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O Tribunal de Justiça do Amazonas atenderá em regime de plantão durante o período do Carnaval, que abrange o feriado de terça-feira (13/02) e os pontos facultativos de segunda-feira (12/2) e quarta-feira (14/02), de acordo com o Calendário Judicial de 2024, instituído pela portaria nº 4178/2023. Devido a isso, o atendimento no período de sábado (10/02) até quarta-feira (14/02) será no horário das 8h às 18h, para análise de pedidos que não puderem aguardar o expediente normal do Judiciário. Conforme a portaria, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico de 01/11/2023, os prazos processuais que iniciarem ou terminarem no ponto facultativo…

O juiz Geildson de Souza Lima, respondendo pela Comarca de Careiro Castanho, indeferiu um Pedido de Reconsideração apresentado pela Prefeitura do Município, e manteve sentença proferida no mês de novembro do ano passado, que condenou a Administração Municipal a efetuar o imediato repasse, a uma instituição financeira, da quantia de R$ 873.287,81. O valor é referente a parcelas de empréstimos consignados feitos por servidores e descontados em folha de pagamento. Ao rejeitar o pedido de reconsideração e manter os termos da sentença proferida em novembro passado, o magistrado determinou que se proceda imediatamente o bloqueio dos R$ 873.287,81, haja vista…

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a tarde desta sexta-feira (9) as audiências de custódia de quatro presos pela Polícia Federal (PF) no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), desencadeada ontem (8). A operação apura uma tentativa de golpe de Estado. Todos serão ouvidos por videoconferência, entre as 14h e as 15h, por um juiz auxiliar do Supremo: -Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República, no governo de Jair Bolsonaro;-Valdemar Costa Neto, presidente do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro;-Coronel Marcelo Câmara, da reserva do Exército;-Major Rafael Martins, da ativa do Exército. Os…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), informou que a minuta de um decreto de estado de sítio apreendida pela Polícia Federal (PF) na sede do PL em Brasília nesta quinta-feira, 8 de fevereiro, é apenas uma cópia do documento. De acordo com o comunicado da equipe jurídica, a cópia do documento mencionado durante as investigações da PF foi fornecida pelo advogado do ex-presidente, Paulo da Cunha Amador Bueno, por meio de celular, em 18 de outubro. Bolsonaro teria feito a impressão do documento “a fim de facilitar a leitura do texto”, conforme explicou a defesa. Leia o comunicado da…

Nesta sexta-feira, 9/2, a Polícia Federal deflagra a Operação Nirmata no estado de Amazonas. O objetivo é identificar todos os autores envolvidos na criação de difamação eleitoral do prefeito da cidade de Manaus com uso de inteligência artificial. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão, tendo como alvos um designer, três empresas de publicidade, sócios das empresas e dois compartilhadores da “fake news”. Foram apreendidas mídias computacionais, bem como os suspeitos intimados a depor na Superintendência da Polícia Federal. Acompanham as diligências, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil. Sobre o caso Professores fizeram…

Uma perícia preliminar da Polícia Federal (PF) identificou que a pepita de ouro encontrada com o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, é proveniente do garimpo. Preso em flagrante nesta quinta-feira (8), por porte ilegal de arma de fogo, o político é um dos investigados na Operação Tempus Veritatis, que apura o envolvimento da organização criminosa que atuou para tentar um golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023. A pequena quantidade de ouro foi encontrada no momento em que os agentes cumpriram um mandado de busca e apreensão, em um quarto do hotel Meliá em Brasília, onde reside Costa Neto.…

O dia 8 de fevereiro foi o dia escolhido para a deflagração de uma operação da Polícia Federal (PF) que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros de Estado e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre. A operação foi deflagrada nesta quinta-feira (8) após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República…

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio do Grupo de Trabalho (GT), realizou nesta quinta-feira, 08, uma reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), com o objetivo de cobrar um plano emergencial para quitar débitos de fornecedores e prestadores de serviços de saúde nos hospitais e fundações de saúde do estado, em especial a Fundação de Medicina Tropical e o Hospital 28 de Agosto, e evitar desabastecimento ou paralisações nos hospitais e fundações da capital. Durante a reunião, o MPAM determinou um prazo de…

Por reconhecer a importância do turismo sustentável para o desenvolvimento socioeconômico do Estado, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou o Projeto de Lei nº 14/2024, que institui as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e cria o Selo Amazonense de Turismo Sustentável. De acordo com a proposta, as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) devem ser compostas por um conjunto de equipamentos e infraestruturas turísticas, tais como: serviços públicos de Turismo; serviços privados de Turismo; equipamentos de lazer; recursos naturais e recursos culturais. “O turismo sustentável é, sem dúvidas, um segmento que precisa ser melhor ordenado,…

Servidores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que realizaram doação para a a campanha de eleição do presidente Caio André, receberam mensalmente da Casa legislativa em 2023 mais de R$ 130 mil em salários. O valor das remunerações soma R$ 138.376,95. Somente em 2023, com base nos salário totais, a previsão era de R$ 1.660.523,40 (um milhão, seiscentos e sessenta mil quinhentos e vinte e três reais e quarenta centavos), em pagamentos. Lembrando que alguns servidores tiveram seus salários reduzidos ao longo do ano. Sem esclarecer os critérios de contratação, ao menos 11 servidores, que fizeram doação, estão na folha…