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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas pretende gastar R$ 20.155,05 (vinte mil, cento e cinquenta e cinco reais e cinco centavos), na aquisição de equipamentos para estúdio de Rádio e TV, para atender necessidades da Diretoria de Comunicação do tribunal. A micro empresa vencedora do processo licitatório com o Pregão Eletrônico nº 16/2023, foi a 2MJ Manaus Ltda, de Cnpj nº 28.151.803/0001-66, com atividade econômica principal em ”comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos”. A ME não possui fachada de identificação e fica localizada na rua Carambei, antiga rua 181, núcleo 15, Novo Aleixo, zona Norte de Manaus.…

A prefeitura de Nova Olinda do Norte vai gastar R$ 2.989.239,22 (dois milhões, novecentos e oitenta e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos) na contratação de empresa especializada em recapeamento asfáltico no município. O contrato foi firmado em 20 de julho do ano passado, ganhando aditivo e prorrogação por mais 120 dias a contar a partir de 01 de abril de 2023 e encerrando 29 de julho deste ano. A empresa vencedora do processo licitatório de nº 130/2023 é a J.O de Lemos com sede no município. O documento foi assinado pelo prefeito…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aderiu à campanha de combate à violência doméstica contra empregadas domésticas, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (Copevid/CNPG). Visando o combate a esse tipo de violência, a campanha destaca a possibilidade de enquadramento dos responsáveis na Lei Maria da Penha. O MPAM integra a Copevid e, nessa condição, não poderia deixar de reforçar a campanha de combate à violência doméstica contra empregadas domésticas.…

Ocorre entre os dias 25 e 26 de abril a IV AMOSTRA AMAZONAS AQUI TEM SUS. O referido evento, que serve como etapa classificatória para a amostra nacional, é organizado pelo Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado do Amazonas – COSEMS/AM, e apresentará boas práticas na área de saúde que ocorrem na Capital e no Interior do estado. COSEMS/AM O COSEMS/AM é uma entidade privada sem fins lucrativos que representa os Secretários de Saúde dos 62 municípios do Amazonas, e tem sido envolvida em muitas polêmicas ao longo dos anos. INSATISFAÇÃO Insatisfeitos com o chamado “aparelhamento da representação…

A Receita Federal registrou, nos primeiros 15 dias de entrega da declaração do Imposto de Renda, 4.655 doações diretas para os fundos sociais voltados a promover cidadania para crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social. De acordo com o Fisco, essas doações correspondem a quase R$ 3,4 milhões que terão, como destino, os fundos sociais. Essas doações diretas na declaração do Imposto de Renda só podem ser feitas a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e da pessoa idosa. Para isso, no momento da declaração, basta o contribuinte preencher a ficha Doações Diretamente…

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei 14.552/23, que inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O texto teve publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24). A homenagem decorre de uma iniciativa da ex-deputada Tereza Nelma (AL). O Projeto de Lei 1937/19 teve aprovação pela Câmara dos Deputados em 2011. No Senado, recebeu parecer favorável em março último. Zilda Arns nasceu em Forquilhinha (SC), em 1934. Conforme a justificativa da proposta, a pediatra e sanitarista “mudou o retrato da desnutrição infantil no Brasil, praticamente reinventando o…

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (25) para discutir o projeto de construção da ponte binacional entre Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia). O debate atende a requerimento do deputado Maurício Carvalho (União-RO), subscrito pelo deputado Maurício Neves (PP-SP). Os parlamentares afirmam que a ponte seria fundamental para a exportação de produtos das regiões Norte e Sudeste do País para Bolívia, Peru e Chile, além de facilitar a saída de mercadorias pelo Oceano Pacífico. Foram convidados para o evento:- o ministro dos Transportes, Renan Filho;- governador de Rondônia, Marcos Rocha;- o presidente…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou a lei que, ao alterar o Estatuto da Igualdade Racial, prevê a inclusão de informações sobre raça e etnia de trabalhadores nos registros administrativos de empregados dos setores público e privado. Segundo o governo federal, a nova lei representa “um importante passo na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais resultantes do racismo”. Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), a Lei 14.553/23 prevê, ainda, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça, a cada cinco anos, pesquisa para mensurar o percentual de ocupação desses…

As inscrições para o programa Jovem Aprendiz dos Correios foram prorrogadas até o dia 30 de abril. São 44 vagas no Amazonas, sendo a maioria em Manaus. O edital com 4.382 vagas em todo o Brasil também está disponível. As oportunidades são para os cargos de assistente administrativo ou de logística e nas modalidades de educação presencial ou à distância (EaD). Os candidatos devem ter idade entre 14 e 21 anos completos no ato da contratação (salvo as exceções previstas na legislação e regulamento vigentes) e cursar, no mínimo, o 9º ano do ensino fundamental ou matriculado e frequentando a…

O prazo dado a prefeitos, governadores e gestores para atualização de informações sobre obras paradas na plataforma Mãos à Obra foi estendido para até o dia 24 de abril. Em março, esse mecanismo foi criado pelo governo federal para mapear, identificar e retomar obras paralisadas em todo o país. De acordo com a Casa Civil da Presidência da República, essa atualização é “imprescindível para que o governo possa disponibilizar os recursos necessários à finalização de cada obra”. O Mãos à Obra é uma plataforma de monitoramento que permite que as prefeituras atualizem um banco de dados com empreendimentos “paralisados ou…