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Especulações de bastidores dão conta de uma suposta articulação do governador cassado, Antônio Denairum para a aprovação de Projeto de Lei que permita o empréstimo de R$ 2 bilhões para o Governo de Roraima. Mas, quem vai pagar a conta? A população. O esvaziamento dos cofres públicos já começou a ser sentido. Uma portaria determinou o corte da gasolina nas viaturas operacionais e administrativas no estado e, apesar de Denairum negar, existe uma ameaça eminente do atraso no pagamento dos salários de servidores públicos do Estado. Enquanto isso, o governador cassado quer pagar o valor de R$ 40,5 milhões  para…

Nesta quinta-feira (14), o deputado Sinésio Campos (PT), que preside a comissão de Minas, Gás e Energia da Aleam, se pronunciou a respeito da notícia da possível transferência da concessão pública do serviço de energia no estado. O grupo econômico que controla a Amazonas Energia está buscando novos compradores para a concessionária. “É uma empresa que está com uma dívida chegando a 9 bilhões de reais, e continua prestando um desserviço tanto na capital quanto nos municípios. A situação é tão grave que se aproxima uma intervenção da ANEEL na Amazonas energia. Empresas como Equatorial Energia e grupos internacionais estão…

O governo do Amazonas vai conceder a data-base de 2023 dos servidores estatutários da área da Saúde, no percentual de 4,18%, retroativo ao mês de maio aos servidores estaduais da área. A proposta, aceita pela categoria, conforme anunciado em encontro dos representantes sindicais com o governador, nesta quinta-feira (14/09), seguirá ainda esta semana para aprovação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). De acordo com o governador Wilson Lima, em agosto entrou em vigor um decreto com medidas para otimizar a aplicação dos recursos públicos e manutenção do equilíbrio fiscal do Estado. As medidas são necessárias mediante a previsão…

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Matheus Lima de Carvalho Lázaro, terceiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão. Também ficou definido que o condenado deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela participação na depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus é morador de Apucarana (PR) e foi preso na Esplanada dos Ministérios no dia dos ataques portando um canivete após deixar o Congresso Nacional. Segundo as investigações, em mensagens enviadas a parentes durante os atos, ele defendeu a intervenção militar para tomada do poder…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para 22 de setembro o início do julgamento virtual do recurso contra a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por 8 anos. O caso será julgado no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A análise do recurso está prevista para terminar no dia 28 deste mês. Bolsonaro foi condenado pelo TSE por ter realizado reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT. O tribunal…

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/23, que altera prazos de cumprimento de condenações na Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade. O projeto, que segue para o Senado, também unifica prazos de afastamento de candidatos de cargos públicos para a disputa de eleições. As medidas fazem parte do pacote da chamada minirreforma eleitoral, que também inclui a aprovação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera diversas regras eleitorais, como prestação de contas de campanha, sistemas de financiamento de candidaturas, regras para cotas de candidaturas femininas, entre outros.…

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (14) a votação do projeto de lei (PL) 4438/23, que altera regras eleitorais e vem sendo chamado de minirreforma eleitoral. O texto, agora, segue para o Senado Federal. Para ter validade nas eleições municipais de 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Relatada pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras…

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, a 17 anos de prisão em regime fechado. Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros condenou o acusado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o texto-base da minirreforma eleitoral (PL 4438/23), que altera regras de prestação de contas, candidaturas femininas, federações partidárias e propaganda eleitoral, entre outros pontos. Foram 367 votos favoráveis e 86 contrários. Os destaques que podem mudar trechos da proposta serão votados na quinta-feira (14). A legalização das candidaturas coletivas para deputados e vereadores; e o transporte público gratuito obrigatório no dia das eleições são as principais inovações do texto. As novas regras precisam virar lei até o dia 6 de outubro para valer nas eleições municipais do ano que vem.…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira, réu da primeira ação penal (AP 1060) julgada pela Corte envolvendo os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele propôs a pena inicial de 17 anos pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com substância inflamável contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento prosseguirá nessa quinta-feira (14), a partir das 9h30. Primeiro réu…