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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5384/20, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros, que reformula a Lei de Cotas no ensino federal. A proposta terá envio ao Senado. Entre outros pontos, o texto diminui de 1,5 para um salário mínimo a renda per capita familiar máxima do estudante candidato ao ingresso pelas cotas por ter cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. O projeto teve aprovação na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá continuar a ocorrer a cada dez anos e os…

O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 09, para ecoar uma denúncia da falta de segurança no interior do Amazonas. Em tribuna, o parlamentar expôs a mensagem de um cidadão relatando que piratas estão invadindo o Alto Solimões e o Médio Amazonas, amedrontando as pessoas de bem. Diante disto, Barreto cobrou que o secretário da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM), general Mansur, “saia um pouco mais do ar-condicionado e vá para o front”. Segundo Wilker, a realidade do interior do Amazonas seria outro ponto importante para…

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira (9) que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem…

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto que reformula a Lei de Cotas. Pela lei atual, as cotas nas universidades federais devem ser revistas a cada dez anos, prazo completado no ano passado. O texto (PL 5384/20) segue para votação no Senado. Os deputados federais aprovaram o substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). O projeto original é de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Entre as mudanças aprovadas está a redução da renda familiar per capita para ingresso de aluno da rede pública nas cotas, passando de 1,5 salário mínimo para um salário mínimo por pessoa. O…

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”. Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça. “Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para…

Fernando Villavicencio Valencia, de 59 anos, um dos oito candidatos à presidência no Equador pelo partido de esquerda Movimento Construye, foi morto a tiros por pistoleiros após realizar um comício na capital Quito. Segundo o jornal local El Universo, Valencia recebeu três tiros na cabeça no momento em que entrou em seu carro. Segundo familiares de Valencia, ele ficou estendido no chão após ser baleado e foi imediatamente transferido para a Clínica de La Mujer, onde médicos confirmaram sua morte. O ataque ocorreu por volta das 18h20 (horário local; 20h20 em Brasília). Em vídeos que circulam nas redes sociais, é possível…

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quarta-feira (9), a Operação Constituição Cidadã, para investigar possíveis ações de agentes públicos para interferir no processo eleitoral do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. O ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, foi preso. De acordo com as investigações da PF, integrantes da PRF teriam feito bloqueios em estradas da Região Nordeste para dificultar o trânsito de eleitores no dia 30 de outubro de 2022. “Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à Região…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Urucurituba, obteve, na última quinta-feira (3/8), decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Ação Civil Pública (ACP) movida em 2021. O documento solicitava a condenação da Eletrobrás Amazonas Energia por danos morais, devido às interrupções constantes no fornecimento de energia elétrica ao município de Urucurituba. Além de obrigar a empresa a restabelecer o abastecimento de energia, na sentença consta, também, o pagamento de R$500 mil, a título de dano moral, a ser revertido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos. Caso o corte…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (8), multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 20 mil por campanha eleitoral irregular nas eleições do 2022. Por maioria de votos, os ministros entenderam que a campanha de Bolsonaro voltou utilizar no pleito do ano passado conteúdo antigo de fake news sobre o “kit gay”. Nas eleições anteriores, o tribunal entendeu como desinformação as postagens que citaram uma inexistente distribuição dos kits durante o governo de Dilma Rousseff. O julgamento foi motivado por uma ação protocolada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a retirada do conteúdo sobre do…

Os presidentes dos países amazônicos divulgaram nesta terça-feira (8) a Declaração de Belém, documento que consolida a agenda comum entre os oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a região. A declaração, assinada durante o primeiro dia da Cúpula Amazônica, apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil” destacados durante o Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, que ocorreu no mês de maio em Brasília, e de órgãos do governo federal. A Declaração de Belém contém 113 objetivos e princípios transversais, compromissados pelos países signatários.…