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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou nesta sexta-feira (21) Procedimento Administrativo, para investigar e coibir despejo de lixo na cidade de Beruri (a 246 quilômetros de Manaus). A investigação verifica a execução de políticas públicas no cumprimento da Lei de Resíduos Sólido, pois o município possuí apenas um ”lixão”, onde o lixo é descartado de forma inadequada, caracterizado pelo simples depósito do material sobre o solo, sem medidas de proteção ao meio ambiente ou à saúde pública, descartando resíduos a céu aberto.  O procedimento investigatório foi instaurado pela Promotoria de Justiça de Beruri, através do Promotor Gabriel…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil para investigar ações de improbidade administrativa do ex-prefeito de Parintins, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, mais conhecido como Alexandre da Carbrás. A divulgação do I.C nº 2023/0000061068 não detalha sobre o procedimento investigatório e quais ações Carbrás será investigado. A portaria divulga apenas relação com um ofício enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas(TCE-AM), que já havia multado o ex-prefeito por irregularidades na sua gestão como chefe do executivo de Parintins. O Inquérito Civil foi instaurado nesta quinta-feira (20), pela Promotoria de Justiça de Parintins, através do…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), obteve, na última quinta-feira (20), decisão da Justiça para garantir a adoção de medidas que garantam a regularidade do funcionamento do Hospital Ana Tereza Ponciano. Liminar foi concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Promotor de Justiça Bruno Batista da Silva. Em fiscalização o MPAM comprovou que apesar de o Hospital Ana Tereza Ponciano possuir aparelhos de raio-x e mamógrafo, não havia materiais de insumo consistente nas películas para impressão dos resultados. Em razão disso, os exames de mamografia não são realizados e o resultados dos raios-X são visualizados apenas no computador. A decisão…

Medida cautelar suspende contrato firmado pela Prefeitura de Itacoatiara avaliado em R$16,5 milhões. Segundo a decisão, foram encontrados indícios de irregularidades na divulgação do procedimento licitatório para a contratação da empresa. A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) na quinta-feira (20). Assinado em abril deste ano, o contrato foi firmado com a S R Engenharia Eireli, e previa a contratação da empresa para “manutenção predial preventiva e/ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra” da municipalidade. A medida cautelar foi interposta por…

O plano de saúde Samel é investigado mais uma vez pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), devido a não autorizar terapias necessárias ao tratamento de dois menores e irmãos, um deles diagnosticado com Transtorno de Espectro Autista e o outro diagnosticado com TDAH. Após denúncias o MPAM instaurou nesta quinta-feira (20), o Procedimento Administrativo de nº 09.2023.00000446-0, com objetivo de apurar o não atendimento desta família, pois segundo a Constituição Federal é de responsabilidade do plano de saúde cobrir ilimitadamente o tratamento de pacientes autistas ou com TDHA. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o plano…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) realizou instauração do Inquérito Civil, para investigar suposta obra irregular de posto de combustível Atem, na Av.João Valério, nº 343, esquina com a rua Javari, no conjunto Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças. O órgão ministerial solicita informações do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e da Amazonas Energia sobre alvará de obra e solicitações de cabeamento de energia. O Inquérito de n.º 06.2023.00000276-2, foi instaurado no dia 14 deste mês, pela 62.ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, através do Promotor de Justiça Lauro Tavares da…

A cidade de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus) vai receber R$ 600 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social do Município, através de Emenda Parlamentar do Senado Federal. O município possuí cerca de 19 mil habitantes segundo o IBGE. Barcelos está entre os 50 piores IDHs (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, com índice DE 0,500. A emenda é de Relatoria do Senador do Amazonas Omar Aziz. O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), aprovou a liberação da emenda em reunião ordinária realiza na última terça-feira (17), e divulgado na edição desta quinta-feira (20), do Diário Oficial dos…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), instaurou Inquérito Civil para apurar irregularidade em viagem a Manaus realizada por membros do Conselho Municipal de Saúde de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus). O presidente, quatro conselheiros e o secretário executivo do órgão se deslocaram a Manaus no dia 14/2/2022, com autorização do próprio Conselho de Saúde. O Ministério Público expediu requisição ao Conselho de Saúde, cópias dos documentos referentes às deliberações que autorizaram a viagem a Manaus e a apresentação dos comprovantes de gastos, resultados obtidos e certificados do curso realizado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. O MP…

O Ministério da Fazenda apresentou nesta quinta-feira (20) 17 propostas para reformas financeiras no país. As ações, apresentadas por entidades do setor privado, envolvem medidas nos segmentos de tributação, seguros, previdência, mercado de capitais e crédito. A Agenda de Reformas Financeiras – Ciclo 2023-2024, começou com o convite a 40 associações do setor privado, que enviaram 120 propostas para o governo, das quais 17 foram selecionadas para receberem prioridade. “São diversas propostas que a gente está fazendo em diálogo com o setor privado para implementar uma série de pequenas reformas que, em conjunto, vão ter um impacto muito significativo na…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou nesta quarta-feira (19), Inquérito Civil, para apurar diversas ilegalidades na contratação de seis empresas pela prefeitura de Humaitá (localizada a 591 quilômetros de Manaus), totalizando R$ 4.273.690,79 (quatro milhões, duzentos e setenta e três mil, seiscentos e noventa reais e setenta e nove centavos) em contratos. As supostas irregularidades investigadas pelo MPAM são superfaturamento e triangulação de compras de material; sobrepreço e a descrição de serviços não executados, mas contratados; cobrança de aluguéis por período incompatíveis com o tempo de duração da obra; compra com quantidades incompatíveis com o “normalpara a…