Os perfis das redes sociais do Governo de Roraima, foram utilizados nesta terça-feira (30), para promover a imagem do governador, cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), Antônio Denarium.
De acordo com a Constituição Federal, artigo 37, “§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter
educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.
Ao contrário do que o artigo determina, a equipe de comunicação e o próprio governador, estão realizando publicações em tom de campanha eleitoral, promovendo a imagem de Denarium após a decisão que cassou pela terceira vez seu mandato.
A publicação destaca, em letras maiúsculas, o slogan da administração estadual “Em Roraima, o trabalho não para e tem que continuar”, além de relembrar situações dos governos anteriores e comparar com o atual. Uma frase de efeito ainda borbadeia a população com “Roraima está dando certo”.
Em continuidade a ‘estratégia’ para tentar limpar a barra, Denarium publicou na sua própria rede social a mesma ‘frase de efeito’.
O mecanismo publicitário, vedado pela Constituição Federal, pode ser considerado improbidade administrativa.
Ainda conforme o artigo 37, “§ 4º – Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível”.
