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A Caixa Econômica Federal terá de pagar R$ 10 milhões para encerrar o processo relativo aos casos de assédio cometidos na gestão do ex-presidente Pedro Guimarães. A Justiça do Trabalho homologou, nesta quinta-feira (27), acordo entre o banco e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal. Segundo o acordo, assinado em 21 de março, mas oficializado nesta quinta pela juíza Simone Soares Bernardes, da 10ª Vara do Trabalho em Brasília, a Caixa terá de fazer o pagamento em até 30 dias. O dinheiro será revertido a instituições sem fins lucrativos. A Caixa também se comprometeu em adotar, em…

Fiscalização feita por 32 tribunais de Contas, nos últimos dias 24, 25 e 26, constatou que 57% das salas de aulas visitadas no país são inadequadas como local de estudo. Ao longo de três dias, os fiscais foram a 1.082 escolas públicas, estaduais e municipais, de 537 cidades de todos os estados e do Distrito Federal. Foram averiguados, aproximadamente, 200 itens de infraestrutura nos colégios. Os principais problemas encontrados foram janelas, ventiladores e móveis quebrados; iluminação e ventilação insuficientes; infiltrações e paredes mofadas. Também foram detectadas falhas na limpeza e higienização das dependências escolares. “Numa determinada unidade de ensino, dentro…

Um total de 8 milhões de beneficiários de programas sociais receberão um cartão de débito da Caixa Econômica Federal, anunciou nesta quinta-feira (27) a presidenta do banco, Rita Serrano. Ela fez o anúncio em evento que comemorou os 100 dias de sua gestão à frente da instituição financeira. O cartão permitirá que os beneficiários façam compras, paguem contas e transfiram dinheiro pelo WhatsApp. Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, que participou da solenidade, a medida ajudará a promover a inclusão bancária da população mais vulnerável e reduzirá as filas nas agências.…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 este ano. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (27) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que participou de uma reunião do presidente com representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. Marinho também anunciou que o governo vai enviar um projeto de lei para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos…

A prefeitura de Barreirinha (a 331 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 814.752,01 (oitocentos e quatorze mil, setecentos e cinquenta e dois reais e um centavo), na conclusão de pavimentação em concreto da rua Maximiliano da Trindade e da rodovia BH1 Nilo Pereira. O contrato nº 3361/2023 será executado pela empresa Consturb Construções e Serviços Empresariais Eireli. A vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e execução de 180 (cento e oitenta) dias. O documento foi assinado pelo vice-prefeito na última quarta-feira (26) Ridson Barbosa prefeito em exercício na ausência do prefeito Glenio Seixas. O…

A prefeitura de Atalaia do Norte (a 1136 quilômetros de Manaus) vai gastar R$ 906.959,67 (novecentos e seis mil novecentos e cinquenta e nove reais esessenta e sete centavos) na construção de uma escola de alvenaria com apenas 3 salas de aula na Aldeia Flores. A empresa vencedora do contrato de nº 019/2023 é a J.L Galvão Gonçalves com sede em Manaus. No contrato foram utilizados 30% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O extrato de contrato não informa a quantidade de alunos a escola irá atender. O documento foi assinado no dia 06 deste mês…

Uma empresa com a atividade principal de “comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria”, vai vender ”VANS” para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Manicoré no valor de R$ 1.076.630,00 (um milhão, setenta e seis mil e seiscentos e trinta reais). O extrato de contrato de nº 238/2023 é em favor da empresa Gamacom Ltda com vigência de 12 (doze) meses. A papelaria, fica localizada em Manaus, na rua Maria Mota, 69, Colônia Santo Antônio, com o nome fantasia de Gama Serviços e Comércio. Em 2019 a mesma empresa atendia pelo nome de D&D Comércio e Representações,…

O Projeto de Lei 59/23 obriga penitenciárias femininas a oferecer a mulheres presas produtos de higiene pessoal. Produtos como papel higiênico, absorvente íntimo e, no caso de mães, fralda infantil. De acordo com a proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, a oferta desses itens deverá ser suficiente para atender à demanda pessoal de cada presa. O texto determina ainda que a creche que abriga crianças no interior das penitenciárias femininas e a seção destinada a gestantes e parturientes contenham berços e camas infantis apropriadas. Autora da proposta, a deputada Renata Abreu (Pode-SP) explica que se trata de…

Um homem, de 22 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira-feira (26), quando tentava junto ao Conselho Federal de Enfermagem (COREN/AM), conseguir o r egistro de classe utilizando diploma de conclusão de curso superior de enfermagem falso. O homem foi detido dentro da sede da COREN, em Manaus, sob posse do documento de universidade falsificado e foi encaminhado a Superintendência Regional da Polícia Federal para prestar esclarecimentos e, em seguida, para audiência de custódia. Vale ressaltar que o crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) tem pena de até 5 anos de reclusão e…

Entrou em vigor nesta quinta-feira (27) a Lei 14.561/23, que transforma cargos de analista e de técnico do Ministério Público da União em cargos de subprocuradores, de procuradores regionais e em cargos em comissão. A nova norma é oriunda do Projeto de Lei 3006/22, da Procuradoria-Geral da República, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em março. De acordo com a proposta, 173 cargos de analista e 173 cargos de técnico são convertidos em 12 cargos de subprocurador-geral do Trabalho, 65 cargos de procurador regional do Trabalho e em 77 cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores efetivos.…