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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou, pela segunda vez, a volta da exigência de visto para a entrada no Brasil de cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão. O decreto com a decisão foi publicado nesta quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União. Agora, o visto de norte-americanos, canadenses, australianos e japoneses voltará a ser exigido a partir de 10 de abril. O documento deixou de ser obrigatório para visitantes dessas nacionalidades em junho de 2019 por determinação do então presidente Jair Bolsonaro (PL). A primeira publicação do petista para reverter a decisão de…

A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021, apresentou fragilidades, constatou auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O principal problema, apontou o relatório, foi a venda abaixo do preço de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do negócio – em plena pandemia de covid-19 – numa época em que a cotação internacional do petróleo estava em baixa. Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,08 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence…

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, avaliou nesta quinta-feira (4) que o uso de câmeras corporais por policiais é um caminho sem volta e que, mais cedo ou mais tarde, todos os estados devem aderir à tecnologia. O governo federal pretende apresentar, em fevereiro, diretrizes nacionais para o uso desses equipamentos. “A gente tem a convicção de que esse é um processo de convencimento e que a gente vai, paulatinamente, conseguir com que todos passem a estar integrados. Câmera corporal é um caminho sem volta. Eu tenho a convicção de que ele [o equipamento], aos poucos, vai galvanizar porque ele protege…

O Brasil pagou, em 2023, R$ 4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais e zerou a dívida com essas instituições, divulgaram nesta quinta-feira (4), em Brasília, os Ministérios das Relações Exteriores (foto) e do Planejamento e Orçamento. O dinheiro foi repassado à Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e dezenas de instituições. Desse total, informou o Ministério do Planejamento, R$ 2,7 bilhões correspondem a valores em aberto em 31 de dezembro de 2022. O R$ 1,9 bilhão restante refere-se a compromissos do ano passado. O pagamento mais recente ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo…

O ministro interino da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli (foto), comentou nesta quinta-feira (4), em Brasília, que o suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é gravíssimo e inaceitável e que as investigações devem ir até “as últimas consequências” para punir os responsáveis. Alexandre de Moraes revelou, em entrevista ao jornal O Globo, que as investigações sobre os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 descobriram a preparação de planos para prisão e assassinato do magistrado, inclusive com participação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Ainda segundo o ministro do STF, existiam…

O julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), que que vai julgar a possível perda de mandato do deputado federal Silas Câmara, está previsto para ocorrer no próximo dia 24 de janeiro. O julgamento foi suspenso em dezembro de 2023, após um pedido de vistas do juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira. A Corte já havia formado maioria pela cassação e anulação dos votos, quando o magistrado pediu vistas do processo, interrompendo assim o julgamento. Silas está sendo julgado por irregularidades nos gastos envolvem fretamento de aeronaves no Amazonas, incluindo voos que não contavam com a presença do então…

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), e outros parlamentares que integram a 18ª Legislatura da Câmara Municipal de Manaus (CMM) oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações a respeito do não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). O abono não foi pago aos servidores da educação municipal em 2023, conforme divulgado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em dezembro do ano passado. O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram…

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo estabelecimentos conveniados ou contratados. O colegiado aprovou o texto do relator, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), para o Projeto de Lei 1096/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA). “O atendimento psicológico tem o potencial de oferecer um espaço de escuta, apoio e tratamento necessário para lidar com as repercussões do trauma vivenciado, permitindo a retomada de uma vida mais equilibrada e saudável”, disse o relator. O novo texto proposto…

O jornalista Breno Altman foi notificado pela rede social X (antigo Twitter) sobre um inquérito da Polícia Federal (PF) que solicita dados cadastrais de Altman à plataforma. Fundador do site Opera Mundi, o jornalista disse que o motivo da investigação são postagens críticas ao Estado de Israel feitas por ele na rede social, mas que ainda não foi notificado pela PF. A Polícia Federal informou que não se manifesta sobre eventuais investigações em andamento e a rede social X. Em novembro, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) já havia pedido à Justiça a exclusão de publicações de Altman, que, segundo…

Prezando pelo princípio da economicidade, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), optou por aderir à Ata de Registro de Preço para a contratação de serviço de buffet, utilizado em ocasiões como solenidades e cerimônias realizadas na Casa Legislativa. Diferente de outras modalidades, nem um real foi dispensado ao contrato, uma vez que a CMM pagará exclusivamente pelo que consumir, quando e se houver a necessidade. A adesão à Ata foi oriunda do processo licitatório nº 011/2023, pela Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), obedecendo toda a legislação vigente. Além de não gerar custo imediato, a modalidade gera, ainda, economia para…