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Um grupo de senadores fechou um acordo com o governo federal para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe a participação de militares das Forças Armadas em processos eleitorais. A ideia é que, para disputar cargos eletivos, membros das Forças Armadas tenham que deixar a carreira militar, entrando para a reserva. “Estamos de acordo, enquanto governo vamos apoiar essa iniciativa de senadores, que devem apresentar essa PEC no Senado o mais rápido possível”, destacou o ministro Alexandre Padilha, da Secretaria de Relações Institucionais, após uma reunião no Ministério da Defesa. “A proposta de emenda constitucional apresentada pelos senadores…

Em um ofício enviado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, informou que a anuência do governador Ibaneis Rocha para a atuação da Força Nacional durante a invasão aos prédios públicos só foi dada às 17h29 daquele dia. O ministro acrescentou que, por força de lei, os integrantes da Força Nacional não poderiam agir sem a autorização do governo do Distrito Federal, por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Jamais poderia cometer abuso de autoridade confrontando uma decisão do STF”, diz Flávio Dino no documento. Deputados e…

O governador cassado de Roraima, Antônio Denarium, coleciona secretários que respondem a processos em sua administração e ainda mantém, o ex-governador também cassado, Flamarion Portela, como secretário da Casa Civil do atual governo. Ficha suja, Flamarion acumula processos judiciais e já desviou milhões dos cofres públicos do Estado. De acordo com governo de Roraima, a escolha do político para o cargo se deu por critério técnico e experiência política, sem levar em consideração as acusações de improbidade administrativa. Flamarion teve uma vida política marcada por corrução e foi cassado, em 2004, por abuso de poder político e econômico por comprar…

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, lançará nesta quarta-feira (30) livro e documentário sobre os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando os edifícios-sede dos Três Poderes da República (Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal) foram brutalmente vandalizados. Documentário O documentário “Democracia Inabalada” recapitula, por meio dos depoimentos de ministros, servidores e colaboradores do STF, a perplexidade diante do ataque sofrido pelo Tribunal e as etapas do esforço de recuperação do prédio em apenas três semanas. Com imagens inéditas de áreas atacadas, a obra registra ainda a união tanto interna…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma Recomendação, na última quarta-feira (23/8), à Prefeitura de Tefé para a realização de um concurso público visando a regularização da situação dos Guardas Civis municipais. No documento, a Promotoria de Justiça de Tefé destacou a necessidade de conformidade com a Constituição e a legalidade na contratação de servidores públicos. “Verificando que a situação da Guarda Civil Municipal de Tefé constitui total distorção, no que tange à contratação de temporários, o Ministério Público visa à garantia da Constituição, que, em seu artigo 37, inciso II, estabelece que o ingresso em cargos públicos é…

O governador Wilson Lima se reuniu, na noite desta terça-feira (29/08), com a cúpula da Segurança Pública do Estado e anunciou o coronel Vinicius Almeida como novo secretário de Segurança. Até esta terça-feira, o coronel respondia como comandante-geral da Polícia Militar. O governador estava em Brasília, onde participou de sessão que reuniu governadores dos estados e do Distrito Federal para discutir a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária e adiantou a volta para o estado. Durante a reunião, Wilson Lima também anunciou que o coronel Klinger Paiva, que atuava no Comando de Policiamento Especializado (CPE) é o novo comandante…

Após Operação da Polícia Federal (PF) mirar a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), o secretário, General Mansur, pode ser exonerado pelo governo. De acordo com informações de fontes de dentro do governo, a mudança já estava prevista para ocorrer. A pressão da operação deve definir o destino do comando da pasta. O objetivo da operação é investigar possíveis irregularidades na Secretaria de Segurança Pública (SSP). As equipes realizaram buscas tanto nas dependências da secretaria quanto nas residências de servidores e membros da alta cúpula da pasta. A ação visa reunir provas e documentos relacionados a supostas…

A casa do secretário da Secretaria de Segurança do Amazonas (SSP-AM), seria um dos alvos da operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta terça-feira(29), em Manaus. A informação extra oficial deve ser confirmada em coletiva de imprensa programada para ocorrer ainda nesta manhã na sede da PF na zona oeste da capital. A ‘Operação Comboio’ foi deflagrada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM). Os mandados foram cumpridos nos condomínios na zona centro-sul de Manaus e ocorreram simultaneamente em dois municípios do Amazonas e no…

Em decisão cautelar publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (28), o conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, suspendeu as licenças que haviam sido concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a construção e operação de um aterro sanitário no km 13 da BR-174, próximo ao Igarapé Leão e ao Rio Tarumã-Açu. A decisão pode ser acessada em www.doe.tce.am.gov.br. De acordo com o relatório do conselheiro Mario de Mello, houve contrariedade entre as licenças emitidas pelo órgão estadual de proteção ambiental e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o uso de…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (29), que criará um ministério para tratar de assuntos relacionados a pequena e média empresa, atendendo assim quem quer empreender no país. Será a 38ª pasta do governo federal. A meta, segundo ele, é criar mais de 2 milhões de empregos com carteira assinada até o fim do ano. No primeiro semestre, o saldo foi de 1.023.540 novos postos de trabalho. “Mas sabemos que tem muita gente que não quer carteira assinada. Está cheio de gente que está querendo ser empreendedor individual, ser empreendedor coletivo. Então nós vamos criar, eu estou propondo a…