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A Polícia Federal informa que, nesta terça-feira (9/1), deflagrou a Operação Voz do Poder, que tem como objetivo o cumprimento de mandado de prisão preventiva contra o prefeito de um município do interior do estado, suspeito de manipular testemunhas em uma investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do COVID-19. O mandado judicial, que inclui também o afastamento do prefeito de suas funções públicas por um período de 180 dias e a execução de outras diligências necessárias para a coleta de provas, foi cumprido nas cidades de…

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, foi eleito na tarde desta segunda-feira (8/1) para o cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE). A escolha aconteceu durante assembleia geral virtual que reuniu representantes de todas as regiões do país para definir a nova comissão executiva da CCOGE – exercício 2024. Após aclamado, Fernandes expressou profunda gratidão pela confiança depositada nele pelos magistrados que integram a entidade nacional e afirmou seu compromisso com a promoção da transparência, aprimoramento e fortalecimento dos princípios que regem a atuação das corregedorias dos…

A Terceira Câmara Civil negou o agravo de instrumento interposto pela Comissão Executiva Municipal do Partido Liberal (PL), e manteve o militar da reserva do Exército Brasileiro, Coronel Alfredo Menezes, no partido. A decisão foi proferida pelo desembargador João Simões, nesta segunda-feira (08). “Acautelo-me quanto à concessão de efeito suspensivo, e, na oportunidade, determino a intimação da parte agravada para apresentar contrarrazões no prazo legal”, diz a decisão do magistrado. O político afirmou que recebeu a notícia com serenidade. “Tudo no tempo de Deus”, disse. Coronel Menezes ingressou com uma ação na Justiça do Amazonas no final de agosto do…

O secretário da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Semhaf), Jesus Alves, decidiu tirar férias com a família apenas seis meses após assumir o cargo da secretaria inaugurada em setembro de 2023. De acordo com o direito do servidor público, apesar do comissionado ou temporário da Prefeitura de Manaus ter o direito a 30 dias de férias, precisa antes cumprir 12 (doze) meses de efetivo exercício. Jesus tomou posse no dia 2 de junho de 2023 e, conforme publicações da família do secretário em suas redes sociais, a viagem para Orlando, nos Estados Unidos, ocorreu no dia 27 de…

Sentença proferida pelo juiz de Direito Antônio Carlos Marinho Bezerra Júnior, titular do 12.º Juizado Especial Cível, condenou uma companhia aérea a indenizar, por danos materiais e morais, um consumidor que teve seu voo cancelado e não recebeu assistência material por parte da requerida. Proferida no âmbito do processo n.º 0650911-73.2023.8.04.0001, a decisão foi assinada no último dia 17 de dezembro e dela ainda cabe recurso. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 614 a título de danos materiais, com juros legais desde a citação e correção monetária a contar do desembolso, além de indenização por dano moral, arbitrada…

A lei que regulamenta as apostas esportivas on-line foi sancionada, com vetos, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei 14.790/23 tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação, entre outros pontos. A norma regulamenta as apostas de cota fixa, conhecidas como bets, em que o apostador sabe exatamente qual é a taxa de retorno no momento da aposta. São apostas geralmente relacionadas aos eventos esportivos. A lei abrange apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line. Pelo texto, as empresas…

Em visita à sede do Sine Amazonas, nesta segunda-feira (8), o governador em exercício do Estado, deputado Roberto Cidade (UB), destacou as iniciativas do Executivo Estadual na ampliação dos postos de trabalho. A expectativa é de que o Governo, por meio do Sine Amazonas, amplie os encaminhamentos para postos de emprego em 2024, superando os números do ano passado, quando cerca de seis mil trabalhadores foram encaminhados para novas vagas de emprego. Cidade também ressaltou o esforço do governador Wilson Lima na atração de novos investimentos que resultarão na ampliação de postos de trabalho. “Sabemos que a demanda por emprego…

Nesta segunda-feira (08), o vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB), assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM), conforme o memorando nº 035/2023. A decisão foi tomada devido à ausência do presidente titular, vereador Caio André, que estará fora no período de 29/12/2023 a 10/01/2024. Na sala da Presidência, Rosivaldo Cordovil expressou seu compromisso como Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Manaus, afirmando estar empenhado em fazer o melhor pela comunidade. Destacou ainda o comprometimento em buscar melhorias para a cidade, assegurando que a Câmara permanece aberta e pronta para atender às demandas da população. Rosivaldo ficará em exercício…

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), deputado Roberto Cidade (União Brasil), assumiu nesta segunda-feira (8), a função de governador do Estado, enquanto Wilson Lima (União Brasil) está em uma viagem internacional e o vice, Tadeu de Souza (Avante), está de recesso. Segundo a Constituição Federal em caso de “vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Poder Executivo, o Presidente da Assembleia Legislativa e o Presidente do Tribunal de Justiça”. Wilson Lima viaja nesta segunda-feira (8), para a China onde participa do Brazil China Meeting. O evento visa debater sobre economia sustentável. O vice-governador,…

Será publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10) o edital com as regras para o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que selecionará 6.640 servidores para 21 órgãos públicos. A previsão é de que as inscrições estejam abertas entre os dias 19 de janeiro e 9 de fevereiro e que a prova seja aplicada no dia 5 de maio. De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o edital apresentará “informações sobre os blocos temáticos, conteúdos das provas, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame e composição das notas finais”.…