Autor: admin

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ingressou com Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa contra o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes. Na ACP, o órgão ministerial requer liminarmente o afastamento do Prefeito pelo prazo de 90 dias, além do bloqueio dos bens dele, de três empresários e de quatro empresas locais, no valor de R$ 626 mil. As irregularidades consistem nas dispensas indevidas de licitação, com a consequente formalização de contratos irregulares pagos com dinheiro público, atentam contra o patrimônio público e os princípios que regem a Administração Pública, motivo pelo qual os requeridos devem responder…

A prefeitura de Borba, município localizado a cerca de 200 quilômetros de Manaus, vai gastar R$ 1.070.265,00 (um milhão, setenta mil, duzentos e sessenta e cinco reais) na aquisição de combustível, gás e outros derivados de petróleo para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde – (SEMSA), Educação – (SEMED), Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), para os próximos 90 dias com entrega imediata. A empresa vencedora do processo licitatório foi a M R P DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica com o CNPJ nº 27.360.719/0001-70. O documento de extrato do contrato foi assinado na última…

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quarta-feira (14) “a manipulação de informações das big techs contra o PL das Fake News (PL 2630/20)”. O deputado Ivan Valente (Psol-SP), que pediu o debate, afirma que, no início de abril, o Google lançou campanha publicitária contra o PL das Fake News. “Na véspera da anunciada votação do PL 2630, as ações se intensificaram. Google, Meta, Twitter e Spotify atuaram com forte abuso de poder econômico e desinformação para influenciar a opinião pública e os parlamentares contra o referido projeto de lei”, afirmou. Ele lembra que a…

A prefeitura de Japurá, pretende gastar R$ 759.900,00 (setecentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais) na manutenção de equipamentos de refrigeração e de condicionadores de ar, para atender as necessidade do complexo administrativo da prefeitura. A empresa vencedora do processo licitatório é a Suporte Serviços da Construção, inscrita no CNPJ nº. 05.498.481/0001-80, localizada na cidade de Tefé. O Despacho de Homologação foi assinado no dia 23 de março, pelo prefeito de Japurá Vanilso Monteiro, e divulgado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

A prefeitura de Manicoré vai ganhar nova decoração com a eventual instalação de cortinas persianas no valor de R$ 1.163.400,00 (um milhão, cento e sessenta e três mil e quatrocentos reais) a serem utilizadas nas secretarias e departamentos pertencentes a prefeitura. A F.B Pereira Ltda é a empresa vencedora da licitação, com o nome fantasia Paloh Soluções, tem sua atividade principal em comércio varejista em produtos alimentícios localizada na av. Major Gabriel, Centro de Manaus. O Despacho de Homologação e Adjudicação de nº 080/2023, foi assinado na última quarta-feira (7) pelo prefeito Lúcio Flávio e divulgado na edição desta sexta-feira…

A prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus) pretende gastar R$ 3.374.500,00 (três milhões, trezentos e setenta e quatro mil e quinhentos reais) na aquisição de cadeiras, mesas e móveis planejados para atender as escolas rurais do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a Beira Alta Industrial Ltda, inscrita no Cnpj nº 01.481.603/0001-15, localizada no bairro Mauazinho na zona Leste de Manaus. O Despacho de Adjudicação e Homologação de nº 079/2023 foi assinado na última quarta-feira (7) pelo prefeito de Manicoré Lucio Flávio, e divulgado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas.

A prefeitura de Japurá (a 743 quilômetros de Manaus) pretende gastar de R$ 2.773.500,88 (dois milhões, setecentos e setenta e três mil, quinhentos reais e oitenta e oito centavos) na compra de material de higiene e limpeza para suprir as necessidades do complexo administrativo da prefeitura. A empresa vencedora do processo licitatório foi a L.C Cordeiro Ltda, inscrita no Cnpj nº 41.050.958/0001-74, com sede em Tefé. A atividade principal da empresa segundo consulta na Receita Federal é de comércio de bebidas. O Despacho de Adjudicação e Homologação foi assinado no dia 29 de março deste ano, pelo prefeito de Japurá…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Hospital e Pronto Socorro Unimed Manaus, localizada na avenida Constantino Nery, Bairro São Geraldo, pela falta de tomógrafo na unidade hospitalar, causando demora no atendimento de idosa de 71 anos. Através da denúncia da paciente Maria de Lourdes Reis Botelho, o MP instaurou o Inquérito Civil para investigar a não realização do exame no local causando a remoção da idosa por ambulância para outra unidade hospitalar após 3 horas. A Unimed Manaus foi notificada a manifestar-se sobre os fatos alegados na denúncia, por meio do Ofício nº 0558/2022/81ªPJ, contudo não…

Convidados pela Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp), os conselheiros Érico Desterro e Mario Mello, consequentemente presidente e coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Amazonas participaram da 8ª Edição do Summer School, que aconteceu em julho de 2022 na Universidade de Siena, na Itália. Na ocasião o TCE-AM pagou R$132.391,84 (cento e trinta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) em diárias aos conselheiros, ficando R$66.195,92 (sessenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa e dois centavos) para cada. O valor não inclui as passagens.…

A Justiça Federal determinou o cumprimento de pena do empresário amazonense Antônio Junior Sales condenado a 4 anos e 5 meses de reclusão e ao pagamento de multa e reparação de danos pelo crime de estelionato contra a União. A condenação é resultado de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2005, mas com sentença definitiva (transitado em julgado) apenas em setembro de 2021, em razão das esquivas do réu à Justiça e da interposição de inúmeros recursos. De acordo com as investigações, Sales obteve, mediante o emprego de fraude, vantagem econômica indevida no valor de mais de…