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No último mês de agosto, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve 38 matérias sancionadas pelo Governo do Estado, sendo 3 Leis Complementares e 35 Leis Ordinárias. Destacam-se leis voltadas à defesa das mulheres, racismo e saúde dos profissionais da educação. A Lei Ordinária nº 6.353/2023 estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (SINE), no âmbito estadual. “Esta lei vai ao encontro do que muitas mulheres desejam, que é uma oportunidade para um emprego, podendo prover seu sustendo e de seus filhos”, explica o deputado Felipe Souza…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 1731/21, que fixa o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800 mensais, para uma jornada de 30 horas por semana. A proposta é do Senado, onde já foi aprovada, e na Câmara tramita em conjunto com outros seis projetos. Todos tratam do piso salarial para profissionais das duas carreiras. A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), decidiu aprovar o texto do Senado e recomendar a rejeição dos demais (incluindo o principal, PL 988/15) para apressar a transformação da medida em lei. “Se conseguirmos…

Convocado a depor à Polícia Federal (PF), o ex-presidente da República Jair Bolsonaro chegou há pouco à sede da superintendência da PF, na área central de Brasília (DF). Bolsonaro e outras seis pessoas serão ouvidas simultaneamente, nesta quinta-feira (31), sobre as suspeitas de apropriação indevida de joias com que autoridades públicas sauditas presentearam o ex-presidente. Foram convocados a depor a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro; o ex-secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten; o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid; o pai de Mauro Cid, o general César Lourena Cid; o advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, e…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin autorizou, nesta quarta-feira (30), que o ex-ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República do atual governo, general Marco Gonçalves Dias, conhecido por G. Dias, possa permanecer em silêncio durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas, que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O depoimento de G. Dias está marcado para esta quinta-feira (31). Na decisão, Zanin escreveu que G. Dias não é obrigado a se autoincriminar e produzir provas contra si próprio, durante a oitiva na comissão parlamentar, conforme…

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, concedeu medida cautelar suspendendo, de forma imediata, a venda de ingressos para o festival “Sou Manaus – Passo a Paço”. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM desta quarta-feira (30/08). A Prefeitura tem 24 horas para se manifestar após notificação. A decisão foi dada em uma representação impetrada pelo vereador Willian Alemão que alegou a falta de transparência na contratação da empresa ‘Nosso Show Gestão de Eventos LTDA – Pump’ pela Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Prefeitura de Manaus, organizadoras do…

A Polícia Federal deflagrou nesta manhã, 31/8, a Operação Harpia para investigar possível corrupção envolvendo a Universidade Estadual de Roraima e a contratação de uma empresa de engenharia. São cumpridos 2 mandados de busca e apreensão em Boa Vista, expedidos pela Vara de Entorpecentes e Organizações Criminosas. A operação decorre do andamento das investigações após a apreensão, na noite de 17/8/23, de R$ 3,2 milhões que estavam acondicionados em sacos de lixo na residência do irmão de um dos sócios da empresa de engenharia vencedora da licitação de R$ 16 milhões. O nome da operação faz referência a uma ave,…

Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva. “Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores…

Em um ofício enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional durante a invasão aos prédios públicos só foi dada às 17h29 daquele dia. O ministro acrescentou que, por força de lei, os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo do Distrito Federal, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF”, diz Flávio Dino no documento. Deputados e…

O governador cassado de Roraima, Antônio Denarium, coleciona secretários que respondem a processos em sua administração e ainda mantém, o ex-governador também cassado, Flamarion Portela, como secretário da Casa Civil do atual governo. Ficha suja, Flamarion acumula processos judiciais e já desviou milhões dos cofres públicos do Estado. De acordo com governo de Roraima, a escolha do político para o cargo se deu por critério técnico e experiência política, sem levar em consideração as acusações de improbidade administrativa. Flamarion teve uma vida política marcada por corrução e foi cassado, em 2004, por abuso de poder político e econômico por comprar…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançará nesta quarta-feira (30) livro e documentário sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando os edifícios-sede dos Três Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal) foram brutalmente vandalizados. Documentário O documentário “Democracia Inabalada” recapitula, por meio dos depoimentos de ministros, servidores e colaboradores do STF, a perplexidade diante do ataque sofrido pelo Tribunal e as etapas do esforço de recuperação do prédio em apenas três semanas. Com imagens inéditas de áreas atacadas, a obra registra ainda a união tanto interna…