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A Lei nº 14.555, de 25 de abril de 2023, que reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional, está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Ela foi sancionada nessa terça-feira (25) pelo vice-presidente da República, no exercício da Presidência, Geraldo Alckmin. O deputado Fábio Mitidieri (PSDE) é o autor do projeto e a relatoria é do senador Prisco Bezerra (PDT-CE). No seu relatório, Bezerra destaca que, na Região Nordeste, as festas juninas “ganharam um vigor e uma dimensão impressionantes”, mas que elas mobilizam também pessoas do sul ao norte do país. O senador cita Campina Grande, na Paraíba;…

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23 pede a suspensão do Decreto 11.467/23, publicado no início de abril. Ele regulamenta o novo marco legal do saneamento básico (Lei 14.026/20). A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, teve apresentação pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Melo afirma que o decreto põe em risco a execução do marco legal aprovado pelo Congresso Nacional. O mesmo tem entre seus objetivos a universalização dos serviços de saneamento no Brasil até 2033 (tratamento e coleta de esgoto, e acesso à água potável). Ele critica em especial o ponto do decreto que permite às…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (26), que é preciso recolocar, como prioridade, na agenda internacional, a erradicação da fome e da pobreza. Lula está em viagem oficial à Espanha e participou de almoço oferecido pelo rei Felipe VI, no Palácio Real, em Madri. Em seu breve discurso, ele discorreu sobre a cooperação entre os dois países e a necessidade de preservação da paz, citando a guerra entre a Rússia e Ucrânia. “Brasileiros e espanhóis estão comprometidos com o desenvolvimento sustentável e com as transições energéticas e ecológicas. Compartilhamos a urgência de agir para proteger o…

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 2,3 bilhões em atrasados para beneficiários do INSS (Institudo Nacional do Seguro Social) que conseguiram a concessão ou revisão do benefício na Justiça. O valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais — como revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões, entre outros benefícios, de 88.908 processos —, que são destinadas a 257.904 pessoas, somando 205.630 processos. Os pagamentos são referentes às RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de março deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos — R$ 78.120,00  —, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal. O valor foi…

A Câmara dos Deputados aprovou, por 238 votos a 192, o requerimento de urgência para o projeto de lei das fake news (PL 2630/20), que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (2), como anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que a aprovação da urgência abre uma nova rodada de negociações. “É um esforço concentrado para uma nova rodada de conversas”, disse. Um dos pontos mais polêmicos da última versão do texto é a criação…

O ex-presidente Jair Bolsonaro chegou, por volta das 8h50 desta quarta-feira (26), à sede da Polícia Federal, em Brasília, para prestar depoimento sobre os atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro. O depoimento foi determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, tendo por base uma postagem feita pelo ex-presidente na madrugada entre os dias 10 e 11 de janeiro. Nela, Bolsonaro compartilhou vídeo com críticas ao sistema eleitoral brasileiro. A postagem, que apresentava notícias falsas, já desmentidas, que o resultado das eleições era questionado, foi retirada do ar poucas horas depois da publicação. Na avaliação…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) realizou, nos dias 17 e 19/4, reuniões em Uarini e em Alvarães, respectivamente, para discutir medidas de enfrentamento à violência nas escolas. Durante os encontros, ocorridos nas sedes dos poderes legislativos de cada Município, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars apontou a responsabilidade do Poder Público e da sociedade quanto à prevenção da violência, destacando a impossibilidade legal da realização de revistas gerais e irrestritas, bem como de abordagens policiais nas escolas que possam gerar constrangimento aos alunos. Isso, porque em sua maioria são crianças e adolescentes, que, de acordo com o…

A prefeitura de Itamarati (a 983 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$1.707.880,00 (um milhão, setecentos e sete mil, oitocentos e oitenta reais), para aquisição de material de higiene, limpeza, copa e cozinha para atender as necessidades das secretarias do município. O processo licitatório milionário foi dividido para seis empresas vencedoras do Despacho de Adjudicação e Homologação de nº 09/23. O contrato de fornecimento tem vigência de 12 (doze) meses. O documento foi assinado no dia 03 deste mês pelo prefeito de Itamarati João Medeiros Campelo, e divulgado na edição desta terça-feira (25) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

A operadora de plano de saúde Unimed Fama, vem cancelando cirurgias por falta de pagamentos aos hospitais e clínicas conveniadas com a operadora. A denúncia foi recebida ao Portal Alex Braga por meio do paciente Luiz Gonzaga Silva Almeida que necessita de cirurgia de revascularização do miocárdio. Procedimento esse que está disponível pelo plano de saúde, mas foi cancelado quatro agendamentos sendo a última no dia 19 deste mês. O paciente sofre com o plano há mais de um ano. Onde o exame de angiotomografia das artérias coronárias, foi solicitado em março se 2022 e só liberado em novembro, O…

A Força Nacional de Segurança Pública teve autorização para apoiar a Secretaria-Geral da Presidência da República em ações interagências na Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, no estado do Pará. A Portaria nº 358, de 24 de abril de 2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), teve publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (25). O documento, assinado pelo ministro Flávio Dino, estabelece que os policiais militares atuarão durante 90 dias, a contar de hoje. Os mesmos vão atuar em atividades e serviços de preservação da ordem pública. Assim como serviços da segurança das pessoas e proteção do…