Autor: Elton Rodrigues

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram a prestação de contas anual do exercício de 2022 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba (SAAE) e determinaram que o gestor responsável, Kaio Icaro Ferreira Vieira, devolva aos cofres públicos o total de R$ 216,1 mil, entre multas e alcance. Leia mais: Pleno do TCE-AM julga 90 processos na sessão desta terça-feira Proferida na manhã desta terça-feira (27), a decisão unânime levou em conta a identificação de R$ 71.493,46 inscritos em saldo de conta bancária sem documentos que comprovem a correta aplicação dos recursos, além da inexistência…

Sob clima de guerra, o União Brasil vai escolher nesta quinta-feira (29) a cúpula que ocupará o comando do partido, e que estará na mesa de controle nas eleições. Luciano Bivar teria aceitado ceder lugar para o vice, Antônio Rueda, mas nos últimos dias estaria agindo nos bastidores para seguir presidente. O partido terá nas mãos mais de R$ 517 milhões de Fundo Eleitoral. Leia mais: TSE manda União Brasil devolver R$ 320 mil aos cofres públicos Pelo Amazonas, o governador Wilson Lima, presidente estadual do partido, assim como o presidente da Aleam, Roberto Cidade, são cotados para ocupar lugares…

A CPI da Braskem aprovou nesta terça-feira (27) o plano de trabalho apresentado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). Um dos principais objetivos é assegurar a justa reparação aos afetados pelos danos ambientais iniciados em 2018 em Maceió (AL), causados pela exploração do mineral sal-gema pela empresa petroquímica Braskem. O colegiado também aprovou visita às regiões afetadas na cidade. Segundo Rogério, o acidente é o maior desastre ambiental urbano no Brasil, afetando diretamente cerca de 60 mil pessoas. Para ele, mesmo com a identificação da Braskem como causadora do desastre, há dúvidas a serem esclarecidas. Como exemplo, ele citou acordos…

A situação política e social na Venezuela continua a enfrentar desafios significativos, com a corrupção e os abusos dos direitos humanos já fazendo parte da realidade do país. Agora, o ditador Nicolás Maduro está buscando intensificar o controle sobre a sociedade civil, com a possível aprovação de uma nova lei que afetaria diretamente as organizações não governamentais (ONGs) e associações civis, levando muitas delas ao fechamento. O projeto em questão, apelidado de “Lei de Combate à Sociedade”, está em análise na Assembleia Nacional, órgão cujo controle está nas mãos de Maduro. Se aprovado, o projeto cancelaria o status jurídico de…

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apreciam 90 processos durante a 5ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. A sessão será a partir das 10h desta terça-feira (27). A pauta de adiados, que engloba processos que retornam para julgamento após pedido de vistas dos conselheiros, possui quatro processos em pauta, sendo dois recursos, uma representação por irregularidades em procedimento licitatório, além de um embargo de declaração. Já a pauta do dia, com 86 processos, possui 24 representações; 24 recursos; 15 prestações de contas anual; nove tomadas de contas; cinco prestação de contas de convênios; quatro embargos de declaração;…

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (26), um recurso para tentar afastar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria do inquérito do suposto planejamento de golpe de Estado. Os advogados sugerem duas opções: que o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, reconsidere a decisão que manteve Moraes à frente da investigação ou leve o pedido de afastamento para julgamento no plenário do tribunal. As chances de vitória, no entanto, são consideradas pequenas. No recurso, a defesa de Bolsonaro insiste que Alexandre de Moraes “assumiu, a um só tempo, a condição…

Em vídeos compartilhados pelas redes sociais, Bolsonaro aparece com uma moto aquática com motor ligado próximo ao mamífero, em uma distância inadequada O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o assessor Fabio Wajngarten devem depor na sede da Polícia Federal de São Paulo, nesta terça-feira (27/2), no âmbito do inquérito que apura eventual crime ambiental por causa de “importunação” a uma baleia jubarte. De acordo com a investigação, o ato ocorreu em São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, no ano passado. Bolsonaro e Fabio serão ouvidos 14h30 e 15h30, respectivamente. A Polícia Federal investiga se foi violada a lei que proíbe a pesca ou…

Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (27/02), da Operação NaClO. O trabalho é realizado com a Polícia Federal (PF). O objetivo é subsidiar as investigações sobre possível esquema de fraude em licitações, associação criminosa, superfaturamento e lavagem de dinheiro na aquisição de serviços de desinfecção de locais públicos durante a pandemia de Covid-19 para a Prefeitura de Alto Alegre (RR). Investigações As investigações começaram após apuração realizada pela Unidade Regional da CGU em Roraima durante fiscalização determinada pela Lei Complementar nº 173/2020. Ao analisar dispensa de licitação realizada pela prefeitura, os auditores identificaram irregularidades como vínculos entre empresas participantes…

A comissão especial que analisa a proposta de emenda parlamentar à constituição (PEC) 5/23 reúne-se nesta terça-feira (27) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Fernando Máximo (União-RO). A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e outros parlamentares, amplia a imunidade tributária concedida a entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos. Hoje, a Constituição Federal estabelece que o governo só é impedido de cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais dessas entidades. A PEC amplia essa vedação para compra de…

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), desistiu de contratar o plano de Saúde da Hapvida e manter a Manausmed, após ouvir os servidores municipais. O anúncio partiu do  líder do prefeito na CMM (Câmara Municipal de Manaus), Eduardo Alfaia (PMN). De acordo com o parlamentar, a permanência da Manausmed foi uma “construção” do prefeito com os representantes dos servidores. Com isso, o Serviço de Assistência à Saúde do Município de Manaus segue como o plano oficial. Leia mais: Uso criminoso da inteligência artificial ocorrido contra David Almeida já é alvo do TSE Nos últimos dias a oposição criticou o…