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O segundo-tenente do Exército Osmar Crivelatti não compareceu à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro na sessão marcada para ouvi-lo nesta terça-feira (19). O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro foi autorizado a faltar à sessão pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União/BA), disse que a decisão de Mendonça “desrespeita, obstaculiza e impede” os trabalhos da CPMI. Maia defendeu que o Congresso Nacional ingresse com uma Ação Direta de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo para questionar a decisão. “É urgente que o Congresso Nacional tome uma decisão de encaminhar ao…

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para reduzir os juros do financiamento de veículos elétricos ou de bicicletas. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), para o Projeto de Lei 2227/22, do ex-deputado Luis Miranda (DF). A versão original focava os entregadores por aplicativos, mas o relator ampliou seu alcance, incluindo ainda empresas de logística e cooperativas. “Cada vez mais a alternativa de veículos elétricos ou bicicletas é apontada como uma das…

Por seis votos a favor, os vereadores da Câmara Municipal de Borba constituíram na noite desta segunda-feira (18/09) uma Comissão Processante para discutir e, dependendo do entendimento, cassar o mandato do vice-prefeito da cidade borbense, José Pedro Freitas Graça, por atos praticados quando atuou como prefeito interino. Durante a votação no plenário Wilson Maués, um vereador se absteve e outro votou contrário a instalação da comissão. Entre os objetos da denúncia, que foi elaborada pela eleitora Jéssica Caroline Góes, está a dispensa de licitação realizada pelo então prefeito interino de Borba, José Graça, no valor de R$ 1.070.265,00 para aquisição…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Tapauá, obteve, na segunda-feira (11/9), Decisão Liminar com Tutela de Urgência para execução das obras de reforma e ampliação da carceragem e demais dependências do 64º Distrito Integrado de Polícia (DIP) do município. A Justiça expediu a Liminar em resposta a ação civil pública decorrente do Inquérito Civil n° 183.2023.000021, instaurado pelo Promotor de Justiça titular de Tapauá, Bruno Batista da Silva. No dia 24/6, o MPAM requisitou inspeção da Vigilância Sanitária municipal, na qual foram confirmadas as péssimas condições de funcionamento. Atualmente, a carceragem da unidade policial possui…

Após decidir adiar o depoimento do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, a CPMI do 8 de Janeiro vai ouvir nesta terça-feira (19) Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e atual integrante da equipe do ex-presidente. A previsão é que a reunião tenha início às 9h. O depoimento de Braga Netto deve ser remarcado para 5 de outubro. Osmar Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República e era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Para a relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), uma das autoras…

Pedido deve levar a secretária da Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau) e seu maridom o empresário Fernando Basso para a cadeia. O pedido de prisão deve ser protocolado ainda nesta segunda-feira (18), na sede da Polícia Federal. O casal é alvo de denúncias e recentemente Cecília teria sido pressionada pelo governador Antônio Denarium, a deixar imediatamente o comando da Sesau. Na última quinta-feira (14), medicamentos comprados com dinheiro público que deveriam ser usados para salvar vidas, foram queimados no sítio de um servidor que faz parte da equipe da secretária Cecília Lorenzon. A suspeita é que os medicamentos tenham…

Especulações de bastidores dão conta de uma suposta articulação do governador cassado, Antônio Denairum para a aprovação de Projeto de Lei que permita o empréstimo de R$ 2 bilhões para o Governo de Roraima. Mas, quem vai pagar a conta? A população. O esvaziamento dos cofres públicos já começou a ser sentido. Uma portaria determinou o corte da gasolina nas viaturas operacionais e administrativas no estado e, apesar de Denairum negar, existe uma ameaça eminente do atraso no pagamento dos salários de servidores públicos do Estado. Enquanto isso, o governador cassado quer pagar o valor de R$ 40,5 milhões  para…

Nesta quinta-feira (14), o deputado Sinésio Campos (PT), que preside a comissão de Minas, Gás e Energia da Aleam, se pronunciou a respeito da notícia da possível transferência da concessão pública do serviço de energia no estado. O grupo econômico que controla a Amazonas Energia está buscando novos compradores para a concessionária. “É uma empresa que está com uma dívida chegando a 9 bilhões de reais, e continua prestando um desserviço tanto na capital quanto nos municípios. A situação é tão grave que se aproxima uma intervenção da ANEEL na Amazonas energia. Empresas como Equatorial Energia e grupos internacionais estão…

O governo do Amazonas vai conceder a data-base de 2023 dos servidores estatutários da área da Saúde, no percentual de 4,18%, retroativo ao mês de maio aos servidores estaduais da área. A proposta, aceita pela categoria, conforme anunciado em encontro dos representantes sindicais com o governador, nesta quinta-feira (14/09), seguirá ainda esta semana para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De acordo com o governador Wilson Lima, em agosto entrou em vigor um decreto com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. As medidas são necessárias mediante a previsão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder…