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Depois de três anos seguidos de redução, o trabalho infantil cresceu no Brasil entre 2019 e 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. No ano passado, 1,881 milhão de pessoas de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o Trabalho de Crianças e Adolescentes, divulgada nesta quarta-feira (20), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento é feito desde 2016, quando o IBGE identificou 2,112 milhões de pessoas nessa situação. Até 2019, o contingente caiu seguidamente…

Avançou na Câmara dos Deputados um projeto para criar o “Selo da Boa Administração de Recursos Hídricos”. A ideia, proposta pelo Projeto de Lei nº 924/2023, é incentivar os municípios a implementarem ações de revitalização de seus rios e canais. O projeto contempla uma iniciativa do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que cria a Política Nacional de Conservação e Recuperação de Cursos de Água Urbanos. O PL nº 4.332/2023 de autoria do deputado do Amazonas foi apensado e busca garantir a preservação ambiental, qualidade de vida da população e a proteção da saúde pública. Após ser aprovado na Comissão de…

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que considera a BR-319 como infraestrutura crítica e permite o uso de recursos do Fundo Amazônia para reasfaltá-la. A rodovia liga as capitais de Rondônia (Porto Velho) e Amazonas (Manaus). O texto será enviado ao Senado. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), ao Projeto de Lei 4994/23, de autoria do deputado Maurício Carvalho (União-RO) e outros 14 parlamentares. O texto permite o uso de procedimentos simplificados ou termos de compromisso e adesão para emissão de licenças ambientais necessárias à repavimentação da rodovia. “Queremos uma estrada…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a publicação de um vídeo após os atos golpistas de 8 de janeiro foi feita de forma acidental. A gravação foi apagada por Bolsonaro duas horas após a postagem, mas foi recuperada na semana passada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No dia 13 de janeiro deste ano, o ministro Alexandre de Moraes incluiu Bolsonaro na investigação sobre a invasão às sedes do Três Poderes, para apurar se o ex-presidente incitou os atos ao compartilhar o vídeo nas redes sociais no dia 10 de janeiro. A gravação tinha como tema o questionamento da…

Motivo de reclamação entre 10 a cada 10 entrevistados, as ligações por telemarketing devem receber nova legislação no Amazonas. De autoria do deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 522/2023, que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por bots, robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e pré-definidas aguarda sanção governamental. O PL foi aprovado na sessão plenária do último dia 12/12. “Embora haja ampla legislação regulamentando as ligações de telemarketing são constantes as reclamações quanto à prática abusiva. O incessante bombardeio de chamadas…

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o Governo do Amazonas faça ajustes na compra dos alimentos da merenda escolar da capital e do interior, conforme as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O pedido é decorrente de inquérito civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios destinados a compor o cardápio das escolas públicas do estado. A recomendação foi encaminhada ao governador, Wilson Lima, à secretária Estadual de Educação, Maria Josepha Chaves, e à empresa terceirizada contratada para administrar o cardápio da merenda escolar no…

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Nos recursos, os réus apontavam o que seriam nulidades processuais e reclamaram da análise de provas e das denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Todos pediam a rejeição de todas as acusações. Os julgamentos se encerraram às 23h59 desta segunda-feira (19) e se deram no plenário virtual, em que os ministros registram seus votos de forma remota. Ao final, prevaleceu o entendimento do relator dos processos, ministro Alexandre…

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania), negou a afirmação do sem partido, Coronel Alfredo Menezes, que disse que conversava todo dia com o deputado, sugerindo uma possível aliança para disputar as eleiçoes de 2024. “Eu não falo todo dia nem com a minha mãe, nem com meu chefe de gabinete. Eu converso com todos os políticos, eu sou republicano nessa questão então mesmo os meus adversários se tiverem algo que possamos ter um diálogo produtivo, muito embora eu discorde da atuação dele, eu sento para conversar sim, independentemente do lado político, seja de direita ou esquerda. Porque na minha opinião,…

Um total de 82 processos serão apreciados durante a 45ª e última sessão ordinária do Tribunal Pleno no exercício de 2023, no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), nesta terça-feira (19).

O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou Projeto de Lei nº 931/2023, que obriga empresas de internet móvel e banda larga, na modalidade pós-paga, fornecerem gráficos com o registro médio diário de velocidade de recebimento e envio de dados. Essa medida busca promover transparência, informação e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores. “É importante assegurarmos o direito do consumidor. Hoje, ainda pagamos muito caro por uma internet ruim e isso precisa ser corrigido. O gráfico com os dados da internet que chega até o consumidor é uma medida para que as empresas possam cumprir os planos acordados”,…