Autor: Elton Rodrigues

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, nesta quarta-feira (10), o processo que poderá levar à cassação do mandato de deputado de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). O pedido para abertura do processo disciplinar (nº 4/2024) no colegiado foi feito pelo PSOL [Partido Socialismo e Liberdade] para que seja apurada a suposta quebra de decoro parlamentar. Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora do Rio Janeiro, Marielle Franco, em março de 2018. Na ocasião, a parlamentar e o motorista Anderson Gomes foram executados no Rio de Janeiro. Chiquinho Brazão está detido desde 24 de março. Após…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”. Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira. No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no…

O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo (Republicanos), assinou contrato de mais de R$ 2 milhões com a WGS Serviços de Construção Civil LTDA, para construir seis escolas de apenas uma sala de aula cada uma nas comunidades do município. FNDE e Manacapuru O valor corresponde a R$ 333 mil por unidade educacional, e foi publicado na segunda-feira (8) no Diário dos Municípios. As escolas são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e de acordo com o próprio prefeito, estão com as obras paradas, abandonadas por outras empresas, prejudicando as comunidades que dependem dessas salas para estudar. Beto disse…

Nas últimas semanas, foi divulgada uma lista contendo os nomes de 13 vereadores que destinaram mais de R$ 12 milhões em emendas sem justificativa para instituto que tem apenas R$ 50 mil de capital social. Desses 13 vereadores, 8 constam na lista de assinantes da Comissão de Inquérito Parlamentar – CPI da SEMCOM, que deve investigar a Secretaria Municipal de Comunicação. O que chamou a atenção do núcleo de investigação do Portal Alex Braga foi o histórico do comandante do Instituto Doctor D, beneficiado pelas emendas, além dos parlamentares que destinaram a verba para a organização. Abaixo, segue a lista…

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) prorrogou até o dia 29 de abril de 2024 o prazo para a entrega da Prestação de Contas Mensal (PCM) referente a janeiro de 2024. Originalmente o prazo seria até o dia 1º de abril. A medida alcança todos os jurisdicionados da Corte de Contas amazonense. A solicitação de prorrogação fundamentou-se nas mudanças ocorridas no Layout dos arquivos para 2024, o que demandaria mais tempo para adequação por parte dos órgãos jurisdicionados. A decisão foi tomada após análise de pedido encaminhado pela Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle…

De acordo com o Ministério da Saúde, oito milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e, para auxiliar as mulheres que enfrentam esse problema de saúde, foi transformada na Lei nº 6.824/2024, a proposta de autoria do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), que dispõe sobre as diretrizes para Prevenção e Tratamento da Endometriose, no Estado do Amazonas. “Nossa lei quer assegurar proteção e promover direitos às mulheres acometidas pela doença, além de reforçar a importância da realização de avaliações médicas, exames clínicos e laboratoriais periódicos. O diagnóstico da endometriose leva em média de três a…

Sérgio Moro (União Brasil) foi absolvido, nesta terça-feira (9), da cassação após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) somar maioria de 5 a 2 a favor do ex-juiz federal. O senador era acusado, junto a mais dois suplentes, de abuso poder econômico e caixa dois no julgamento das ações que investigam irregularidades na campanha do ex-juiz da Lava Jato, no pleito de 2022. O julgamento contra o senador foi retomado nesta terça após o pedido de vista – solicitações de mais tempo para avaliação do caso – na segunda-feira (8). As informações são da Jovem Pan News. O dia…

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira (9) a criação de um grupo de trabalho para debater um novo projeto de regulação das redes sociais. Segundo o deputado, a atual versão do Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, apresentada pelo relator Orlando Silva (PCdoB – SP) não será mais votado em plenário.  Lira disse que o texto foi alvo de narrativas de propor censura e violação da liberdade de expressão, o que prejudica sua análise, além de não haver consenso entre os parlamentares para ser levado à votação. “O PL 2630/20 está fadado a ir a…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na tarde desta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, uma medida provisória (MP) para permitir investimento em geração de energia sustentável e redução de reajustes anuais nas contas de luz até 2026. A proposta prevê R$ 165 bilhões em geração hidroelétrica, eólica, solar e de biomassa. Segundo o governo, a proposta pode gerar até 400 mil empregos com os investimentos privados. Para que isso seja viabilizado, a MP, segundo o governo, permite adequação de prazos de projetos de geração de energia limpa e renovável ao cronograma de implantação das linhas de transmissão…

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede social X, antigo Twitter, de isentar sua representação brasileira de ser afetada por decisões judiciais tomadas no Brasil. A empresa queria que somente a sede internacional respondesse em possíveis processos.  Moraes rejeitou o pedido após a filial brasileira do X alegar que não tem comando sobre as operações da rede social. Segundo o escritório de advocacia que representa a rede no Brasil, a parte brasileira da empresa opera somente com a comercialização de publicidade e monetização de usuários. Leia mais: Entenda decisão de Moraes que incluiu…