legislativo e Executivo. A decisão, unânime, se deu na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 44, julgada na sessão virtual encerrada em 17/4. Na ação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegava inércia do presidente da República e do Congresso Nacional para sanar a alegada omissão normativa e pedia a fixação de um prazo para…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu a quarta-feira (19) suspender temporariamente o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes federais. A medida custaria cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos. A decisão foi motivada por um questionamento feito pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) sobre a legalidade do benefício, chamado de quinquênio. Extinto há 16 anos, o pagamento foi restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em novembro do ano passado. Na decisão, Salomão explica que suspendeu o pagamento diante da repercussão do caso e dos impactos financeiros provocados pela retomada do benefício. “A corregedoria…

Em homenagem ao cantor amazonense José Maia Nunes Corrêa, conhecido como Zezinho Corrêa, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), renomeou o Local Casa de Praia, localizado na orla do complexo turístico Ponta Negra, zona Oeste, que agora passa a se chamar “Casa de Praia Zezinho Corrêa”. O espaço, previsto para ser inaugurado no próximo dia 1º/5, segue em fase final da obra de manutenção. A ideia, adotada pelo prefeito David Almeida, surgiu por meio da iniciativa do vereador Peixoto em um Projeto de Lei (PL) n⁰ 025/2022, que busca homenagear o…

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), informa que, por determinação do prefeito David Almeida, empregará nesta quinta-feira, 20/4, todo o efetivo da Guarda Municipal para permanecer em estado de alerta máximo na proteção do ambiente escolar municipal. A operação integra o esquema de segurança montado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM) e atuará em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação -Semed, patrulhando e visitando escolas durante todo o dia.

Já está em vigor a Lei 14.550/23, que determina a concessão sumária de medidas protetivas de urgência às mulheres a partir de denúncia de violência apresentada à autoridade policial ou a partir de alegações escritas. Sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). A norma altera a Lei Maria da Penha. Assim, as regras deverão ser aplicadas a todas as situações de violência doméstica e familiar contra a mulher, independentemente da causa ou da motivação desses atos ou da condição do ofensor ou da ofendida. As medidas protetivas…

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para transformar em réus 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Na ocasião, foram depredadas as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Seis ministros votaram a favor do recebimento das denúncias. Até o momento, acompanharam o voto do relator Alexandres de Moraes, os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin e Cármen Lúcia. A votação virtual contra os acusados começou à meia-noite do dia 18, terça-feira, e vai até as 23h59 de segunda (24). Ao apresentar…

Na tarde dessa quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizou a abertura da terceira edição do Fórum Estadual das Casas Legislativas do Amazonas (Feclam 2023), com um público de quase 800 inscritos, com representantes de 84% dos municípios. A terceira edição do evento tem como tema “As Casas Legislativas no Contexto Amazônico” e oferece uma programação com oficinas, palestras e mesas-redondas com temas de interesse de vereadores e assessores dos legislativos da capital e interior. Na cerimônia de abertura, o presidente da Aleam, deputado estadual Roberto Cidade (UB), agradeceu às autoridades presentes e aos vereadores que vieram dos…

A zona Leste da capital ganhou, na tarde desta quarta-feira, 19/4, mais uma unidade de ensino totalmente reformada pela Prefeitura de Manaus. Localizada no bairro Colônia Antônio Aleixo, a escola municipal São Luiz é a 306ª escola entregue totalmente revitalizada para população na gestão do prefeito David Almeida. O local estava sem reforma há 21 anos. As obras iniciaram em dezembro de 2022 e duraram quatro meses. Entre os reparos feitos no prédio estão a substituição das instalações elétricas, das luminárias, forro, louças e revestimento, pintura geral, troca da cobertura, paisagismo, execução de abrigo de gás e instalação de coifa…