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A Secretaria de Saúde de Roraima (Sesau), voltou a ser alvo de investigação da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (1º). Somente em 2023, vários esquemas de fraude, corrupção e desvio de dinheiro público foram investigados na administração da secretária da pasta Cecília Lorenzon, pelas polícias civil e federal e Tribunal de Contas da União (TCU). No último mês, uma nova denúncia pede ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) o afastamento da secretária de Cecília Lorezon, que permanece no cargo mesmo após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), para inspecionar os contratos da pasta. O requerimento de medida…

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 1/8, a Operação Esculápio, que objetiva apurar a existência de uma organização criminosa que seria responsável por fraudar licitações na área da saúde e induzir os pacientes a realizar procedimentos odontológicos em uma clínica particular, custeados pelo Estado, mesmo havendo materiais para realizá-los no Hospital Geral de Roraima. As investigações sugerem que houve direcionamento do resultado de um pregão eletrônico promovido pela Secretaria de Saúde de Roraima para o fornecimento de materiais odontológicos ao hospital. Os materiais foram orçados com valores mais elevados que os constantes na tabela de preços do SUS.…

O Plenário retoma as sessões deliberativas na terça-feira (1º) com quatro itens na pauta. Os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para empréstimos bancários. O projeto do Poder Executivo tramita em regime de urgência constitucional. A matéria recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o Palácio do Planalto, a medida pode melhorar as condições dos empréstimos, com redução de juros e ampliação de crédito ou prazo para pessoas que não tenham imóvel…

O Procon Amazonas realizou EM 2021 fiscalização e apreensão de produtos vencidos e estragados no Supermercado Atacadão do Educandos, gerando multa e investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). O Auto de Constatação nº 385/2021, realizado pelo Procon-Am consiste na má prestação do serviço, na colocação à venda de produtos impróprios ao consumo realizados pelo supermercado. Na época o empreendimento recebeu auto de infração, multa e teve um prazo de dez dias para apresentar sua defesa, no qual não foi realizada. No Supermercado Atacadão os produtos apreendidos foram inutilizados e descartados. O Inquérito Civil foi deflagrado no dia…

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Vitória Supermercados, localizado na Av. Autaz Mirim, bairro São José na zona Leste de Manaus, por suposta prática abusiva e má prestação de serviço ao colocar à venda de produtos impróprios ao consumo. Uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM na última segunda-feira (24), diz que a apuração será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor. O MP soube do caso após denúncias realizadas a promotoria. Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam…

A prefeitura de Novo Aripuanã (a 229 quilômetros de Manaus) pretende gastar após quase sete meses do início do ano letivo, mais de R$ 2,4 milhões na compra de fardamento escolar escolar. A empresa vencedora do processo licitatório é a HI Confecções Ltda, inscrita com o Cnpj de nº 15.779.333/0001-38, localizada na Av. Tokio, 5, conjunto Campos Eliseos, na zona Oeste de Manaus. O contrato foi assinado pelo prefeito de Novo Aripuanã, Jocinei Souza do partido (PSDB).

Com intuito de motivar a implementação de ferramentas de inclusão no ambiente escolar e incentivar a ocupação dos espaços educacionais por pessoas com deficiência, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs e teve aprovado pelo plenário o Projeto de Lei (PL) nº 372/2022, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”. A proposta aguarda sanção governamental. A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo de pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção…

A secretária de saúde de Roraima, Cecília Lorenzon, renovou na última sexta-feira (26), contrato milionário no valor total de R$ 7.596.070,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e seis mil e setenta centavos) por mais um ano, com empresa especializada em eventos e shows. A Sesau contratou a empresa Brasil Shows e Eventos Ltda, localizada em um Ramal de terra, na cidade de Manaus, capital do Amazonas. A empresa é especializada em locação de aparelho para eventos diversos, incluindo montagem e desmontagem de estruturas como palcos, tendas, sons, iluminação, grupo geradores, telões de led, carro som móvel, fechamento/cerca, arquibancadas, camarins, carreta…

Na última quarta-feira (19), o PCCR dos professores municipais esteve em discussão na Câmara Municipal de Boa Vista, mas foi retirado de pauta após vereadores da oposição da prefeitura apresentarem pedidos de vistas, o que totaliza ao menos nove dias de nova análise do texto. A categoria se uniu na última segunda-feira (24) em uma vigília em frente a Casa Legislativa, em busca da aprovação de emendas ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da educação do município. Os professores entraram na Câmara após abertura dos portões e na tribuna realizaram sua manifestação para os parlamentares. O projeto em…

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu alertas aos prefeitos de seis municípios do interior do estado por terem extrapolado o limite prudencial estabelecido para as despesas com pessoal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os municípios em questão, citados nos alertas contidos no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de terça-feira (25), são Coari, Parintins, Manicoré, Atalaia do Norte, Benjamin Constant e Tabatinga. A LRF tem o objetivo de garantir uma gestão financeira responsável nos órgãos da administração pública, estabelecendo limites para as despesas com pessoal. No caso desses seis municípios, foi verificado que suas despesas com pessoal ultrapassaram…