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O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, por meio de decisão monocrática, a suspensão imediata do Processo Seletivo Simplificado (PSS) 1/2023 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Boca do Acre para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de combate a Endemias (ACE). A decisão foi divulgada na edição desta sexta-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Corte de Contas e pode ser acessada por meio do endereço virtual doe.tce.am.gov.br. Formulada pela Secretaria de Controle Externo da Corte de Contas (Secex), a representação com pedido de medida…

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu na noite desta terça-feira (24) o julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. O julgamento será retomado na quinta-feira (26), com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. A sessão de hoje foi marcada pelas sustentações dos advogados de acusação e de defesa, além da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) pela condenação de Bolsonaro. Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilização das comemorações do…

O Senado aprovou, na noite dessa terça-feira (24), o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. O texto aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente, depois de oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. O texto segue para sanção presidencial. Entre as mudanças previstas estão a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas. A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, assim como nos critérios socioeconômicos, como renda…

O ex-prefeito de Tefé, Normando Bessa, está sendo investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da 2ª Promotoria de Justiça de Tefé, por suposta improbidade administrativa, na aquisição de casas e prédios comerciais no município. Segundo denúncias, são mais de 10 imóveis adquiridos na região Central da cidade, sendo a maioria na rua Daniel Sevalho. Documentos, que estão sendo apurados pelo Ministério Público, afirmam que os imóveis foram adquiridos pela empresa “Souza e Bessa”. Uma das sócias da empresa é Ana Karla de Souza Bessa, esposa do ex-prefeito Normando. O antigo prédio do “Egas Hotel” é um dos imóveis…

Durante muitos anos assistimos passivamente o uso indevido e o descaso com recursos naturais no estado do Amazonas. Hoje vivemos no maior e mais rico bioma do mundo, mas sofremos uma impactante crise do ar em decorrência das queimadas e de uma estiagem e vazante severas. Sim, na Amazônia o ar virou tóxico, virou fumaça. Realidade que o restante do Brasil e o mundo insistem em não enxergar. O silêncio dos falsos ambientalistas e da mídia brasileira que desconhece a nossa realidade mostram apenas parte do problema. Estamos condenados ao isolamento e a miséria sobre o pretexto da preservação ambiental.…

Representantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos iniciaram na segunda-feira (23), em Boa Vista (RR), uma visita de cinco dias ao Brasil. Parte da delegação irá à Terra Indígena Yanomami, em missão oficial, checar as providências que o Estado brasileiro vem implementando para proteger a vida e a saúde dos yanomami, bem como a integridade do território indígena. Em maio deste ano, as ministras do Ministério do Meio Ambiente, Marina Silva e do Ministério dos Povos Indígenas, Sonya Guajajara, repreenderam o govenador de Roraima, Antonio Denairum, pelas lei e ações do governo que incentivaram o sustento do garimpo ilegal na…

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, informação confirmada posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eduardo Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer. Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços…

“Manaus ganha maior mobilidade, agilidade logística e se prepara, cada vez mais, para um futuro que tende a consolidar nossa cidade como a capital da Amazônia. Essa obra chegou para mudar a vida das pessoas”. A declaração é do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), feita durante a solenidade de inauguração do Rapidão Rodoanel Metropolitano. A solenidade, conduzida pelo governador Wilson Lima (UB), foi realizada nesta segunda-feira, 23, e marca a entrega da primeira etapa da obra que terá 37,8 km de extensão. “O Rapidão Rodoanel Metropolitano é a maior iniciativa de mobilidade urbana…

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio (PSD) teve o diploma cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). A decisão foi proferida pela juíza eleitoral, Naia Moreira Yamamura e consta no diário oficial da última sexta-feira (20). Lúcio Flávio tornou-se inelegível por oito anos, a contar da última eleição de 2016. O documento aponta que o então prefeito teria fornecido cheques de R$ 100 a eleitores, como benefício do Programa Renda Cidadã, às vésperas das eleições em 2016. A manobra com fins eleitoreiros teria sido realizada pelo CRAS de Manicoré. A Justiça eleitoral também encontrou irregularidades no pagamento de 300 beneficiários de…

Funcionários da empresa MADIM, do empresário Sérgio Chalub, denunciam que estão sem receber os vales transporte e refeição. De acordo com os trabalhadores, eles assinam os benefícios, mas não recebem. De acordo coma denúncia, sem os vales os trabalhadores estariam se virando como podem. As refeições estão sendo feitas das salas das unidades de saúde. “Todos os funcionários assinam VT e VR mas não recebem, então precisam se alimentar dentro da sala”, disse o denunciante. Além disso, a empresa teria deixando de prestar serviços contratados para hospitais em Manaus. “Os contratos são da MADIM e estão com os pagamentos em…