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O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), investiga através da instauração de Procedimento Preparatório, superlotação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Criança Santo Antônio. O HCSA, único hospital infantil de Roraima sofre com diversos problemas, incluindo no mês passado, onde foram registrados alagamentos na unidade hospitalar, com enxurrada descendo pelo teto e atingindo leitos com crianças, em meio aos fios e aparelhos elétricos usados no espaço. As denúncias foram realizadas por funcionários e pacientes do hospital infantil para o MPRR. O procedimento investigatório foi instaurado nesta segunda (10) pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde…

A prefeitura de Anori (a 194 quilômetros de Manaus), pretende gastar R$2.063.738,00 (dois milhões sessenta e três mil setecentos e trinta e oitoreais) em serviços de instalação e manutenção em equipamentos médico-hospitalares, para suprir as necessidades da Secretaria de Saúde do Municipal. A empresa vencedora do processo licitatório é a D.M Tech Comércio Atacadista de Produtos Hospitalares Eirelli, inscrita com o nº de Cnpj 26.366.873/0001, localizada na rua Planeta Júpiter, 193, conjunto Morada do Sol, bairro Aleixo na zona Centro-Sul de Manaus. O Despacho de Adjudicação foi assinado no dia 19 de junho deste ano, pelo prefeito de Anori, Reginaldo…

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator da reforma tributária no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (11) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSDB-MG), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Segundo Pacheco, não há razões para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a matéria “nos próximos meses”. Ao deixar a residência oficial do senador, Haddad manifestou confiança na aprovação, ainda este ano, tanto da reforma tributária quanto do projeto de lei que restaura o…

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira (11), em Brasília, esperar que o Senado Federal vote o texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, com menos exceções. “O Senado tem o papel de dar uma limada no texto, o que significa deixá-lo mais redondo, mais leve, com menos exceções. Porque fica um texto limpo, cristalino, que não dará problema de judicialização no futuro”, comentou o ministro. Para ele, os senadores não precisam se preocupar em deixar uma marca da Casa na reforma tributária porque “a Câmara dos Deputados incorporou 60% da [Proposta de Emenda à Constituição]…

A Justiça Federal determinou que a União e o Estado do Amazonas disponibilizem pelo menos dois médicos pediatras e forneçam equipamentos novos de gasometria e ionograma ao Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira (AM). A sentença, que confirma liminares concedidas em 2022, atende pedidos em ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM). Os entes foram condenados, ainda, ao pagamento de R$ 500 mil por danos sociais. Em relação aos profissionais de saúde, a decisão destaca que os pediatras a serem contratados devem ter capacitação em reanimação neonatal. O objetivo…

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desarquivou investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e assessores de seu governo por omissão e irregularidades durante a pandemia da Covid-19. A apuração, iniciada a partir das informações obtidas pela CPI da Covid, no Senado Federal, havia sido parcialmente arquivada por decisão da Justiça Federal. Com a reabertura do caso, o magistrado pediu à Procuradoria Geral da República (PGR) que volte a analisar todo o processo, o que inclui investigação policial sobre os envolvidos. Após tramitar na primeira instância da Justiça, parte da investigação foi arquivada a pedido do Ministério Público…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou uma Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Município a criar o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A ACP (nº 0603760-79.2023.8.04.4700) é baseada no Processo Administrativo (PA) nº 238.2021.000010, instaurado em 2021, que busca a criação desse Conselho com regulamentação própria e destinação orçamentária adequada. De acordo com o Promotoria de Justiça de Itacoatiara, a ausência do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e do fundo respectivo em Itacoatiara revela o atraso que ainda persiste no Município, uma vez que outras cidades já possuem esses…

A prefeitura de Santo Antônio do Iça (a 878 quilômetros de Manaus), vai gastar R$1.527.317,81 (um milhão quinhentos e vinte e sete mil trezentos e dezessete reais e oitenta e um centavos) na recuperação de estradas vicinais do município. A empresa vencedora do processo licitatório é a J&I Engenharia, inscrita no Cnpj de nº 44.693.899/0001-40, com sede no município. O prazo de vigência entre a prefeitura e a empresa é de menos de dois meses, para conclusão dos serviços nas vias vicinais, até 30 de setembro deste ano. O contrato foi assinado pelo Presidente da Comissão Municipal de Santo Antônio…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira (10), a Operação Frutos do Ouro, com o objetivo de investigar um grupo que estaria relacionado à apreensão de mais de 5kg de ouro no Aeroporto de Boa Vista/RR, em 2019, e teria movimentado aproximadamente R$ 80 milhões. Mais de 30 policiais cumprem cinco mandados de busca e apreensão em Boa Vista-RR e em São Paulo/SP, expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima. As investigações tiveram início a partir da identificação de um suspeito que tentava embarcar com mais de 5kg de ouro no Aeroporto de Boa Vista,…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (7/7) a operação Vanglória, com o objetivo de investigar suspeitos de utilizarem empresas de fachada pra movimentar mais de R$ 80 milhões que teriam origem na compra e venda de ouro ilegal. Três mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 4ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal em Roraima. As investigações tiveram início após o recebimento de informações que vinculariam um empresário guianense, que atuaria no ramo de exploração de garimpos em seu país natal, a atividades suspeitas no Brasil. O inquérito policial indica que o suspeito seria o proprietário de…