Nos últimos dois meses, informações sobre brasileiros sendo barrados no Aeroporto de Buenos Aires, na Argentina, tem sido uma constante. De acordo com relatos, eles estão sendo classificados como ‘falsos turistas’, embora o país tenha um acordo bilateral junto ao Brasil que permite aos cidadãos de ambos países o direito de permanência de até 90 dias. O prazo pode, ainda, ser prorrogado pelo mesmo período de tempo e a população pode dar início ao processo de residência. A restrição observada é mais uma das mudanças que marcam a gestão do presidente argentino Javier Milei.
Um acordo do Mercosul, por sua vez, também facilita a circulação e a permanência entre os países do bloco. Neste caso, os procedimentos para alcançar uma residência provisória e, na sequência, conseguir a permanência é mais simples. O objetivo é favorecer a integração dos residentes dos países autorizados a circular pelos integrantes do bloco por 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. Dentro desse período, os brasileiros começam a dar prosseguimento para a residência. O termo foi assinado em 2002 e está em vigor desde 2009.
Entre os países contemplados pelo acordo do Mercosul, estão Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Argentina, especialmente, também atrai estudantes que pretendem ingressar nos cursos de graduação do país. Isso porque a educação argentina é gratuita para todos os estrangeiros que tenham residência aprovada ou em andamento.
Em janeiro deste ano, no entanto, relatos apontam para uma maior restrição na entrada de brasileiros na Argentina. Foi o caso de uma estudante que desembarcou no Aeroporto de Buenos Aires no último dia 30 de janeiro, tendo em vista a proximidade do início de sua graduação no país, mas foi comunicada ainda no local que não poderia entrar no país.
Segundo relatos da jovem, colhidos por reportagem do UOL, ela foi colocada em um avião de volta para o Brasil mesmo após argumentar aos agentes de migração sobre sua situação regular na Argentina. Ainda, conforme a matéria veiculada pelo veículo, no mesmo dia em que a estudante foi barrada outros quatro brasileiros não foram autorizados a entrar no país e foram classificados como “falsos turistas”.
A resolução 4362/2014 que aparece no documento de expulsão formaliza a categoria de “falso turista” e estabelece que o funcionário do setor está autorizado a impedir a entrada de qualquer estrangeiro que cause suspeita de não ir ao país a turismo. Entende-se por turista, segundo a resolução, quem vai descansar, podendo permanecer por até 90 dias na Argentina.
Posição do Governo Argentino
O Ministério de Interior da Argentina, responsável pelo Setor da Imigração, reforçou que os brasileiros não foram deportados, mas impedidos de ingressar no país. Aliado a isso, a pasta disse que todos os turistas precisam apresentar passagem de volta e não se posicionou sobre o acordo bilateral junto ao Brasil.
O Consulado do Brasil em Buenos Aires, por sua vez, afirmou que tem recebido relatos sobre as “inadmissões de alguns brasileiros em aeroportos de Buenos Aires” e recomendou aos brasileiros que procurem informar junto às autoridades da Argentina sobre os requisitos para entrar no país, de acordo com o motivo da viagem. Embora exista o acordo entre os países, adverte o Consulado, é preciso confirmar as exigências no país de destino.
