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Sob vaias da população, os vereadores da Câmara Municipal de Borba decidiram nesta quarta-feira (16), pela maioria dos votos, manter o mandato do prefeito do município afastado Simão Peixoto. A votação teve quatro votos contra, três a favor e duas abstenções. O processo de cassação teve início em junho, quando os vereadores aprovaram com 7 votos, a denúncia de quebra de decoro parlamentar. Na decisão desta quarta-feira, de acordo com os vereadores, o relatório do processo não apresentou provas concretas para a cassação do mandato. Simão Peixoto foi preso em 23 de maio deste ano durante a Operação Garrote, do…

Precedentes do mau uso da verba pública durante o período eleitoral levaram Denarium para um caminho sem volta da cassação. Distribuição de cestas básicas, gastos e pagamento milionários, e até a investigação da Polícia Federal fazem parte do roteiro da sua corrida eleitoral. Às vésperas da corrida eleitoral, Denarium recriou o programa Cesta da Família e turbinou o número de beneficiários, saindo de 10 mil para 50 mil inscritos. Em 2020 as despesas do governo com cestas básicas custavam cerca de R$2,5 milhões. Em 2021, o valor saltou para R$48 milhões. A pandemia da Covid-19 e a migração venezuelana…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou ofício da Polícia Federal (PF), de 2021, que estabeleceu que todos os processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do órgão fossem cadastrados com nível de acesso restrito ou sigiloso, impedindo o acesso público. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 14/8, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 872, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, pela procedência do pedido. Ela lembrou que, conforme a jurisprudência consolidada do STF, o princípio que deve prevalecer no Estado republicano é…

A postura de parlamentares de oposição durante o depoimento do fotojornalista da agência Reuters Adriano Machado provocou indignação na Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e em outras outras cinco entidades. Machado foi convocado a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na condição de testemunha, mas foi alvo de ataques e insinuações de deputados e senadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) insinuou que o fotojornalista era aliado dos criminosos que destruíam o Palácio do Planalto. Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) disse que, durante a invasão ao prédio, Machado agia como “se tudo…

Em meio a tensões com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no fim da tarde desta terça-feira (15). O ministro disse que pretende aproveitar a reunião de líderes remarcada para a próxima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados. Atualmente, o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção das metas do novo arcabouço fiscal é o principal ponto que trava a votação da proposta pela segunda vez na Câmara dos Deputados. “Houve explicação sobre isso [cálculo da…

Com o objetivo de captar as principais posições sobre liberdade de expressão, incluindo assuntos como os limites previstos na lei, experiências com autocensura, tolerância e regulação das mídias sociais, o Instituto Silvis fez pesquisa ouvindo tanto a perspectiva tanto da população em geral quanto de parlamentares do Congresso Nacional. O levantamento mostrou um desalinhamento entre as percepções dos dois grupos. Enquanto para 35% da população “defender publicamente que o STF está prejudicando a democracia” é proibido, 37,1% dizem que isso não é proibido (19% responderam que depende e 8,9% não sabem). Entre os congressistas ouvidos, 54,3% acham que não é proibido,…

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta terça-feira (15), manter a decisão que multou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em R$ 110 mil por descumprimento de decisão e litigância de má-fé. Em julho, o ministro entendeu que a campanha da chapa Bolsonaro-Braga Netto deixou de retirar das redes sociais imagens das comemorações do 7 de setembro que tinham sido consideradas como propaganda eleitoral irregular no pleito do ano passado. Conforme a decisão, ambos receberam multas individuais de R$ 50 mil pelo descumprimento, além do acréscimo de R$ 5 mil por terem…

Após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (RR), que cassou o mandato do governador de Roraima, Antônio Denarium, e seu vice, o desespero bateu a porta daquele que tem fome de poder e assiste sua derrocada. Os servidores públicos, comissionados do Governo informaram que foram orientados a publicar uma foto com Denarium e um texto de apoio, além de compartilhar a nota em que ele assume que cometeu crime eleitoral. No perfil do governador, são tantas as mensagens de apoio que mais parece uma adoração coletiva a um gestor estadual que acumula denúncias e investigações. A orquestra promovida em prol…

O governado cassado Antônio Denarium, admitiu que cometeu crime eleitoral ao distribuir cestas básicas durante o período eleitoral na campanha para governador. Na segunda-feira (14), O Tribunal Regional Eleitoral (TER-RR), cassou o mandato de Denarium por conduta vedada. Após decisão, uma publicação nas redes sociais chamou a atenção. A equipe do governador publicou uma mensagem que dizia: “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa” Logo, seguidores criticaram a conduta do governador também nas redes sociais. “TSE pode…

O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, e o vice-governador Edilson Damião tiveram os mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) no início da tarde desta segunda-feira (26). De acordo com a decisão, que cabe recurso, Denarium ainda poderá governar o Estado enquanto o TRE-RR analisa o caso. O julgamento do processo chegou a ser adiado duas vezes. Os juízes Felipe Bouzada, Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi votaram a favor da cassação, enquanto os juízes Francisco Guimarães, Ataliba Albuquerque e Luiz Alberto votara, contra. Com 4 voto a favor e 3 contra, O Tribunal decidiu…