Autor: Elton Rodrigues

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, do 18º Juizado Especial Cível, condenou o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), por uma postagem contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante). O magistrado entendeu que uma postagem do vereador que acusava o prefeito de “luxar” com dinheiro público é ofensiva e mentirosa. “O conteúdo da publicação nas redes sociais do requerido, desprovido de comprovação, expõe de maneira tendenciosa a imagem do autor, buscando criar uma repercussão pública negativa, sem que haja qualquer justificativa de interesse público que respalde sua divulgação”, afirma o magistrado. Leia mais: Marcelo Serafim desafia Carpê a chamar PM…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou limitação de vagas para mulheres em concurso da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e Ceará. As decisões foram tomadas na sessão virtual concluída em 9/2, no julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), O Tribunal recebeu diversas ações propostas pela PGR contra leis estaduais que estabelecem percentuais para o ingresso de mulheres na PM e no Corpo de Bombeiros por concurso público. O objetivo das ações é possibilitar que as mulheres possam disputar o mesmo número de vagas que os homens em cargos…

O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, demitiu da Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) o major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli. A companhia confirmou hoje (14) que o desligamento ocorreu na segunda-feira (12), no meio do feriado de Carnaval. Segundo as investigações da Polícia Federal (PF), o militar teria participado da tentativa de golpe de Estado no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. O major foi alvo de busca e apreensão – autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – na Operação Tempus Veritatis, deflagrada…

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) comentou em sua rede social X (ex-Twitter) nesta 4ª feira (14) a fuga no presídio federal de segurança máxima em Mossoró (RN). Na reta final para enfrentar um julgamento que pode lhe custar o mandato, ele não perdeu a oportunidade. “Desde 2006, quando foi inaugurada a primeira unidade, em Catanduvas/PR, nunca tinha havido uma fuga de presídio federal”, disse Moro. Ele cobrou esclarecimentos do governo federal. PT e PL estão juntos nas ações contra Moro. Leia mais: TSE define lista tríplice e Lula vai escolher quem entra no julgamento de Moro A Justiça do…

A 2ª Vara Cível de Brasília manteve o post do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que associa o PT à morte da vereadora Marielle Franco. Ele diz que o mandante da morte é petista, citando o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, suspostamente apontado por Ronnie Lessa em delação. “Quem mandou matar a Marielle? é finalmente respondido [sic]. Que a justiça seja feita contra o mandante petista, Domingos Brazão”, publicou o deputado no X. “Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, delata Domingos Brazão como um dos mandates do atentado a ex-vereadora.…

Na próxima semana, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) volta a investir na tentativa de ser o relator da CPI da Baskem, que será presidida por Omar Aziz. Calheiros tenta apoio do governo, em uma queda de braço com Artur Lira. O Senado instalou a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os danos ambientais causados em Maceió (AL) pela empresa petroquímica Braskem. Diversos bairros da cidade sofrem hoje com danos estruturais. Por aclamação, os integrantes do colegiado aprovaram o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente e Jorge Kajuru (PSB-GO) como vice. Leia mais: Corregedor Jomar Fernandes assume a Presidência do…

O ano de 2024 começa como terminou o ano de 2023 para presidência da Câmara Municipal de Manaus (CMM): com a torneira do dinheiro público aberta. Dessa vez, o vereador Caio André decidiu trocar os computadores e assinou embaixo o pagamento de R$ 2,8 milhões. A empresa felizarda está na Ata de Registro de Preços nº 00/2024-CMM, que se refere ao Pregão Presencial nº 024-SRP/CMM. A M.A.S. LINS, CNPJ n.º 27.652.703/0001-50. Ela fica no chique Vieiralves, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul, O Diário Oficial do dia 9 trouxe a confirmação do valor: R$ 2.818.590,00 para “fornecimento de equipamentos…

A oposição já está em cima do ministro Ricardo Lewandowski, após dois bandidos de alta periculosidade escaparem do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Em mais de 20 anos, é a primeira vez que isso ocorre. Os presos escalaram uma luminária, passaram por três portões e não foram vistos saindo da cadeia. Os dois são ligados ao Comando Vermelho. O ministério da Justiça ainda não se manifestou. Em Brasília, parlamentares só voltam na segunda-feira. Após a saída de Flávio Dino, essa é a primeira crise na pasta. Os fugitivos foram identificados como Rogério da Silva Mendonça…

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ), condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a pagar R$ 23 milhões por derrubar casarões históricos, em Belo Horizonte (MG). São três casas demolidas em processo por danos morais coletivos. Ação é do Ministério Público e corre desde 2005. O tombamento integral foi confirmado posteriormente pelos órgãos de preservação histórica e cultural da capital mineira. A Igreja Universal terá de construir um memorial em referência aos imóveis demolidos. A Universal questionou a falta de intimação sobre o laudo técnico do Ministério Público, mas o argumentou foi refutado em ambas as instâncias.

O ex-deputado federal Marcelo Ramos voltou às redes sociais para se dedicar a comentários políticos radicais. Desta vez o alvo são os militares que são alvo da Polícia Federal por supostos ataques ao Estado Democrático de Direito. O ex-vice-presidente da Câmara Federal chama os investigados de “imbecis” e cita o fato de terem gravado reuniões que podem acabar os condenado. Leia mais: Ex-comandante militar da Amazônia está entre os alvos da PF nesta quinta-feira E ainda ironiza o fato de que são eles que defenderiam o Brasil numa guerra. “Esses covardes são muito bons em combater a democracia”, diz, referindo-se…